Sem-abrigo, trabalho e direitos – Parte II

Dimensão analítica: Mercado e Condições de Trabalho

Título do artigo: Sem-abrigo, trabalho e direitos – Parte II

Autor: João Aldeia

Filiação institucional: Doutorando em Sociologia pela Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, com o acolhimento do Centro de Estudos Sociais da mesma universidade, financiado com uma bolsa individual de doutoramento pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia

E-mail: alvesaldeia@gmail.com

Palavras-chave: direitos, sem-abrigo, trabalho.

Como expus na primeira parte deste texto, apesar de, recorrentemente, o trabalho ser concebido como o modo privilegiado dos sem-abrigo saírem da rua, as actividades de facto disponíveis a estes sujeitos não têm o potencial de ser uma solução para o fenómeno dos sem-abrigo. Desde logo, não o têm porque, em sentido rigoroso, não correspondem a formas de trabalho mas, antes, são tipos de labor, portanto, actividades que apenas têm o objectivo e o efeito de assegurar a sobrevivência biológica dos sujeitos que as realizam [1].

Contudo, é precisamente este tipo de actividades que é tácita ou explicitamente defendido como sendo a solução possível para cada saída individual da rua. O facto de, muitas vezes, esta posição ser avançada com o propósito pretensamente emancipador de contrariar os argumentos à la workfare segundo os quais os sem-abrigo devem realizar estas mesmas actividades sem qualquer benefício associado, meramente como retribuição de prestações públicas da pobreza ou de fluxos caritativos (e.g., comida, roupa, etc.), não torna a questão menos problemática.

A posição do workfare defende abertamente, com ou sem consciência disso, que há um conjunto de seres humanos que devem ser aprisionados na miséria – pois, se devem realizar estas actividades em troca de um reduzido conjunto de recursos de fraca qualidade, e se estas actividades lhes ocupam o mesmo tempo que ocuparia a realização de uma actividade decentemente remunerada, então, isto é tudo o que é legítimo esperar da vida e tudo o que é provável que a vida dê aos sujeitos, dado que a possibilidade de sair deste circuito “prestação pública – actividade em troca dela” é muitíssimo reduzida. Mas a posição que defende o trabalho como forma de sair da rua pressupõe que os sujeitos devem realizar precisamente as mesmas actividades – ainda que ligeiramente menos mal remuneradas.

O workfare pode ser considerado como a ortodoxia actual, ou seja, o modo aceitável e oficial de pensar e falar sobre o mundo. Mas a defesa do trabalho como solução, como possibilidade de saída da rua, não está nos antípodas da posição do workfare, sendo, quando muito, uma posição heterodoxa, i.e., assenta na identificação de um conjunto de possibilidades de interpretação do mundo concorrente à possibilidade única que é afirmada pela ortodoxia. Em termos precisos, nem a ortodoxia nem a heterodoxia saem da doxa, do campo daquilo que é fundamentalmente inquestionável, da esfera do que não precisa de ser dito porque pertence ao conjunto de pressupostos elementares de um dado espaço-tempo [2]. Naturalizando uma parte considerável do conjunto de crenças que partilha com a ortodoxia, a posição heterodoxa carece de imaginação, não permite uma abertura das possibilidades de resposta ao fenómeno dos sem-abrigo suficientemente mais alargada do que a resposta única fornecida pela posição do workfare. Em nenhum dos casos é contemplada a possibilidade dos sem-abrigo serem tratados como sujeitos políticos iguais a todos os outros independentemente das actividades que realizam ou deixam de realizar.

É precisamente no conjunto de pressupostos que as duas posições partilham que o problema se localiza. Os sem-abrigo – como todos os sujeitos – não precisam de trabalho, muito menos de labor, mas, antes, de direitos, de respeito, de dignidade, de recursos. Na modernidade, basicamente, este conjunto de necessidades assume a forma de cidadania no seu sentido amplo e fundamental de relação de protecção e de reconhecimento numa colectividade humana, não tanto de um conjunto de direitos específicos mas, de modo anterior, do arendtiano “direito a ter direitos” [3], que se traduz no pleno acesso à vida mais do biológica da polis (e não deixa de ser paradoxal que os sem-abrigo, vivendo na rua, não tenham direito à polis).

Ora, no nosso modelo societal, esta necessidade de cidadania é convertida na lógica de que, para ser cidadão, o sujeito tem de dar uma contribuição à colectividade e, non sequitur, esta contribuição tem forçosamente de assumir a forma de trabalho. Face a isto, a actividade laboral, no melhor dos cenários, fornece uma versão incompleta da cidadania ao garantir alguns direitos específicos mas não qualifica politicamente os sujeitos de modo a que eles obtenham o respeito e os recursos que expressam uma relação de pertença à colectividade. Inevitavelmente, estando ausente um contributo para a colectividade na forma de trabalho, é toda a cidadania que desaparece. Pois, mesmo que, apesar disto, esteja presente um contributo laboral capaz de conferir aos sujeitos (pelo menos, de jure) certos direitos específicos, eles perdem o direito a ter direitos expresso pelo reconhecimento (respeito, dignidade) e pela protecção (recursos de qualidade em quantidade suficiente) que a colectividade lhes fornece.

É esta associação absoluta entre cidadania e relação com o mundo do trabalho que constitui o problema. É ela que leva a que o trabalho (e, em definitivo, o labor) não possa ser uma solução para o fenómeno dos sem-abrigo. Mas é precisamente esta associação que permanece por questionar em todos os argumentos que afirmam que os sem-abrigo precisam de trabalho, para se sentirem bem, para acederem a recursos, para andarem ocupados, para pagarem o que lhes é dado, ou seja lá para o que for. Aquilo de que os sem-abrigo – como todos os sujeitos dominados e pobres – precisam não é de trabalho, muito menos de labor, mas, antes, da eliminação da associação entre actividade (como trabalho ou como labor) e cidadania de modo a obterem direitos independentes do que fazem ou deixam de fazer.

Notas

[1] Arendt, H. (2001), A condição humana. Lisboa: Relógio D’Água [ed. orig.: 1958].

[2] Bourdieu, P. (1995), Doxa, orthodoxy, heterodoxy“”, in idem, Outline of a Theory of Practice. Cambridge: Cambridge University Press, pp. 159-171 [ed. orig.: 1972].

[3] Arendt, H. (2010), “O declínio do Estado-nação e o fim dos direitos do Homem”, in idem, As origens do totalitarismo. Alfragide: Dom Quixote, pp. 353-401 [ed. orig.: 1951].

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