Os trabalhadores científicos com bolsa de investigação em Portugal: trajetos de precariedade

Dimensão analítica: Economia, Trabalho e Governação Pública

Título do artigo: Os trabalhadores científicos com bolsa de investigação em Portugal: trajetos de precariedade

Autora: Odília Maria Rocha Gouveia

Filiação institucional: Estudante de doutoramento em Sociologia

E-mail: gouveia.odilia@gmail.com

Palavras-chave: bolseiros de investigação, precariedade, Portugal.

A flexibilização do mercado de trabalho, legitimada pela dinamização da economia, conduz a consequências negativas, nomeadamente o incremento do trabalho precário [1]. Nas últimas décadas, na Europa e em Portugal, tem-se assistido à proliferação de uma diversidade de formas de trabalho precário. Nestas, o trabalho não é uma plataforma de acesso a plena proteção social e direitos. Entre as modalidades de precarização contam-se, designadamente, os contratos a termo, os recibos verdes, o trabalho a tempo parcial involuntário, o trabalho temporário, os estágios e as bolsas de investigação. É sobre estas últimas, e sobre os bolseiros que destas auferem, em Portugal, que incide este artigo. O que falta a estes trabalhadores científicos? São devidamente recompensados pelo seu trabalho científico, com dignidade?

A ABIC – Associação de Bolseiros de Investigação Científica, associação sem fins lucrativos, criada em 2003, luta desde então para alterar o panorama sociopolítico no que respeita ao estatuto do bolseiro de investigação, concorrendo para o reconhecimento e dignificação destes profissionais que exercem investigação científica e gestão de ciência em Portugal enquanto bolseiros. Graças aos esforços desta associação, estes trabalhadores conquistaram alguns benefícios. Podem efetuar descontos para a Segurança Social, se assim o desejarem, beneficiando do regime de seguro social voluntário. O bolseiro que se inscreva neste regime passa a estar protegido nas situações de doenças profissionais, doença, parentalidade, invalidez, velhice e morte. No entanto, estes indivíduos, por não serem considerados trabalhadores assalariados, não entregam declaração de IRS, não têm direito aos subsídios de Natal nem de férias, ao subsídio de funeral, ao subsídio de desemprego, ao abono de família para crianças e jovens, nem quaisquer outros direitos laborais. Há muito que os bolseiros de investigação, em contextos de trabalho subordinado, com poucos anos ou mesmo décadas de experiência de trabalho, se encontram privados de contratos de trabalho e dos direitos daí decorrentes, sendo que a situação se mantém na atualidade. Conforme sublinha José Soeiro [2], o estatuto de bolseiro dispõe os investigadores num estatuto híbrido entre ‘estudante’ e ‘trabalhador sem contrato’ que os desapossa de grande parte dos direitos laborais dos trabalhadores assalariados. Deve referir-se ainda que os índices remuneratórios dos bolseiros mantêm-se inalterados desde 2002. A ABIC continua assim, ainda hoje, o seu trabalho em prol da defesa dos bolseiros e do emprego científico. Esta associação [3] defende, na primeira página do Caderno Reivindicativo 2017, que nos encontramos “num momento de forte degradação do sistema científico nacional, caracterizado por situações de incerteza, precariedade, instabilidade, privação de direitos e atropelo do mais básico respeito pela dignidade de um trabalhador”.

Um inquérito realizado em 2014 pela Associação de Combate à Precariedade – Precários Inflexíveis [4], com a finalidade de conhecer o peso da precariedade no trabalho científico concretizado em Portugal, obteve, num mês, mais de 1800 respostas. A análise dos dados recolhidos mostra que a grande maioria destes investigadores são eternos bolseiros, dificilmente acedem a um contrato de trabalho e perante a sua condição, desejam emigrar. Efetivamente, os resultados permitem aferir que: a) 69% dos investigadores são bolseiros e somente 15,7% detêm um vínculo laboral; b) 50,2% dos bolseiros acumulam entre 5 e 15 anos nesta condição; c) 62,7% dos investigadores acumularam duas ou mais bolsas na mesma unidade de investigação; d) 64,7% dos investigadores doutorados são bolseiros, pelo que existem milhares de investigadores que não acedem a uma carreira científica; e) somente 21,5% dos bolseiros rejeitam a hipótese de sair do país. Com a degradação e a perda da atratividade da carreira científica, segundo a ABIC [3], tem-se assistido à “fuga de cérebros” e à desistência de enveredar por uma profissão no âmbito das atividades de Investigação & Desenvolvimento.

Recentemente, abriu o Concurso Estímulo ao Emprego Científico, destinado a doutorados detentores de percurso de investigação em qualquer área científica. Os doutorados selecionados, por esta via, serão diretamente contratados pela instituição de acolhimento identificada, através de financiamento da FCT. Esta iniciativa, apesar de potencialmente benéfica para vários trabalhadores e indicativa de preocupação relativamente à sua condição, não permitirá contratar todos aqueles que trabalham pela ciência em Portugal. Fazem falta, por conseguinte, mais medidas/políticas públicas que concedam, efetivamente, direitos laborais e promovam a estabilidade profissional dos milhares de fazedores de ciência em regime de bolsa no nosso país, e a dignificação destes indivíduos. As medidas a implementar deverão possibilitar a satisfação e a motivação no trabalho, a realização tanto profissional como pessoal e familiar dos trabalhadores científicos. Só assim poderemos, algum dia (talvez), vislumbrar um edifício científico de qualidade, com emprego igualmente de qualidade.

Notas

[1] Kovács, I. (2013), Flexibilização do mercado de trabalho e percursos de transição de jovens: uma abordagem qualitativa do caso da área metropolitana de Lisboa, SOCIUS Working Papers, Instituto Superior de Economia e Gestão, Lisboa.

[2] Soeiro, J. (2015), A formação do precariado: transformações no trabalho e mobilizações de precários em Portugal, tese de doutoramento, Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra.

[3] Associação de Bolseiros de Investigação Científica (2017), Caderno Reivindicativo 2017, Disponível em URL [Consult. 12 Fev 2018]: <https://abic-online.org/sitio/wp-content/uploads/2017/04/caderno-reivindicativo-2017.pdf>.

[4] Associação de Combate à Precariedade (2014), Investigação científica: inquérito revela que a máxima precariedade é a regra, Disponível em URL [Consult. 12 Fev 2018]: <http://www.precarios.net/investigacao-cientifica-inquerito-revela-que-a-maxima-precariedade-e-a-regra/>.

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