Geringonça europeia

Dimensão analítica: Economia e Política

Título do artigo: Geringonça europeia

Autor: José Reis Santos

Filiação institucional: Instituto de História Contemporânea – Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa

E-mail: josereissantos@gmail.com

Palavras-chave: Refugiados, Quotas europeias, discursos nacionalistas.

Escrevo estas linhas em Budapeste, onde no passado dia 2 de Outubro o governo local promoveu um referendo sobre se devia, ou não, ser sujeito a acatar com as futuras decisões da União Europeia sobre as quotas de refugiados atribuídas a cada um dos países-membros. Como apenas 40 % dos eleitores inscritos votaram, 200.000 criativamente invalidando os boletins eleitorais com desenhos, piadas e mensagens de descontentamento com o governo e a ideia de se referendarem direitos humanos, o acto eleitoral não foi considerado como constitucionalmente válido, inutilizando assim a extensa e caríssima propaganda governamental (alguns dados indicam 50 milhões de euros gastos). Assim sendo, o impacto internacional cobiçado pelo governo húngaro ficou muito aquém das espectativas, pois para quem desejava ser novamente apontado como pioneiro na Europa da Nova Ordem, demasiadas chancelarias europeias revelaram singela indiferença aos acontecimentos de Budapeste. Sem a desejada validade constitucional, mas com base no alargado apoio político retratado nos 98% de votos a favor, o primeiro-ministro magiar, Vitor Orbán imediatamente anunciou que tomaria em consideração o pulso da Nação, propondo no Parlamento uma revisão constitucional que consagre o texto (não) plebiscitado, uma proposta já avançada pelo Jobbik aquando do anúncio do plebiscito. Como complemento à proposta de constitucionalização de uma medida inconstitucional Orbán conseguiu depois silenciar o maior diário húngaro (Népszabadság), dos pouco periódicos independentes e especializado em jornalismo de investigação (e que recentemente havia posto a descoberto mais um esquema de indevida utilização de fundos públicos, desta feita pela parte do director do Banco Nacional).

Estes episódios recentes devem ser encarados como apenas os últimos exemplos da narrativa anti-liberal, nacionalista e assumidamente autoritária emanada dos gabinetes ministeriais do senhor Vitor Orbán, juntando-se à nova Constituição (2012), às novas leis sobre os media, à construção de uma nova fronteira (física) no sul, ou à verborreia discursiva que frequentemente emana da boca do Primeiro-ministro magiar, ora batendo nas elites transnacionais de Bruxelas, ora apregoando-se palatino de formas de democracia i-liberais (citando Putin e Erdogan como exemplos), ora se apresentado como padrão a seguir por quem queira replicar o seu aparente sucesso e controlo político e económico do seu País (e respectivos fundos europeus). Neste sentido, o 2 de Outubro não tratou apenas de verificar em que patamar da “Revolução Nacional” se encontra a Hungria, mas antes em providenciar mais uma peça do mapa de decalque fácil que Orban tem apresentado a quem na Europa procure consolidar projectos de matriz nacionalista, soberanista e xenófoba, por novos modelos alternativos à UE, e onde a bitola da boa governação se rege pela capacidade de controlo que uns poucos, determinadas e selectas elite, exercem sobre os outros, adormecendo os cidadãos em consensos germinados na maciça máquina de propaganda desenhada para garantir desinformação e gerar apatia social. Creio, aliás, ter sido este o duplo sentido do referendo: redefinir (e controlar) a narrativa interna e servir de exemplo aos que almejam poder aterrar em Bruxelas reclamando-se deter um mandato directamente emanado do seu Povo, exigindo a devolução da soberania total por parte das instituições europeias, autonomia plena na gestão dos seus assuntos nacionais, desde que não se toque nos fundos europeus, evidentemente, pois há que alimentar e manter o ritmo distributivo para o topo da oligarquia.

Em todo o caso, parece-me demasiado evidente a atracção para a procura de alternativas às políticas de Bruxelas desde que as medidas de austeridade desenhadas e implementadas pela Comissão Barroso transformaram a obsessão na arquitectura macro-económica do Euro na pedra de toque do projecto europeu, agora temperada e expandida pela permanente e apertada vigilância (e controlo) sobre o défice de (alguns) Países. Ora a evidente transformação de cidadãos em incompreensíveis folhas de Excel, aliada à permanente ingerência das instituições europeias nas área económico-financeiras dos países da zona Euro, retirando-lhes soberania, agora depositada no ECOFIN, abalou profundamente as fundações do contracto social europeu que sob tutela conjunta do PPS e PSE imperou nas instituições europeias durante 50 anos. Como consequência deste novo mantra, assistimos a uma forte guinada neo-liberal por parte do centrão europeu  (missão já facilitada pelos caminhos da 3ª via socialista), à alteração das principais dinâmicas do xadrez político de Bruxelas, já não dominado pela hegemonia PPE/PSE, e à destruição das fronteiras do cordão sanitário que até então sustinha os extremos. À direita e à esquerda. Abriu-se assim um amplo espaço de disputa e contestação, de leituras e projectos alternativos de construção europeia que, tendo em consideração o falhanço total das políticas da Comissão desde 2008 (e a perda de força do centro político europeu), têm proposto opções de base nacionalista e autoritária (no poder ou próximo em muitos países da União, em especial na Europa Central e de Leste), ou de base popular alter-capitalista (com interessante implementação em muitos projectos neo-municipalistas). Ambas dinâmicas assumidamente revisionistas, contra o domínio financeiro de Bruxelas e a cor azul-cinza, neo-liberal do Leviatã europeu.

É neste contexto que tem de se entender o posicionamento, a influência e o perigo de Vitor Orbán. E é neste ponto em que se deve inserir o caso português (e espanhol), e lhe dedicar atenção, pois só os desinteressados ou desatentos não terão ainda observado que, como Saramago previra, a nossa Ibéria tem-se deslocado do restante território europeu, não só evitando o contágio do discurso e narrativa xenófoba, ou ideias ultra-nacionalistas, como conseguido apresentar novas alternativas, novos tipos de modelo governativos de esquerda, quer ao nível central como local: a famosa geringonça lusitana e as novas arquitecturas municipalistas assentes na relação entre partidos progressistas e movimentos cívicos locais (como no Porto, Lisboa, Madrid ou Barcelona). Temos sabido, nesta nossa Península, construir alianças entre partidos «progressistas» e a esquerda, afastando assim os fantasmas da troika e construindo alternativas de âmbito local e europeu que consigam repor os direitos sociais brutalmente atacados pelas políticas de austeridade, sem que tal obrigue o abandono dos compromissos europeus, e explorando fórmulas alternativas de consolidação de modelos de crescimento económico, alternativos ao desenhado em Bruxelas. Falta agora que estas dinâmicas se fortaleçam, se estendam à Moncloa, e se consolidem em torno de um projecto integrado que ambicione exportar a geringonça (Ibérica) para uma Europa sedenta de novas soluções funcionais.

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