Sem-abrigo, trabalho e direitos – Parte I

Dimensão analítica: Mercado e Condições de Trabalho

Título do artigo: Sem-abrigo, trabalho e direitos – Parte I

Autor: João Aldeia

Filiação institucional: Doutorando em Sociologia pela Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, com o acolhimento do Centro de Estudos Sociais da mesma universidade, financiado com uma bolsa individual de doutoramento pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia

E-mail: alvesaldeia@gmail.com

Palavras-chave: direitos, sem-abrigo, trabalho.

De forma habitual, o trabalho é percebido como importante para os sujeitos sem-abrigo por diversos académicos, fazedores de políticas públicas, profissionais de instituições particulares de solidariedade social, de instituições estatais e supra-nacionais, bem como, em geral, cidadãos comuns não profissionalmente envolvidos com o fenómeno dos sem-abrigo. Ao mesmo tempo, vários indivíduos sem-abrigo afirmam a importância do trabalho nas suas vidas, quer ao longo do seu passado e para a sua construção identitária (são verificáveis inúmeros casos em que os sujeitos, mesmo não trabalhando no mercado de trabalho regular no presente, se continuam a auto-identificar como profissionais da área x), quer para uma qualquer possibilidade de saída da rua com dignidade. O trabalho é considerado, portanto, como em si mesmo um bem, uma necessidade fundamental de quem vive na rua e, de modo dificilmente contornável, como solução para cada saída individual da rua e regresso à sociedade domiciliada.

Porém, estes argumentos não só não apresentam um potencial emancipador para os sujeitos sem-abrigo como, bem pelo contrário, prejudicam-nos ao limitarem de forma dramática as suas possibilidades de saída da rua. Assim é pois todas as conceptualizações da importância do trabalho neste fenómeno se ancoram num conjunto de confusões e enviesamentos políticos e metodológicos. Por trás dos enunciados que enfatizam a centralidade do trabalho como necessidade e como solução para o fenómeno dos sem-abrigo há diversas premissas irreflectidas que se apoiam na naturalização do modelo societal liberal contemporâneo. Pensando criticamente sobre estas questões, torna-se inegável que a relação dos sem-abrigo com o trabalho não é o locus de onde poderá provir uma solução para o fenómeno dos sem-abrigo.

Desde logo, estes argumentos partem de uma confusão entre “trabalho” e “rendimento”, “acesso a recursos”, “dignidade” e “pertença como igual a uma colectividade humana”. Em particular, quando os próprios sujeitos sem-abrigo afirmam que querem trabalhar e referem que uma tal actividade é crucial para o seu bem-estar material e emocional, o que está realmente a ser enunciado é, por um lado, a sua vontade de fazerem coisas e de se sentirem parte da comunidade em que vivem, e, por outro lado, o seu desejo de experienciar uma vida digna, segundo os padrões espácio-temporalmente vigentes, para a qual, numa economia monetária, precisam de um rendimento. Por terem trajectórias de socialização e experiências pessoais passadas em situações de pobreza – em geral, mesmo tendo um passado domiciliado, os sujeitos actualmente sem-abrigo foram sempre pobres –, a única forma de conceberem o acesso a um rendimento que, por sua vez, permita garantir recursos de qualidade e em quantidade suficientes, é através do próprio trabalho. Mas o que é desejado não é o trabalho em si mesmo; antes, é aquilo a que este permite potencialmente aceder – rendimento, sensação de pertença, reconhecimento como igual, possibilidade de criação de algo durável que ultrapasse o próprio sujeito. Pura e simplesmente, não é verdade que os sem-abrigo – ou quaisquer outros sujeitos – precisem de trabalho em si mesmo, precisando, isto sim, do conjunto de coisas que, neste modelo societal, a esmagadora maioria dos seres humanos só tem o potencial de conhecer através de uma relação estável e digna com o mercado de trabalho.

Esta questão torna-se particularmente óbvia quando, deixando de lado a abstracta conceptualização da necessidade do trabalho para os sem-abrigo, se observa o trabalho de facto disponível para estes sujeitos. Numa lógica arendtiana, as actividades correntemente designadas como “trabalho” quando este tópico é discutido na sua relação com o fenómeno dos sem-abrigo não são, em rigor, trabalho. Para Arendt, o trabalho corresponde àquele conjunto de actividades humanas que permite a produção de coisas duráveis e que se encontram para além da mera sobrevivência biológica. O trabalho difere de modo fundamental do labor, correspondendo este último àquelas actividades cujo objectivo e efeito se esgotam precisamente na manutenção e reprodução biológica, caracterizadas pela efemeridade com que aquilo que se produz é imediatamente consumido. Em definitivo, o labor não permite a caracterização dos seres humanos como entidades políticas e, bem pelo contrário, é precisamente aquilo que nos aproxima dos animais não humanos cujas vidas se esgotam na manutenção biológica [1].

Ora, as actividades de facto disponíveis aos sem-abrigo são rigorosamente laborais mas não são trabalho. São actividades fisicamente desgastantes, sujas, desqualificadas e que desqualificam o próprio sujeito que as realiza – maioritariamente nas piores posições disponíveis na construção civil, na restauração, no sector agrícola ou em actividades como a limpeza de jardins e áreas florestais públicas. São actividades temporárias, com relação contratual insegura ou mesmo inexistente. E são mal remuneradas – quando o são, pois não é difícil encontrar histórias de pagamentos em falta, de exploração laboral brutal (por vezes, de escravatura), de promessas de pagamento de montantes que, após a actividade desempenhada, afinal, se revelam muitíssimo inferiores. Mas, mesmo nos casos em que a relação dos sem-abrigo com o mercado laboral se processa dentro da lei, poucos são os casos em que se verificam rendimentos que permitem aos sujeitos modificar as suas vidas de modo substancial; aliás, na maioria das vezes, não lhes permitem sequer deixar de viver na rua. Para a maioria dos sem-abrigo, o trabalho (leia-se: labor) apenas permite garantir a sobrevivência quotidiana – na rua.

(Continua na parte II)

Notas

[1] Arendt, H. (2001), A condição humana. Lisboa: Relógio D’Água [ed. orig.: 1958].

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