A arquitectura como direito social – um manifesto

Dimensão analítica: Ambiente, Espaço e Território

Título do artigo: A arquitectura como direito social – um manifesto

Autor: Mário Mesquita

Filiação institucional: Faculdade de Arquitectura da Universidade do Porto

E-mail: mmesquita@arq.up.pt

Palavras-chave: Estado, direitos sociais, arquitectura.

O condicionamento ideológico da Disciplina da Arquitectura tem contribuído para a incompreensão da função que o arquitecto cumpre na contemporaneidade, estando hoje evidente na depreciação generalizada que a população faz deste profissional, bem como na sua própria incapacidade de se afirmar na sociedade e de reforçar o seu papel social.

Defendendo a Arquitectura como direito social, inscrito na Constituição da República portuguesa, pensa-se poder garantir a construção de um país mais desenvolvido, num contexto de uma democracia avançada, plural e inclusiva.

Inscrevendo a Arquitectura no conjunto dos direitos sociais inalienáveis aos povos, na perspectiva da construção da urbanidade e da cultura e da civilização humana, rejeitando a barbárie e os retrocessos sociais e humanos que se têm verificado em Portugal e na Europa, pensa-se contribuir para estruturar os pilares do Estado Social nas suas múltiplas vertentes essenciais.

Nesse sentido, após um exercício de reflexão alargada que envolveu um conjunto de investigadores e profissionais, num processo de investigação-acção, elenca-se, no presente texto, um conjunto de campos que se julga poder servir de base para uma reflexão que se espera despoletar o debate na sociedade civil, ultrapassando a área disciplinar e profissional.

Economia, cidade e território

Em defesa do desenvolvimento social, cultural e económico do país, garantindo a sua soberania:

  1. Pela inclusão das populações nos processos de decisão, projecto e realização;
  2. Pela sensibilização das populações relativamente à importância do planeamento do território e à sua manutenção, facto fundamental para a sustentabilidade económica, financeira e ambiental do país;
  3. Pela consciencialização das populações relativamente aos seus direitos e deveres como cidadãos, no âmbito da relação com o espaço público e entre este e a propriedade privada;
  4. Pela descentralização e desconcentração do Estado Central e por um reforço das competências das estruturas de governo local e regional
  5. Pela criação de equipas multidisciplinares de acção directa no terreno de forma a se(r) proceder à realização de levantamentos sociais e físicos do território mediante inquéritos/outras metodologias de investigação/intervenção para um real conhecimento das necessidades e potencialidades das regiões, das suas identidade e idiossincrasias, permitindo um apoio prático e teórico abrangente, vital para o planeamento estratégico, consequente ordenamento do território e revitalização da economia e do contexto do tecido produtivo.
  6. Pela preservação do património cultural e arquitectónico, promovendo a sua manutenção, a investigação, e o levantamento e divulgação do mesmo. Por uma reabilitação de imóveis, equipamentos, e do ambiente urbano que promova o desenvolvimento económico da população, suprimindo as necessidades habitacionais, culturais e sociais das populações.

Ensino∙profissão∙classe

Em defesa da Arquitectura e dos seus profissionais, pela democratização da prática profissional, pelo reforço da formação superior em Arquitectura:

  1. Pela democratização do Ensino, garantindo o livre acesso à formação superior;
  2. Pela valorização da qualidade do Ensino, favorecendo uma formação generalista, que forme intelectuais, críticos e interventivos, que reconheça o mérito individual e colectivo, em detrimento da crescente massificação de lógicas quantitativas de avaliação e da exploração desenfreada das competências técnicas e à diminuição da massa crítica dos estudantes e recém-formados induzindo a improdutividade intelectual e a sua proletarização;
  3. Pela recuperação do estágio profissional integrado nos currículos académicos, responsabilizando apenas a Universidade (único organismo com competências pedagógicas) no acompanhamento do discente na transição para a vida profissional, prevenindo a abusiva utilização dos recém-licenciados e frequente rotatividade dos mesmos no mercado de trabalho;
  4. Pela livre associação e pelo livre direito ao trabalho, cumprindo os preceitos da Constituição da República portuguesa;
  5. Pela construção de uma alternativa sob a forma de carácter associativo veiculadora de uma ideologia que defenda a área profissional e os profissionais;
  6. Pelo alargamento dos espaços de debate entre profissionais envolvendo, nesse processo, as populações;
  7. Pela regulação do mercado de trabalho rumo a uma prática profissional orientada para o exercício da cidadania;
  8. Pela defesa de uma política dignificante para este sector profissional e que, apostando na qualificação académica, a consiga rentabilizar ao serviço de uma política nacional de arquitectura, de planeamento e ordenamento do território voltada para e com os seus principais agentes: as pessoas;
  9. Pela dignificação do emprego e do trabalho, por conta própria ou por conta de outrem, democratizando o acesso à encomenda e garantindo direitos laborais, a estabilidade do posto de trabalho e a remuneração adequada à função e tempo de trabalho.

Democracia, participação e progresso;

Em defesa da valorização do papel do arquitecto como agente determinante do processo social e como factor de progresso na sociedade contemporânea:

  1. Por uma maior produção intelectual dos arquitectos na esfera social e socializante do ambiente urbano;
  2. Pela inclusão dos arquitectos nos processos de decisão política sobre questões do território;
  3. Pela dignificação e valorização do trabalho em Arquitectura na sua componente dialogal com a sociedade em geral e as populações em particular;
  4. Pela participação dos arquitectos nos processos de planeamento e desenvolvimento económico do país;
  5. Pela valorização da Arquitectura como factor fundamental para o desenvolvimento social e humano;
  6. Pelo direito de todos ao acesso aos préstimos dos arquitectos e à Arquitectura como serviço essencial às populações;
  7. Por uma maior intervenção cívica e politica, na senda de um caminho de valorização e respeito, num contexto de um país que saiba planear as suas necessidades e apontar os seus objectivos estratégicos − por um país que saiba construir uma política dignificante deste sector profissional e que, apostando na qualificação académica, a consiga rentabilizar ao serviço de uma política nacional de arquitectura, de planeamento e ordenamento do território voltada para e com os seus principais agentes: as pessoas.

Assim, debatendo a Arquitectura enquanto Disciplina, como actividade reflexa e proponente que incorpora diversos níveis de preocupações nacionais e locais, como a habitação, o património, o ambiente, o urbanismo e a planificação e desenvolvimento do território, defende-se que urge assumir o papel do arquitecto como profissional vocacionado para a direcção de equipas multidisciplinares, consciente do passado, comprometido com o presente, na perspectiva da criação do futuro, sempre próximo aos problemas e necessidades das populações, com elas, e por elas trabalhando.

.

.

Esta entrada foi publicada em Ambiente, Espaço e Território com as tags , , . ligação permanente.