A Integração da Informação Geográfica nos diferentes níveis territoriais e a Administração Pública

Dimensão analítica: Ambiente, Espaço e Território

Título do artigo: A Integração da Informação Geográfica nos diferentes níveis territoriais e a Administração Pública

Autora: Nilza Caeiro

Filiação institucional: Técnica Superior no Ministério do Planeamento e Infraestruturas

E-mail: nilzacaeiro@hotmail.com

Palavras-chave: Integração, Sistema de Informação Geográfica, Administração Pública.

Quando se fala em Sistemas de Informação Geográfica (SIG) e as suas formas de implementação e evolução na Administração Pública (AP), é comum existirem opiniões que consideram algumas propostas como “utópicas”, ou técnica e institucionalmente inultrapassáveis. É uma visão da qual discordo. Embora existam ainda barreiras, penso que essa questão pode ser resolvida com a definição de uma verdadeira política de enquadramento para os SIG, por níveis territoriais e setores temáticos [5] [6].

Os SIG são uma poderosa ferramenta que permitem trabalhar dados heterogéneos a diferentes escalas espaciais no tempo, e agregar as diferentes variáveis ou temas que caraterizam um território.

No debate acerca da aplicação dos SIG, existe uma certa tendência para que estes surjam “colados” aos Municípios, contudo a limitação é que os municípios estão circunscritos às suas áreas de competências, por tanto circunscritos a determinados âmbitos [2], pelo que, quando se necessita conhecer o território ao nível do concelho, “região” ou nacional, torna-se necessário conhecer todas as dimensões que o compõem, permitindo assim a construção de uma imagem fidedigna daquele território (natural e humano).

Uma AP moderna deve estar munida de capacidade para conhecer e gerir as dinâmicas impressas no seu território, em minha opinião os SIG podem ser a ferramenta capaz de suprir estas lacunas.

Assim, e na reflexão que tenho vindo a efetuar da Informação Geográfica (IG) e da AP existem duas dimensões que não consigo dissociar e que entendo ser o caminho a seguir: “integração” e “níveis territoriais”.

Atualmente os SIG são uma realidade, já existem para algumas áreas da AP, “ditas” tradicionais, e será uma questão de tempo até que surjam implementados transversalmente a toda a AP, constituindo-se como plataformas temáticas setoriais (alimentadas por diferentes entidades) atualizadas, interoperáveis ajustadas às necessidades dos decisores, funcionários, cidadãos e empresas, por via dos diferentes graus de permissão de acesso a IG [3].

A IG deve ser numa primeira fase rigorosamente agregada e integrada em repositório com possibilidade de acesso transversal e universal, e, posteriormente, disponibilizada por acessos FrontOffice através de serviços de acesso não proprietário, com uma gestão de acessos claramente orientada aos níveis de IG a disponibilizar, e adequada aos seus consumidores.

 Em ambiente BackOffice deve a IG no respetivo setor temático ser recolhida e integrada nos diferentes níveis territoriais. Como proposta a considerar para a recolha, tratamento de dados e a sua integração ao nível territorial, deve existir por exemplo:

  1. Recolha e integração de IG ao nível do concelho (informação de diferentes entidades/organizações na mesma base de dados);
  2. Recolha e integração de IG ao nível da “região” (informação do conjunto dos concelhos na mesma base de dados);
  3. Recolha e integração de IG ao nível nacional (informação do conjunto das “regiões” na mesma base de dados).

Deste modo, pretende-se que quando um equipamento ou técnico efetuem uma operação (criação, alteração, ou extinção) em determinado setor, esta obrigatoriamente deve ser declarada/atualizada na base de dados espaciais, comunicando os dados de forma periódica, em curto espaço temporal-real, gerando Business Intelligence (BI) de grande qualidade, orientada para o completo conhecimento dos fenómenos territoriais, apoio à decisão, planeamento e gestão das mais variadas solicitações que surjam com maior conhecimento, rigor, numa perspetiva dinâmica e não estática.

Figura 1 – Representação da integração da IG por setores vs. níveis territoriais

Fig.NCaeiro

Fonte: Produção própria.

Das principais funcionalidades SIG e de forma a ilustrar a sua elevada abrangência funcional, destacam-se:

– Georreferenciação com intervenção do técnico ambiente desktop (exemplo: casos de violência domestica…);

– Georreferenciação de equipamento fixo, que transmite dados em tempo real (exemplo: estações climáticas…);

– Georreferenciação através SIG móvel, sinal GPS (exemplo: meios no terreno veículos e efetivo …).

Os SIG podem ser uma mais-valia em todos os setores, pelo seria interessante ao nível da modernização administrativa pública enquadrar medidas que verdadeiramente permitam uma utilização enquadrada, organizada, adequada desta ferramenta, dado que há data ainda se verifica a existência de:

– Enquadramento legal insuficiente;

– Ausência de comunicação entre sistemas (desarticulados e dispersos);

– Redundância de Geoportais [4];

– Multiplicidade de soluções;

– Falta de uniformização;

– Custos elevados.

Estas situações reduzem as verdadeiras potencialidades destas ferramentas. É meu entendimento que o Estado deve assumir uma perspetiva integracionista e dotar-se de meios técnicos e humanos necessários. Não deve ser apenas um repositório de dados sem leitura, deve acrescentar a sua componente geográfica, espacializá-los e compreende-los, só assim poderá aferir um correto conhecimento efetivo do território (natural e Humano), permitindo criar melhores políticas públicas direcionadas para as ações que efetivamente são necessárias tomar nas diferentes áreas de atuação.

Existem, contudo, acertos e ajustes técnicos que carecem certamente de um novo olhar e propostas de melhoria, destes destacam-se:

– Regras para padronização da recolha de IG;

– Setores temáticos onde é necessário recolher IG (permitir geração de BI);

– Regras de acessibilidade (equipamentos, softwares, sincronização/interoperabilidade);

– Redefinição/atribuição de competências nos diferentes níveis (garantir proteção de dados);

– Formação técnica focada nos objetivos das medidas;

– Redução de custos;

– Generalização do open source [1];

– Disponibilização de IG por graus de permissão e tipos de utilizadores internos (técnicos e decisores estratégicos) e externos (cidadãos e empresas).

– (…).

Só com uma estratégia integrada para os SIG será possível que estes surjam como uma autêntica ferramenta global de apoio, materializada por uma boa infraestrutura de dados espaciais da administração pública (IDE-AP).

Um estado Geo-informado é capaz de monitorizar e decidir com dados reais e credíveis, e de Geo-informar técnicos, decisores, cidadãos e empresas. Só um bom conhecimento das variáveis, poderá ser capaz de conduzir a políticas públicas direcionadas para a atuação e resolução dos diferentes problemas territoriais.

Efetivamente, muito se tem feito com a aplicação da diretiva INSPIRE [6], contundo a “globalização das potencialidades dos SIG” na AP, ainda tem um longo percurso a percorrer. Torna-se imperativo o relançar do debate, ainda que alguns considerem-no um objetivo “utópico”.

Notas:

[1] Bancaleiro, Cláudia (2014, Setembro 02). Estado terá pago mais de 100 milhões de euros por software que podia ter custo zero. Público. Disponível em URL [Consult. 03 Mai 2017]:<  https://www.publico.pt/2014/09/02/tecnologia/noticia/estado-tera-pago-mais-de-100-milhoes-de-euros-por-software-que-podia-ter-custo-zero-1668422 >

[2] Bessa, Maria João; Julião, Rui Pedro (2015): A informação Geográfica e os Sistemas de Informação Geográfica na Gestão do Património Imóvel Municipal: vantagens e desafios de uma implementação. In Valores da Geografia. Atas do X Congresso da Geografia Portuguesa, Lisboa, 9 a 12 de setembro de 2015. Lisboa: Associação Portuguesa de Geógrafos. P.14-19. 978-989-99244-1-3.

[3] Caeiro, Nilza Prata (2015). “SIG e os Municípios: SIG Municipal, articulação no plano vertical e horizontal: um caso prático”, Tese de Mestrado em Ordenamento do Território e Sistemas de Informação Geográfica, da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, 89p. Disponível em URL [Consult. 04 Mai 2017]: <http://hdl.handle.net/10362/17851>.

[4] Pinho, Ricardo MiguelGonçalves, José Alberto (2015). Diretório de geoportais portugueses (geoportais.com). Atas das I Jornadas Lusófonas de Ciências e Tecnologias de Informação Geográfica, Sessão 9, Artigo 36, 2015,26p.. Coimbra

Disponível em URL [Consult. 03 Mai 2017]: <https://digitalis-dsp.uc.pt/bitstream/10316.2/37088/1/Cap%C3%ADtulo%2036.%20Diret%C3%B3rio%20de%20Geoportais%20Portugueses.pdf?ln=pt-pt>

[5] Vidigal, Luís (2017, Janeiro 17). Situação dos SIG na administração local. Disponível em URL. Computerworld. [Consult. 03 Mai 2017]:< http://www.computerworld.com.pt/2017/01/17/situacao-dos-sig-na-administracao-local/ >

[6] Universidade de Sheffield (coord.), (2003). Políticas de Informação Geográfica na Europa: Recomendações de Acção. Rede Europeia de Informação Geográfica. Disponível em URL [Consult. 03 Mai 2017]: < http://www.ec-gis.org/ginie/doc/DP_final_pt.pdf >

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Uma Resposta a A Integração da Informação Geográfica nos diferentes níveis territoriais e a Administração Pública

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