Crise, associativismo e desenvolvimento humano

Dimensão analítica: Cidadania, Desigualdades e Participação Social

Título do artigo: Crise, associativismo e desenvolvimento humano

Autor: Nuno Nunes

Filiação institucional: Centro de Investigação e Estudos de Sociologia, Instituto Universitário de Lisboa (CIES-IUL)

E-mail: nuno.nunes@iscte.pt

Palavras-chave: desigualdade, capacitação associativa, desafios de desenvolvimento.

A crise e a austeridade estão indubitavelmente a agravar as desigualdades sociais em Portugal [1]. O seu agravamento é visível com a destruição de postos de trabalho, o aumento do desemprego, da precariedade, a redução dos salários, o aumento da pobreza e recuo do Estado num conjunto de funções sociais vitais [2], [3].

É neste contexto de gradual degradação das condições de vida de milhares de portugueses que o associativismo continua a atuar como “almofada” relativamente a um vasto leque de problemas sociais, substituindo ou complementando as instituições nas áreas da saúde, cultura, educação, desporto, ambiente, solidariedade social, juventude, ou idosos, entre outras. Talvez seja mais correto designarmos a existência de associativismos, dada a diversidade das intervenções sociais destas organizações locais, regionais, nacionais e/ou internacionais, erguidas por milhares de militantes que pelo nosso território procuram intervir sobre o desenvolvimento humano da nossa sociedade [4].

Os militantes das múltiplas formas de associativismo existentes na sociedade portuguesa, possuem a «vantagem fenomenológica» de rapidamente se aperceberem das mudanças mais bruscas ou mais silenciosas que atingem o seu campo de ação coletiva. Ou seja, são protagonistas privilegiados da realidade social movente que, de uma forma ou de outra, atinge a sua esfera de intervenção e, neste aspeto, a crise e a austeridade possuem o involutivo condão de terem atingindo transversalmente vários domínios do nosso viver em sociedade.

As dificuldades do associativismo, apesar das suas características próprias, são muitas vezes a expressão de dificuldades societais. É possível encontrar na sociedade portuguesa, comparando-a com outras sociedades europeias, um conjunto de constrangimentos que influenciam as suas dinâmicas associativas: os seus parcos recursos educativos e económicos, os níveis mais débeis de desenvolvimento, as reduzidas confiança interpessoal e institucional, a não adesão a atores coletivos e respetiva incapacitação organizacional.

Revela-se enorme a distância entre a formalização de direitos sociais, económicos, políticos e culturais e o seu exercício real e concreto. As classes mais desfavorecidas, aquelas que são também as mais dominadas socialmente, são precisamente as que se mobilizam menos, com óbvias consequências sobre as suas condições de vida, materiais e outras.

A ação coletiva, na qual se inclui o associativismo, é duplamente condicionada pelas desigualdades sociais e pelo desenvolvimento humano. Quer isto dizer que os países europeus com mais intensa ação coletiva são aqueles que apresentam desigualdades sociais mais reduzidas, sendo também aqueles cujos níveis de desenvolvimento humano são dos mais elevados na Europa. Portugal, em termos de exercício de ação coletiva, encontra-se muito longe dos padrões europeus mais avançados [5].

Apesar dos constrangimentos estruturais que se verificam na sociedade portuguesa, tal não significa menorizar a relevância do associativismo atualmente existente. Ele é diverso, rico e impactante nas comunidades, grupos e categorias sociais. O associativismo é potenciador de desenvolvimento humano, concretamente nas suas dimensões de “vida longa e saudável” (saúde), “conhecimento” (educação) e “padrão de vida digno” (rendimento), no “empoderamento” (ou “capacitação”), na “sustentabilidade e vulnerabilidade”, nas “perceções sobre bem-estar e felicidade individuais”, no “bem-estar cívico e comunitário”, ou no “acesso às tecnologias de informação e comunicação” [6], [7].

Na raiz do “espírito associativo moderno” encontramos valores de inclusão, de solidariedade, de generosidade, de justiça social e de igualdade. A maior parte das vezes, o associativismo constitui um serviço público, com reduzido custo, ao dispor de todos e particularmente das classes sociais subalternas. Ele é um fomentador de integração social e comunitária. Da mesma forma que o associativismo pode desempenhar um papel ainda mais importante, naturalmente com a parceria do Estado, com vista à implementação de políticas públicas de igualdade.

A urgência dos tempos que vivemos obriga-nos a uma procura constante de reconstrução de sociedades mais justas, igualitárias e de desenvolvimento. A crise e a austeridade estão a desafiar limites que pensávamos não mais atingir. Uma alargada “democracia associativa” constitui certamente uma das vias – não constituindo exclusivamente a única – para retomarmos modelos de sociedade mais condizentes com a nossa dignidade humana.

Notas

[1] Costa, AF; Mauritti, R; Martins, SC; Nunes, N; Romão, AL (2015), “A constituição de um espaço europeu de desigualdades”, Observatório das Desigualdades e-Working Papers, N.º 1/2015: 1-21; ISCTE-IUL, CIES-IUL, ISSN 2183-4199, doi: 10.15847/CIESODWP012015.

[2] Piketty, T (2014), Capital in the Twenty-First Century, Cambridge (Mass.), Belknap/Harvard.

[3] Botelho, MC; Nunes, N; Mauritti, R; Craveiro, D (2015), “Tendências de mudança das funções do Estado em Portugal”, in Costa, AF, Carmo, RM (orgs.), Desigualdades em Questão, Lisboa, Editora Mundos Sociais: 59-74.

[4] Costa, AF (1999), Sociedade de Bairro. Dinâmicas Sociais da Identidade Cultural, Oeiras, Celta Editora.

[5] Nunes, N (2013), Desigualdades Sociais e Práticas de Ação Coletiva na Europa, Lisboa, Editora Mundos Sociais.

[6] Sen, A (2009), The Idea of Justice, London, Allen Lane/Penguin.

[7] Costa, AF (2012), “Desigualdades globais”, Sociologia, Problemas e Práticas, 68: 9-32, doi 10.7458/SPP201268691.

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