A falácia da participação em matéria ambiental

Dimensão analítica: Ambiente, Espaço e Território

Título do artigo: A falácia da participação em matéria ambiental

Autora: Ana Delicado

Filiação institucional: Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa

E-mail: ana.delicado@ics.ulisboa.pt

Palavras-chave: estudos de impacto ambiental, participação, combustíveis fósseis.

Entre 5 de março e 16 de abril de 2018 esteve aberta uma consulta pública relativa à necessidade de realizar uma avaliação de impacto ambiental (AIA) do furo de pesquisa de petróleo, ao largo de Aljezur. Neste período a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) recebeu 1577 comentários de cidadãos, dois abaixo-assinados subscritos por mais 57 cidadãos, pareceres de dezenas de organizações ambientalistas, de autarquias e do Turismo de Portugal, todos a favor da realização da AIA [1], bem como 9 pareceres de entidades públicas (duas CCDR, três Direções-Gerais, uma entidade nacional, dois institutos públicos) que a consideraram dispensável. Paralelamente, cidadãos, autarquias da zona, movimentos ambientalistas, cientistas realizaram dezenas de ações de protesto, alertando para os riscos ambientais mesmo de um furo de prospeção e para a inconsistência do governo ao simultaneamente pretender combater as alterações climáticas e apoiar a exploração de combustíveis fósseis.

Em maio de 2018 a APA anunciou a sua decisão: a AIA do furo de pesquisa de petróleo foi considerada dispensável. Os pareceres das entidades públicas, em particular “a pronúncia da entidade competente para a aprovação do projeto”, não a consideraram necessária, e os perto de 2000 comentários de cidadãos foram desconsiderados porque “dizem na generalidade respeito à exploração de hidrocarbonetos, matéria que não é objeto da presente pronúncia, que, recorda-se, se cinge exclusivamente à sondagem de pesquisa” [2]. De uma penada, a APA desqualifica a participação dos cidadãos. Não tendo a competência técnica nem se cingindo aos termos estritos da consulta, a sua opinião não vale nada.

Este resultado não é inédito. Uma análise detalhada dos processos de consulta pública dos estudos de AIA de parques eólicos revela que são os pareceres negativos de entidades públicas que ditam a sua não aprovação, não as expressões de desacordo dos cidadãos, por mais numerosas e enfáticas que sejam [3].

O que me leva a uma questão: para que servem afinal as consultas públicas? Consagradas desde os primórdios da legislação da AIA, tem sido feito um esforço considerável para as tornar mais acessíveis. Da publicitação quase secreta nas sedes de concelho e num obscuro site da APA avançou-se para um portal próprio, o “Participa!” [4], onde estão disponíveis todos os processos de consulta pública geridos pelo Ministério do Ambiente, não só de AIA mas também de planos, programas, estratégias, licenciamentos, avaliação de incidências ambientais e outros. O portal disponibiliza toda a informação necessária e um formulário muito simples para os cidadãos fazerem chegar os seus comentários. O utilizador pode fazer pesquisas por tipologia, localização ou entidade promotora. Pode ainda receber alertas por email sempre que um novo processo é colocado online.

Mas para que serve tanta acessibilidade (que mesmo assim é restrita aos utilizadores da internet, deixando de fora as camadas da população com menos recursos de literacia digital) quando depois os comentários dos não especialistas são ignorados? Para que serve disponibilizar tanto documento e relatório quando os cidadãos não têm oportunidade de fazer perguntas e ver as suas dúvidas esclarecidas em linguagem que entendam? Porque é que me é permitido pronunciar-me sobre um matadouro em Torre de Moncorvo, onde nunca estive, dando-se à minha opinião o mesmo valor (nenhum, de facto) que à da família que viverá paredes meias com o dito?

Estou eu a propor que as consultas públicas se tornem uma espécie de votação de popularidade, em que ganha a decisão com mais comentários de cidadãos, uma espécie de democracia direta cega a argumentos técnicos? É claro que não, para isso já temos os orçamentos participativos, em que muitas vezes ganham os projetos cujos proponentes têm maior capacidade de mobilização de apoiantes, sejam ou não de real interesse público. O que eu defendo é que seja levada a sério a opinião dos cidadãos, os seus argumentos fundados em conhecimento experiencial (e por vezes em conhecimento científico, pois não são os cientistas também cidadãos que participam nestes processos?) e de vivência quotidiana nos lugares. Que se promovam instâncias de diálogo direto entre promotores, autoridades e cidadãos, em que os impactos dos projetos, planos ou estratégicas possam ser discutidos e as soluções consensualizadas. Que se assegure realmente a justiça processual e distributiva, para que uns não tenham todos os prejuízos e outros todos os benefícios.

Num momento em que a “participação” se torna a opção de defeito para qualquer decisão, uma panaceia para todos os males da alienação dos cidadãos da política, e estes portais eletrónicos a sua ferramenta por excelência, convém discutir se esta é realmente a melhor forma de assegurar abertura, transparência e inclusão. Pela minha parte, depois do sucedido com o furo de Aljezur, a minha vontade de participar nestes processos tornou-se nula. Resta saber se este efeito impremeditado(?) do cansaço da participação não se tornará generalizado e uma ameaça à cidadania.

Notas:

[1] APA (2018), Apreciação Prévia De Sujeição A Procedimento De Avaliação De Impacte Ambiental Sondagem De Pesquisa Santola 1x: Relatório De Consulta Pública, Lisboa: APA

[2] APA (2018), Parecer sobre a sujeição a Avaliação de Impacte Ambiental (AIA), Lisboa: APA

[3] Delicado, A., Silva, Luis, Junqueira, L., Horta, A., Truninger, M.(2013) Ambiente, paisagem, património e economia : os conflitos em torno de parques eólicos em Portugal, Revista Crítica de Ciências Sociais, 100, pp.11-36

[4] http://participa.pt

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