O surto de legionella de Vila Franca de Xira: perplexidades e desencontros

Dimensão analítica: Ambiente, Espaço e Território

Título do artigo: O surto de legionella de Vila Franca de Xira: perplexidades e desencontros

Autor: João Guerra

Filiação institucional: Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa

E-mail: Joao.Guerra@ics.ulisboa.pt

Palavras-chave: Legionella, Vila Franca de Xira, desconfiança.

Estabelecendo uma relação direta entre direitos ambientais e direitos humanos [1], as práticas e os instrumentos de participação e envolvimento das populações em matéria ambiental têm vindo a assentar na ideia de que o desenvolvimento sustentável só pode ser alcançado com uma mobilização socialmente transversal, sublinhando-se o nível de interação que, num contexto democrático, é suposto estabelecer-se entre os cidadãos e os seus representantes e os vários níveis da administração pública [2]. Nesta linha, as últimas décadas têm vindo a testemunhar uma convergência lenta, mas constante, de áreas só aparentemente desarticuladas, como são o direito a um ambiente saudável e os direitos humanos, a que se juntam os direitos processuais inscritos na convenção de Aarhus [3].

Esta relação próxima e indestrinçável entre os vários direitos constituídos vem sendo explicitamente defendida, pelo menos, desde os inícios dos anos setenta. Com efeito, no princípio 1 da Declaração de Estocolmo defendia-se que o homem tem o direito fundamental à liberdade, à igualdade e a condições de vida adequadas, num ambiente de qualidade que lhe permita levar uma vida digna e gozar de bem-estar [4]. Quase meio século depois, com a multiplicação de ameaças decorrentes da degradação ambiental que, entretanto, não parou de propagar-se, a necessidade de cumprir tal princípio tornou-se ainda mais premente. O direito à vida e à saúde surge, em muitos contextos geográficos, afetado por desastres relacionados quer com as alterações climáticas, quer com os efeitos da degradação ambiental mais localizados, decorrentes da poluição industrial ou, mais genericamente, da sociedade de consumo.

Figura 1 – Exemplo de mesa de deliberação (Homens afetados)

Guerra1

Ora focando em particular um caso particularmente mediático e com base em algumas abordagens da sociologia ambiental, da sustentabilidade e da participação e governança, foi levada a cabo uma oficina participativa que procurou centrar a discussão no surto de Legionella, ocorrido em novembro de 2014, em algumas freguesias de Vila Franca de Xira. Deste episódio que, na altura, assumiu alguns contornos dramáticos, resultaram 12 mortos e 375 afetados, mantendo estes últimos, ainda hoje, mazelas físicas, psicológicas e sociais difíceis de ultrapassar.

Com a ajuda de uma associação local (Amigos do Forte) e contando com mais de três dezenas de residentes das áreas afetadas (predominantemente do Forte da Casa) procurou-se clarificar onde se quebra (ou se reforça) a corrente de interdependências da sustentabilidade. Ou seja, onde falharam as ligações entre direitos humanos e direitos ambientais e, sobretudo para o que nos interessa aqui, como aparentemente terá sido menosprezada a condição sine qua non da sustentabilidade: o envolvimento e a participação pública. Procurou-se, afinal, induzir uma reflexão partilhada sobre as incomunicabilidades práticas das várias dimensões do desenvolvimento sustentável, refletindo sobre reações e consequências do surto e a forma como ele foi (ou não foi) ultrapassado.

Figura 2 – Avaliação da atuação institucional na gestão do surto de Legionella em Vila Franca de Xira

Guerra2

De forma a permitir a comparação de resultados, a oficina participativa que decorreu no Pavilhão Municipal do Forte da Casa a 13 de outubro de 2016 procurou juntar participantes com características diversas em quatro diferentes mesas de discussão: i) mulheres; ii) homens; iii) sub 50 anos; iv) não afetados. A Figura 2 é o produto da expressão de posicionamentos individuais, num diagrama completado após deliberação nas diversas mesas, sobre a avaliação da ação das diversas instituições envolvidas no desenrolar do surto e na sua resolução.

De acordo com os resultados, para os participantes há apenas uma área institucional que parece destacar-se pela positiva: os serviços hospitalares e, talvez por arrasto, a Direção Geral de Saúde. Do lado oposto surge a empresa que, em julho de 2016, foi constituída arguida no inquérito judicial em curso: a ADP – Adubos de Portugal. Mas igualmente mal avaliados surgem o poder político e, em geral, as instituições da administração pública (sejam de nível nacional, sejam de nível local), bem como o poder judicial, cuja avaliação se afunda à medida que o processo se arrasta nos tribunais.

Em suma, uma das principais consequências avançada na oficina participativa pela generalidade dos participantes foi, precisamente, a delapidação da confiança institucional. Fenómeno que decorrerá de um sentimento de abandono presente entre os participantes e que apenas se atenua no caso do hospital. Talvez porque aí, a própria natureza dos serviços prestados e a decorrente proximidade física de médicos e enfermeiros terão permitido que as pessoas se tenham sentido efetivamente acompanhadas. Quanto às restantes instituições, a incompreensão parece prevalecer: não se compreende um processo de gestão/monitorização que falhou e que, apesar do falhanço, terá deixado as vítimas sem uma resposta atempada e eficaz, fazendo crescer o desalento, os sentimentos de injustiça e de impunidade e, ainda mais, de desconfiança.

A este estado de coisas acresce que à ausência percebida dos poderes públicos se juntam as tradicionais dificuldades participativas da sociedade portuguesa [2] num jogo retroativo em que todos saem a perder. Exigir-se-ia, afinal, uma atenção especial destas instituições às vítimas e às suas características particulares que, certamente, podem dificultar a apreensão da mensagem, mesmo se bem-intencionada. A verdade é que a simples presença de representantes da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira numa sessão de apresentações de resultados parece, só por si, ter apaziguado os ânimos mais exaltados.

Notas:

[1] UNEP (2015). Factsheet on Human Rights and the Environment – Linkages between human rights and the environment. Nairobi: UNON, Publishing Services Section

[2] Guerra, J. (2011). Municípios, Participação e Sustentabilidade – Dinâmicas Locais de Imperativos Globais – Tese de Doutoramento. Lisboa: Universidade de Lisboa

[3] UNECE (1998). Convention on Access to Information, Public Participation in Decision-Making and Access to Justice in Environmental Matters. Aarhus: United Nations Economic Commission for Europe – Committee on Environmental Policy.

[4] CNUAH (1972). Declaração da Conferência das Nações Unidas sobre Ambiente Humano – 1972. Estocolmo: Conferência das Nações Unidas sobre Ambiente Humano

.

.

Esta entrada foi publicada em Ambiente, Espaço e Território com as tags , , . ligação permanente.

Uma Resposta a O surto de legionella de Vila Franca de Xira: perplexidades e desencontros

  1. Pingback: 1ª Série de 2017 de Artigos de Opinião (março de 2017) | Instituto de Sociologia da Universidade do Porto

Os comentários estão fechados