Ideias genuinamente simples de participação nas decisões públicas

Dimensão analítica: Economia e Política

Título do artigo: Ideias genuinamente simples de participação nas decisões públicas

Autor: Roberto Falanga

Filiação institucional: Instituto de Ciências Sociais, Universidade de Lisboa

E-mail: roberto.falanga@ics.ulisboa.pt

Palavras-chave: participação, complexidade e inovação.

Para começar este texto pensei em usar uma fórmula querida aos cientistas sociais, e que soa mais ou menos assim: “vivemos num mundo complexo”. Por vezes esta fórmula complementa-se com algumas preocupações sobre a rapidez e a incomensurabilidade das transformações globais, bem como dos seus efeitos à escala local. Considero que esta fórmula foi já usada, e por vezes abusada por muitos, inclusive por mim. Noto como o conceito de complexidade, quando não é adequadamente explorado, e tal como todos os conceitos que se tornam ‘automatismos’ da escrita, pode representar uma caixa vazia de sentido. Essa perversão polissémica permite a proliferação de fantasias, mas também corre o risco de dizer pouco sobre o objeto de reflexão científica. O ponto que quero destacar com essa premissa é que a complexidade não pode ser considerada apenas como um dado empírico. Se assim fosse, deveríamos ser capazes de caraterizar em pormenor o que distingue a complexidade de hoje da complexidade de ontem, anteontem e assim por diante. Salvo pensarmos que o passado não tenha sido, no fundo, tão complexo e que basta etiquetar o presente como tal. Entreve-se nessa postura uma visão profundamente ‘modernista’ que pode alimentar, ainda hoje, falsas ideias de progresso e, porque não, de suposta superioridade face a outras culturas e etnias.

Não sendo a complexidade um mero dado empírico, ela existe na medida em que se adoperam instrumentos concetuais e metodológicos para enquadrar e entender o nosso mundo como tal. Existe complexidade quando decidimos que através dela intendemos analisar a realidade. A complexidade pode então ser entendida como ato simbólico de legitimação, que como qualquer outro ato social, resulta duma decisão. Em alternativa, sempre poderemos optar por fazer economia de pensamento, e limitarmo-nos a gostar e elogiar, bem como desgostar ou difamar os fenómenos observados. Enfim, é evidente como sem esforço intelectual pouco seremos capazes de entender o mundo e, sobretudo, pouco poderemos contribuir para o debate científico.

Qual a relação entre complexidade e democracia participativa?

Se qualquer atitude dogmática para com os fenómenos observados será redutora e contraproducente, devem-se contornar posturas mais afins às ‘assunções de fé’. Um olhar de desencanto, se bem não pessimista, é o que a democracia participativa precisa hoje para se entender a explosão de processos participativos no mundo e, mais de perto, em Portugal. Orçamentos participativos e espaços de debate e decisão semelhantes têm vindo a complementar o cenário sociopolítico dalgumas cidades do país, chegando este ano a se experimentar um orçamento participativo à escala nacional, caso único no mundo [1]. Se a participação não é boa ou má em si, qualquer tentativa de reduzir a sua complexidade intrínseca não seria apenas errada, como também ofensiva e, em certos casos, perigosa.

A democracia participativa representou um elo de sonhos e esperanças que se concretizaram nos finais dos anos 80 num recanto da América Latina chamado Porto Alegre. A invenção do orçamento participativo baseava-se em ideias genuinamente ‘simples’, e ambições maravilhosamente ‘grandes’. O objetivo de redistribuir recursos económicos num contexto de clivagens sociais através da participação direta dos cidadãos na tomada de decisão traduziu-se na disponibilização de parte do orçamento municipal, para a abertura de canais de proposta e votação direta [2]. À ideia simples que Porto Alegre defendeu, foi noutros casos retirado o apoio das maravilhosas ambições perdendo, por ventura, o folego necessário para que se equacionassem mudanças sistémicas. Em outros termos, alguns processos têm vindo a abrandar objetivos relacionados com o combate às injustiças e desigualdades sociais para abarcar propósitos menos genuinamente simples de mera construção de consenso em torno de agendas políticas predefinidas. Se é um facto que os contextos sociais variam, e que os representantes eleitos ditam prioridades que respondem, pelo menos em intenção, às necessidades da comunidade, como é que a participação consegue dialogar com (ou contra) as agendas políticas?

Perante essa questão defendo há algum tempo a necessidade de se olhar atentamente para o desenho institucional desses processos com o fim de entender não só a dimensão mais operacional, e portanto as técnicas, como também os pressupostos políticos e ideológicos que os guiam, e portanto a substância [3]. Se por um lado a celebração dum processo de participação abre uma brecha no exercício democrático, por vezes esclerótico, da representação política, por outro podem existir razões de contingência contextual, de estratégia partidária ou até de conveniência pessoal por trás da abertura ou encerramento de espaços e instrumentos de participação. Assim, será igualmente necessário ter em conta tendências de trivialização política e burocrática que podem limitar efeitos e impactos da participação nos aparatos tradicionais de decisão.

Será portanto não apenas razoável, como também necessário, analisar os desenhos institucionais dos processos participativos antes de se professar a favor ou contra os mesmos. Uma análise atenta pode ajudar a fomentar novas formas de diálogo e decisão, e questionar em forma e substância o poder exercido entre representantes e representados. Certamente, tanto a ‘profissão de fé’ como a indiferença representam o primeiro passo para se desperdiçar uma ocasião. A ocasião, por exemplo, de fiscalizar, de agir por dentro ou também de contrariar e subverter espaços e instrumentos de decisão. Continuo a pensar que a democracia participativa precisa de pressão social e irreverência para evitar que se possa encastrar em ‘cadeias de montagem’ burocráticas e automatismos da política. A democracia participativa cria um espaço conquistado e de conquista de direitos que é preciso acompanhar por perto [4]. Será, portanto, sempre saudável irromper com novas ideias e pretender que os processos se mantenham aderentes às necessidades sociais.

Os processos participativos podem continuar a existir só na medida em que se saiba como torná-los justos, eficazes e livres. Justos nos objetivos de redistribuição e acesso de todos os setores da sociedade. Eficazes a partir de compromissos sérios e transparentes, cujo teor deverá igualmente ser monitorado em amplitude e profundidade. Livres, por fim, de mudar o sistema sociopolítico e o jogo de poderes existente. Não há nada de realmente complexo nisto, há que haver vontade política e social para que essas ideias genuinamente simples se realizem.

Para terminar, pensei em apostrofar a participação com o epíteto ‘inovação’. Desisti dessa fórmula e reparei que a inovação também não pode ser entendida apenas como um dado empírico. Ela representa um ato de legitimação sobre o vivenciado que necessita livrar-se dos pressupostos opacos que subjazem aos mantras da nossa época. Por isso prefiro terminar com as palavras genuinamente simples e maravilhosamente complexas duma cidadã que tive a oportunidade de entrevistar na cidade que hospeda este texto, o Porto, há um ano [5]. Acerca dum processo participativo que ia decorrer numa das freguesias da cidade perguntei-lhe qual a sua perceção e se o considerava inovador. De uma forma decidida respondeu: “sei lá eu se é inovador! Basta-me saber se será eficaz!”

Notas

[1] Website do Orçamento Participativo nacional: https://opp.gov.pt/sobre

[2] Baiocchi, G. (2005). Militants and citizens: the politics of participatory democracy in Porto Alegre. Stanford, CA: Stanford University Press.

[3] Falanga, R. (2014). Falanga, Roberto (2014) “Participação e regras do jogo: para um paradigma da complexidade” Universitas Humanas, 11 (2), 49 – 58

[4] Evelina Dagnino, E., Olvera A.J., & Panfichi A. (orgs.), A disputa pela construção democrática na América Latina. São Paulo: Paz e Terra

[5] Entrevista efetuada no âmbito da avaliação realizada em conjunto com o Doutor João Ferrão para o Projeto ‘Portugal Participa: Caminhos para a Inovação Societal’ (http://portugalparticipa.pt/)

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