Património do estado e estado do património – o património como direito social: o caso da Águas do Porto

Dimensão analítica: Ambiente, Espaço e Território

Título do artigo: Património do estado e estado do património – o património como direito social: o caso da Águas do Porto

Autor: Mário Mesquita

Filiação institucional: Faculdade de Arquitectura da Universidade do Porto

E-mail: mmesquita@arq.up.pt

Palavras-chave: Estado, património, direitos sociais, abastecimento de água, saneamento, Porto.

A reabilitação do património do Estado é apenas uma parcela de um todo mais vasto e complexo: preservação, classificação, ordenamento e uso do património em geral, independentemente da sua matriz de propriedade, tipologia, espécie ou materialidade. Compreendendo este conceito nos seus vários sentidos e no seu duplo objectivo – transmitir o legado da Humanidade às novíssimas gerações e proporcionar civilização e cultura às actuais – encontramo-nos perante um forte dilema: como e por que sector (privado/público/misto) deve ser gerido e explorado, por que lógica de governança e qual, de facto, o seu alcance numa perspectiva de desenvolvimento e progresso humano, nas vertentes social, política, cultural e económica? Contudo, qualquer um destes pressupostos e até as próprias interrogações enfermam de um mal endémico: como cuidamos do património que se constrói hoje? Que acções de manutenção, sensibilização e educação (sobre qualquer das vertentes patrimoniais, agentes e públicos) estarão a ser realizadas? Na consciência da responsabilidade do presente na equação passado/futuro, transportamos o problema de geração em geração. E então, reformulando a pergunta, o que poderemos fazer para tratar, desde já, o legado à posteridade que é o agora, o património que estamos a formar, construindo-o de raiz ou em sobreposição a camadas já existentes?

Na lista de direitos humanos que se foi escrevendo na história do mundo, o conceito de património, na acepção actual entre senso comum e academia, é de geração muito recente e, embora seja corrente nomear a democratização do acesso, não se encontra desenvolvido o seu entendimento como direito social, nem no que respeita aos instrumentos legislativos e regulamentares, nem mesmo à simples prática quotidiana. Entender o património como direito social é compreender e incluir na definição a dimensão humana, tanto na sua criação como na sua fruição. Neste contexto, o caso da Águas do Porto é paradigmático e, por si, capaz de ajudar a reflectir sobre: pela diversidade, complexidade e complementaridade do legado, pela transversalidade (arquivo/museu/edificado), vocação social/técnica/económica/política que significou a construção dos sistemas de abastecimento de água e saneamento, pela sua inserção no ambiente urbano do Porto e dos concelhos limítrofes e por ter atravessado diferentes regimes e sistemas político-sociais. A investigação em curso decorre do meu doutoramento e tem como contexto actual o Plano Director do Património da Águas do Porto/E.M e a sua Unidade de Informação e Interpretação do Património (U2IP), os quais oriento.

As cidades são reflexo da Humanidade e da sua condição e, à sua semelhança, vão-se transformando. Como sua obra, são uma das materializações evidentes do conflito eterno entre memória e esquecimento e, nesse longo processo, deixaram sobreposições de camadas no espaço e no tempo (muitas invisíveis, mas influentes na nossa equação como seres urbanos, construtores de urbanidade). No âmbito das invisibilidades, surge-nos a “cidade das águas” e a sua génese contemporânea – uma “cidade” desaparecida pelas fortes transformações neste sector – importante para compreender e superar as contradições de um dos serviços industriais públicos mais estratégicos da actualidade e entendermos a relevância da água como bem essencial. No caso português, pelo pioneirismo, pelas soluções experimentadas, pelos agentes nacionais e internacionais envolvidos, o Porto é um exemplo singular. O processo de estruturação do serviço público de abastecimento de água e de saneamento e a afirmação da sua componente industrial ajudou a construir a cidade em que vivemos. Porém, a sua matriz dominante de obra subterrânea, “sem autor” e, genericamente, sem edifícios de excepção, favoreceu a desconsideração do valor patrimonial do sistema (redes e instalações) de produção/armazenamento/distribuição que foi construindo. Hoje, damos como certa a sua existência e o hábito quotidiano do seu uso, não compreendendo a sua enorme fragilidade/dependência face a múltiplos factores adversos a que, como indústria produtiva (regional) e como serviço disponibilizador de conforto e civilidade (local), está sujeito.

As cidades são uma arena privilegiada do campo de batalha entre memória e esquecimento. Nessa relação espácio/sócio/temporal, cada vez mais a musealização do passado somente a partir da materialidade se torna insuficiente se queremos entender a globalidade do processo de formação. Pela introdução no discurso patrimonial das manifestações de imaterialidade, dos cruzamentos interdisciplinares e pela exploração e maximização das plataformas digitais, percebe-se uma mudança de paradigma na dimensão/equação do tempo, na forma e no modo de contar o passado, o seu desaparecimento, ocultação ou transformação – para compreender a condição/circunstância da contemporaneidade.

A Águas do Porto E. M. detém um património fundamental para compreender parte substancial dos processos de formação/consolidação da cidade tal como hoje a conhecemos. Este espólio (documental/museológico/edificado) necessita, além de visibilidade, de existência, para ampliar o conhecimento sobre o sector das águas no Porto desde a fundação dos SMAS, em 1927. Mas também sobre a herança destes Serviços – a obra realizada desde as primeiras propostas de particulares de criação de um sistema de abastecimento de água (1854), os primeiros trabalhos de infra-estruturação nesse campo (1881-1886) e no saneamento (1896-1909).

Este sistema patrimonial assenta na constituição de uma unidade de memória que tem por sede as principais instalações com relevância histórica do abastecimento de água à cidade e seu saneamento e é informada por objectos e documentos. Tomando como eixo fundamental o edifício-sede da empresa e o seu terreno, nele se fixa o seu pólo principal (U2IP) que articula outros complementares nas zonas oriental, central e ocidental do Porto. Este património, construído pelas e vocacionado para as pessoas, é um importante indicador da evolução técnica e tecnológica durante cento e trinta anos. Este projecto, de matriz inclusiva, tenta informar desse percurso através da fixação da materialidade e da imaterialidade, do valor dos objectos (ao fazerem parte deste processo histórico, perderam a “trivialidade” e ganharam valor museológico), dos documentos de arquivo, mas também dos testemunhos dos trabalhadores, suas experiências pessoais e práticas e das técnicas e tecnologias que se sucederam no quotidiano do serviço, no contexto da infra-estruturação do território portuense. Ajudando a informar o passado, com e para as pessoas, no presente, contribuindo para tornar este património material e imaterial, numa perspectiva pedagógica, didáctica e científica um pouco mais um direito social e dignificar os espaços complexos da memória.

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