Ordenamento do território e planeamento em tempos de pandemia

Dimensão analítica: Ambiente, Espaço e Território

Título do artigo: Ordenamento do território e planeamento em tempos de pandemia

Autora: Ana Monteiro, Helena Madureira

Filiação institucional: 1Departamento de Geografia, Faculdade de Letras da Universidade do Porto; CEGOT; CITTA; ISPUP; 2 Departamento de Geografia, Faculdade de Letras da Universidade do Porto; CEGOT

E-mail: anamt@letras.up.pt

Palavras-chave: soluções à medida, co-criar, co-decidir, co-responsabilizar.

Entrevista realizada por Isabel Cruz e José Pedro Silva.

1) Pensando no momento atual, mas também no futuro próximo, quais são, na vossa opinião, as principais questões relativas ao ordenamento e planeamento do território que Portugal enfrenta?

Portugal enfrenta, neste momento, lacunas severas relativamente ao planeamento e ordenamento do território a todas as escalas – nacional, regional e local – resultantes da desvalorização do conhecimento, da primazia de visões sectoriais em detrimento das holísticas e pluridisciplinares, da supremacia do conhecimento formal sobre o informal, da primazia dos timings da política sobre os dos ecossistemas, da preferência de soluções prêt-à-porter comparativamente com as tailored, do foco sobretudo nos objetivos e não nos processos e da impreparação para conviver com a incerteza.

A pandemia causada pelo SARS-COV-2, que vivemos desde março de 2020, mostrou, com grande clareza, os erros cometidos por decisões sobre o uso do território delineadas a partir de menus internacionais, assentes ainda na convicção de que a energia é barata e que o poder da ciência e da técnica é ilimitado. Soluções que não contemplam as características específicas do contexto biogeofísico nem as características demográficas, socioeconómicas, culturais e de saúde das pessoas. Escolhas incapazes de acolher a diversidade de padrões de qualidade de vida, a velocidade a que ocorrem as mudanças de expectativas e absolutamente inaptas para antecipar, prevenir e responder em tempo útil a realidades complexas.

O processo de planeamento tem estado sobretudo focado em objetivos gerais tidos como sinais de desenvolvimento, descurando totalmente os processos. Tem assentado na concertação de visões técnicas sectoriais (poucas), em vez de privilegiar a harmonização de diagnósticos pluridisciplinares que incorporem, com idêntico valor, o conhecimento formal e informal. Esta atitude prejudica a qualidade dos diagnósticos e a eficácia das soluções, para além de dificultar o engagement e o commitment de todos os utilizadores dos espaços.

Esta praxis decorre de uma iliteracia generalizada dos decisores políticos e dos técnicos de planeamento relativamente ao modus operandi dos ecossistemas [1][2][3]. Ao ignorarem que para cada intervenção no território há uma cascata de consequências a jusante e a montante do lugar onde ocorre, prejudicam frequentemente a eficácia desejada. Ao abdicarem da aplicação do princípio de incerteza nas cenarizações, na maioria das vezes por desconhecimento da complexidade dos ecossistemas pela escassez de áreas científicas envolvidas no processo de planeamento, prescindem de planos de monitorização eficazes que agilizem a deteção e correção de resultados inesperados.

Esta hegemonia de quem decide e de quem suporta a decisão tem efeitos perversos tanto para os próprios como para os destinatários. Para os próprios porque os transforma, aos olhos dos alvos, como os únicos responsáveis sempre que os objetivos não são atingidos e porque dificulta a comunicação e o envolvimento da população. Para os destinatários porque facilita a desresponsabilização, afeta a comunicação, dificulta a participação e não promove a literacia da população [1][2][3].

2) O que tem sido feito, no nosso país, para abordar essas questões? E que outras medidas seriam importantes adotar?

Em Portugal estamos aquém do desejável e do que se faz há décadas noutros países. A articulação entre a academia, onde está sediada a investigação e o conhecimento científico, a população e as máquinas administrativas que servem de suporte à decisão política sobre o território, não existe salvo raras exceções.

A título de exemplo, no caso da Área Metropolitana do Porto e a propósito da inclusão de medidas de adaptação aos riscos climáticos no planeamento e ordenamento do território, distinguem-se, dos 17 concelhos, apenas o Porto e Vila Nova de Gaia. Todos os restantes dispensaram-se de internalizar estas considerações nas suas reflexões. E, a população também não as exige. O que é natural porque ninguém reivindica o que desconhece!

Este exemplo é paradigmático do que acontece também noutros níveis espaciais e que está plasmado nos recentes Instrumentos de Política de Ordenamento do Território (IPOT). À escala nacional e regional são claras as lacunas graves relativamente à diversidade de expertise em áreas temáticas fundamentais, a inexistência de conhecimento da diversidade espacial com consequências evidentes na falta de abordagens tailored e a omissão do engagement da população para os processos de co-conhecimento, co-criação e co-responsabilização.

Este sinal dado pela cascata de IPOT’s é particularmente pernicioso porque simboliza uma visão inadequada do processo de planeamento que contamina todas as escalas espaciais e prejudica gravemente a necessidade de mudança inteligente, competente e participada num contexto de incerteza.

Mais grave ainda é que esta opção condiciona, como aliás é suposto, o programa de financiamento para elaboração de diagnósticos, medidas, projetos e ações que criem condições para melhorar a adaptação dos territórios aos desafios expectáveis. E que, sendo assim, não cumprem a sua função porque não são úteis em nenhuma das suas múltiplas finalidades.

3) Na vossa opinião, qual é o papel dos cidadãos no ordenamento e planeamento do território?

O papel da população é fundamental para a criação de espaços de felicidade, saúde e bem-estar. Contudo, a participação das pessoas depende da sua capacitação. Será aliás esta a etapa fundamental para modificar estruturalmente as tomadas de decisão sobre o território. Só uma população exigente relativamente aos padrões de conforto que pretende pode impor outras formas de fazer planeamento.

Todavia, para cumprir este desiderato, é necessário promover à escala local – do quarteirão, do bairro ou do edifício – a capacitação das pessoas para fazerem os diagnósticos adequados, definirem as suas prioridades e escolherem, dentre o cardápio de soluções existente aquelas que podem servir os seus interesses individuais e coletivos.

Referencias Bibliográficas

[1] Monteiro, A.; Madureira, H.; Fonseca, L.; Gonçalves, P. (2018a), O(s) clima(s) de Gaia. Vila Nova de Gaia: Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, 59p.

[2] Monteiro, A.; Madureira, H.; Fonseca, L.; Gonçalves, P. (2018b), Plano metropolitano de adaptação às alterações climáticas [Metroclima]. Porto: Área Metropolitana do Porto, 127p.

[3] Monteiro, A.; Madureira, H.; Fonseca, F.; Velho, S. (2017), 2.a Revisão do PDM do Porto – Suporte Biofísico e Ambiente/ Clima e Ambiente Urbano: Relatório de Caraterização e Diagnóstico. Porto: Direção Municipal de Urbanismo, Câmara Municipal do Porto.

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