O trabalho das crianças: do «trabalho independente» ao «trabalho por conta de outrém»

Dimensão analítica: Economia, Trabalho e Governação Pública

Título do artigo: O trabalho das crianças: do «trabalho independente» ao «trabalho por conta de outrém»

Autora: Maria José Araújo

Filiação institucional: Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico do Porto

E-mail: mjosearaujo@gmail.com

Palavras-chave: Trabalho, Aluno, Brincar, Aprendizagem, Crianças.

A entrada para a escola é a entrada para o mundo do trabalho escolar, um mundo com horários muito rígidos, com uma estrutura organizacional tributária da estrutura do mundo produtivo, das formas de divisão do tempo e do trabalho típicas da sociedade industrial. O que habitualmente se designa, simplificadamente, por escola é, na verdade, uma organização complexa e diversificada de contexto para contexto, que continua a mobilizar expetativas coincidentes para muitas famílias, como a da esperança de uma vida melhor, não obstante as formações que disponibiliza já não serem, como foram, garantia de mobilidade social e/ou de emprego.

É na altura em que entra para a escola (1º Ciclo do Ensino Básico) que a criança assume o estatuto de ser social e passa a ter a condição de aluno/a e é também nessa altura que os pais e encarregados de educação têm necessidade de lembrar: vais ter de te portar bem e de trabalhar muito para aprender… Nesta frase estereotipada, aprender aparece como algo que depende sobretudo do comportamento individual de cada criança. Mas as crianças aprendem desde que nascem, em interação com os outros; assim, o que está ali implícito é que, na escola, a aprendizagem é marcada por um tipo específico e diferente de trabalho e de comportamento. Como refere Perrenoud (1996) [1], na escola a criança desenvolve o ofício de aluno/a e assim como o/a professor/a exerce um ofício – na medida que tem um trabalho remunerado e reconhecido socialmente -, também podemos dizer que o aluno exerce um ofício. Ser aluno é trabalhar na e para a escola, uma das ocupações permanentes mais reconhecidas, que em Portugal é exercido por todos, por obrigação e durante cerca de pelo menos doze anos de vida. O ofício de aluno é marcado por um tipo de ocupação que rompe com outras formas socializadoras como, por exemplo: brincar, entre outras aprendizagens que se faziam na esfera doméstica. Se o ofício de aluno/a parece ser mais sui generis do que outros, não é somente por não ser remunerado, mas sobretudo porque é marcado por algumas tensões: i) não é livremente escolhido; ii) depende de terceiros (na medida em que para o aluno aprender, o professor tem de ensinar); iii) exerce-se em permanente supervisão; iv) está sujeito a uma avaliação das qualidades pessoais, mas também dos defeitos das pessoas, da sua cultura, da sua inteligência e do seu carácter (Perrenoud, 1996). Paralelamente a isto, o prolongamento do estatuto de aluno para fora da sala de aula está legitimado pelo que é realizado no âmbito das atividades de enriquecimento curricular (AEC), pelos trabalhos escolares (TPC), entre outras situações, de que são exemplo as explicações. Na verdade, quando a criança entra para a escola passa a ser um “trabalhador por conta de outrém”, com muita dificuldade em fazer valer os seus direitos, nomeadamente o direito a brincar e a escolher o que fazer no seu tempo livre. Uma prova disso são as constantes notícias sobre se as crianças devem ou não fazer TPC nas férias, não se compreendendo que, em qualquer profissão, as férias são para descansar e não para trabalhar.

As crianças [2] entre os 6 e os 12 anos de idade trabalham hoje na e para a escola cerca de 8 a 9 horas diárias – ou seja, cerca de 40 a 45 horas semanais, se considerarmos que não o fazem de todo ao fim-de-semana, o que nem sempre é verdade. Trabalham durante mais tempo do que aquele que é definido no horário de trabalho que achamos razoável para um adulto. A quantidade de tempo que passam, no seu tempo livre depois das aulas, a realizar atividades organizadas e prescritas pelos adultos (TPC, música, inglês, ginástica, desporto, etc.) sem, na maior parte das vezes, terem uma palavra a dizer, é considerada excessiva pelas próprias crianças, que ficam sem tempo para brincar. O excesso vê-se, aliás, no cansaço que todos os dias vão mostrando na escola e fora dela (Araújo, 2009)[3]. Se fizermos um exercício de memória, reconheceremos que historicamente uma das lutas mais importantes do movimento dos trabalhadores foi pela redução do tempo total de trabalho, feito por duas vias principais: a conquista de férias, e de férias que haveriam de ser remuneradas (reduzindo assim o tempo de trabalho anual), e a redução do horário semanal de trabalho que, na maioria das sociedades industriais avançadas, haveria de ser imposto por lei, estabelecendo o limite máximo de horas que era possível exigir por semana nos horários normais de trabalho. Mas, apesar destes antecedentes históricos, no século XXI ainda não conseguimos entender-nos nem sobre a dinâmica do tempo social, nem sobre as propriedades específicas do fenómeno do lazer e do tempo livre, bem como as suas principais implicações para os adultos e sobretudo para as crianças. E é talvez por isso que, apesar de termos lutado coletivamente por menos horas de trabalho para os adultos, estamos a sobrecarregar as nossas crianças com mais trabalho e mais esforço, fazendo com que elas tenham tempos de trabalho excessivamente prolongados e garantindo a ocupação tão integral quanto possível daqueles seus tempos que, de forma algo cínica, continuamos a designar como “tempos livres”. E, assim, esta incompreensível preocupação dos educadores vai caminhando no sentido contrário daquele que nos apontava a evolução histórica, que era o de uma progressão contínua do tempo disponível. Mas, apesar do argumento de que atribuir às crianças mais tempo de trabalho seria para o seu bem, o trabalho escolar formal ou o trabalho escolarizado, sendo muito importante, não deveria ter uma carga horária tão ou mais pesada do que a que tem a ocupação laboral dos adultos.

É neste sentido que propomos pensar o ofício de aluno (poderíamos compará-lo metaforicamente ao trabalho por conta de outrém ou subordinado, em que os tempos, os locais e os instrumentos de trabalho são definidos pelo patrão) como apenas uma das componentes do ofício de criança (comparável nesta linha ao trabalho independente, em que o próprio é que define quando e como faz, tendo contudo de apresentar resultados). O tempo de trabalho letivo é hetero-definido mas, em todo o tempo restante, as crianças devem poder escolher livremente em função das propostas ludico-expressivas que lhes forem disponibilizadas e, sobretudo, devem poder brincar como, aliás, está previsto na Declaração dos Direitos da Criança.

Notas

[1] Perrenoud, P. (1996) Ofício de Aluno e Sentido do Trabalho Escolar. Porto: Porto Editora.

[2] De acordo com a Convenção dos Direitos da Criança: criança é todo o ser humano com menos de dezoito anos, exceto se a lei nacional confere a maioridade mais cedo.

[3] Araújo, M. J. (2009). Crianças Ocupadas. Como algumas opções erradas estão a prejudicar os nossos filhos. Lisboa: Prime Books.

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