Menos com menos, não dá mais: Sobre a política educativa do atual governo

Dimensão analítica: Educação, Ciência e Tecnologia

Título do artigo: Menos com menos, não dá mais: Sobre a política educativa do atual governo

Autor: Pedro Abrantes

Filiação institucional: ISCTE-IUL

E-mail: pedro.abrantes@iscte.pt

Palavras-chave: educação, política educativa, Portugal.

Passados dois anos da presente legislatura, já é fácil compreender que o programa governamental na área da educação é dominado, não apenas pela imposta austeridade financeira, mas também por uma cruzada ideológica. Uma “revolta das elites”, nos termos de Christopher Lasch. E depois de vários pensadores terem anunciado o fim das ideologias e da luta de classes, vemos que tais conflitos continuam no cerne da agenda política e educativa.

Em traços largos, o programa tem-se caracterizado pela redução dos recursos humanos, dos planos curriculares e dos apoios educativos nas escolas públicas, reforço dos conteúdos básicos e estandardizados, das pedagogias tradicionais e dos exames nacionais, promoção das ofertas educativas privadas, desejavelmente, financiadas pelo erário público. Entre alunos, entre professores e entre estabelecimentos de ensino, a competição passa a ser o motor do sistema, segregando aqueles que vão tendo desempenhos mais fracos e, desta forma, controlando-os pelo medo.

Alguns investigadores dirão: nada de novo. Desde os anos 80 que escrevem artigos e livros anunciando o ataque neoliberal à educação, fazendo eco do ocorrido noutros países e noutros sectores como a saúde, as telecomunicações, os transportes… Contudo, analisando com rigor as políticas públicas, em Portugal, entre 1985 e 2009, ainda que com algumas inflexões, podemos ver um programa de expansão do sistema com conciliação de diferentes interesses, lógicas e ideologias. Nos últimos dois anos, o que se observa é contração com imposição de um modelo conservador e de mercado. Se os governos anteriores são criticados por uma política ambígua, de “uma no cravo, outra na ferradura”, o actual executivo está determinado em dar sempre no cravo, enquanto glorifica a ferradura. Fazendo jus à sua formação, o Ministro parece acreditar na fórmula matemática “menos com menos dá mais”.

Por vezes, tem-se criticado o silêncio dos professores e do seu sindicato, outrora tão reivindicativos perante medidas que, hoje, podem parecer brandas. Porém, os estudos têm mostrado que a acção coletiva é maior quando as pessoas se sentem seguras [1]. Parece contraditório, mas não é. A competição e o medo inquinam hoje as relações dentro das escolas e com o Ministério, assim que muitos professores procuram cuidar o seu lugar, até há pouco tempo estável, temendo as consequências de lutar pelo coletivo.

Embora os resultados da educação devam ser aferidos a médio e longo prazo, já temos dados alarmantes: contração, não apenas do Orçamento de Estado, mas também da fração deste dedicada à educação pública; compressão dos planos curriculares; redução do número de professores e alunos, não explicável pela curva demográfica; descida dos resultados nas provas de aferição e exames; aumento das reprovações e do abandono escolar [2]. Este cenário é contraditório com a própria política económica, sobretudo na zona euro. Sendo impensável competir com a produção asiática em termos de custos, a propalada aposta nas exportações implica hoje estratégias de qualidade e inovação, logo, um alto nível de qualificações, tanto dos empresários como da mão-de-obra.

E quanto à intenção de distribuir um “cheque-ensino” aos pais que coloquem os filhos no ensino privado, recorde-se que, segundo a Constituição, compete ao Estado (artigo 75º) “criar uma rede de estabelecimentos públicos de ensino que cubra as necessidades de toda a população”, assim como “reconhecer e fiscalizar o ensino privado e cooperativo” (não financiá-lo). Além disso, à falta de um programa de ação claro e de um debate público sobre o tema, pode dizer-se que a larga maioria dos especialistas em educação parece muito cética quanto à possibilidade de uma política deste tipo trazer vantagens educativas e sociais, alertando para os sérios riscos de desintegração, descriminação e aumento das desigualdades sociais, acentuados num período de profunda crise económica e financeira.

Em abono da vardade, resta-nos assinalar ainda a inexistência de um projeto político alternativo, com uma proposta clara e consistente na área educativa. É claro que a resistência, a indignação e a denúncia podem suspender ou atenuar algumas medidas mais nocivas, neste campo, mas não são suficientes. Tal como a apreensão e o descontentamento, as experiências, as propostas e os conhecimentos acumulados formam um manancial imenso, se bem que ainda fragmentado. A sua conversão num programa de ação consistente e transformador permanece por fazer.

Registe-se, a este propósito, que alguns dos especialistas internacionais em educação têm vindo já, em países em que a voragem neoliberal foi forte nas décadas anteriores (como os Estados Unidos e o Reino Unido), a anunciar o esgotamento das políticas educativas assentes na privatização, na estandardização e na competição. Como não é difícil de imaginar, este modelo não tem sido capaz de formar os jovens empreendedores, reflexivos e solidários que precisamos para o século XXI. Nota-se, assim, a adesão de um número crescente de professores e de cidadãos a movimentos educativos que valorizam as artes, as comunidades, os projetos cívicos, as histórias de vida, etc. Esta pode ser a base para um novo ciclo de políticas educativas [3].

Notas:

[1] Veja-se, por exemplo: Nunes, Nuno (2013). Desigualdades Sociais e Ação Coletiva na Europa. Lisboa: Mundos Sociais.

[2] Ver Conselho Nacional da Educação (2013). O Estado da Educação em Portugal 2012. Lisboa: CNE.

[3] Veja-se, por exemplo, os trabalhos de autores de referência a nível mundial, como Andy Hargreaves ou Ivor Goodson, entre outros, compilados em: Sugrue, Ciaran (ed.) (2008). The Future of Educational Change: International Perspectives. Oxon: Routledge.

 

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