O mais invisível de todos: notas sobre o plágio conceptual

Dimensão analítica: Educação e Ciência

Título do artigo: O mais invisível de todos: notas sobre o plágio conceptual

Autora: Magda Nico

Filiação institucional: ISCTE-IUL.

E-mail: Magda.Nico@iscte-iul.pt

Palavras-chave: plágio, universidades, ética científica.

O plágio nas universidades é um problema sério. Remete para a ética científica e, claro, para um problema fundamental, o da honestidade (há quem diga intelectual, mas tal qualificativo é claramente desnecessário). Aponta também para a chamada “integridade académica”, cuja promoção é trabalhada estrategicamente por várias instituições. Implica ainda aspetos éticos e morais, graves, e questões legais: é uma infração de direitos de autor, entre outros aspetos. De um ponto de vista jurídico, remete essencialmente para o ato de copiar obras, ideias, texto, experiências alheias sem identificar devidamente a sua autoria.

O meio académico é um dos meios privilegiados para a prática do plágio. Na opinião pública, costuma ouvir-se falar sobretudo a dois níveis, ambos alicerçados por softwares de reconhecimento de texto (do texto copiado), porque supõem que o que é copiado é ou pode ser traduzido por caracteres, palavras ou sintaxe.

Por um lado, temos o plágio cometido por estudantes. Como álibi deste comportamento é muitas vezes referida a falta de informação do que é afinal exatamente o plágio. Afinal, desde a escola primária que estamos habituados a responder a questões como diga por palavras suas menos do que conjugando e identificando os conhecimentos que terceiros generosamente lhe deixaram, formule a sua própria opinião sobre este tema. E tal sucede com ainda maior frequência numa época de acesso relativamente livre e abundante a informação que está disponível na internet. Haverá, ainda, entre alguns estudantes a ideia inocente de que se não se copiar a frase inteira (ou a interromper com outras frases), não há apropriação indevida de conhecimento alheio. Num cenário de ignorância das definições de plágio, a intencionalidade do plágio (uma condição necessária à sua demonstração e eventual punição legal) fica comprometida. Além disso, compreensivelmente, sobretudo no primeiro ciclo do ensino superior, as ideias de prevenção, de informação, de acompanhamento, e de promoção de integridade académica são mais importantes do que a da punição.

Por outro lado, temos a fraude académica (aqui o substantivo ganha peso), cometida por investigadores, professores, ou candidatos à obtenção de graus académicos. Refere-se a falsos autores, a teses compradas, a textos traduzidos. Quando provadas, estas fraudes têm consequências graves para as Universidades, para o prevaricador (vedando-lhe, em princípio, o acesso à vida profissional académica e/ou obrigado a pagar coimas diretamente ao lesado ou à lesada), para a credibilidade das revistas científicas e editoras, científicas ou não, que publicam estes trabalhos, enfim, para a ciência em geral.

Mas há um terceiro tipo de plágio, menos falado. É uma espécie de ideal-tipo do plágio: o plágio das ideias, o plágio conceptual. É difícil de provar e, por isso, ainda mais difícil de denunciar. E esse é o verdadeiro álibi de quem o pratica. Não é a ignorância, como eventualmente a dos estudantes. Não é o objetivo cego da obtenção de grau académico. É, sim, um imenso sentimento de impunidade. No caso das ciências sociais e humanas, as “ideias” à mão de serem plagiadas podem ser de vários níveis, mais difíceis de identificar. Seguem-se alguns exemplos.

 

  1. Desenho metodológico

O método não é inocente. O aparato metodológico que se monta para interrogar o objeto de estudo requer criatividade e reflexividade científica. Requer autoria. A conjugação particular (sequencial ou ponderada) de determinados métodos e técnicas pode ser o busílis de um projeto, o traço distintivo de uma ideia, de uma parte da realidade que se “apanha” com aquela, e provavelmente só com aquela, “rede” de métodos. É com essa conjugação específica que o objeto se delimita, que um argumento se sustenta, e que uma autoria se exprime.

É evidente que ninguém pode reclamar a paternidade ou o monopólio da utilização de técnicas como “entrevistas biográficas” ou “aplicação de inquéritos”, por exemplo. Não é disso que se trata. Porém, se se acumularem vários elementos e detalhes desse desenho metodológico, podemos estar perante uma situação radicalmente diferente. Por exemplo, imagine-se que as perguntas colocadas são as mesmas, que a apresentação gráfica de dados qualitativos segue uma mesma estratégia, e que o desenho da pesquisa das inquirições é muito específico. Podemos atrever-nos a rejeitar a hipótese de que se trata de uma acidental acumulação de características metodológicas?

O uso do mesmo desenho de pesquisa, ou da mesma técnica de inquirição, ou dos mesmos procedimentos internos a essa técnica, ou da mesma estratégia de apresentação de dados ou, ainda, do mesmo argumento, por si só, podem não constituir plágio conceptual. Mas o uso acumulado e de todos estes elementos sem referência à autoria original do desenho de pesquisa já torna, é difícil de negar, o caso suspeito. O “método” e a “técnica” não são acessórios. Podem constituir a essência de um trabalho. Merecem o mesmo respeito que a teoria.

  1. Argumento ou agenda de investigação

O uso de argumentos de outros autores é necessário, frequente e, claro, saudável. Permite ao autor situar-se no campo, sobretudo relativamente a posições teórico-ideológicas fortes. É por isso comum o uso de “metáforas” ou expressões paradigmáticas que captam e transmitem rapidamente um argumento. Usa-se, ou seja, pedem-se emprestadas estas expressões. Depois devolve-se o seu a seu dono, citando. Mas há quem não o faça.

Em publicações em língua inglesa, os editores solicitam geralmente que não sejam utilizadas “catchy phrases” nos títulos, mas que estes sejam compostos por “keywords” ou conceitos sociológicos mais consolidados. Funciona melhor nos motores de busca, portanto, é mais eficaz como estratégia de marketing. Mas no meu entender, deve almejar-se o contrário. Visar originalidade. Olhar para esta questão como um necessário registo de ideias. Não precisa de ser nada de excêntrico, basta ter uma frase ou argumento que “fique no ouvido”. Deste modo, tornamos o trabalho de copiar ideias mais difícil, e simultaneamente o ato de se identificar os que se possam sentir tentados a propagandear ideias como se tivessem surgido dos seus dados ou da sua cabeça, mais fácil. Fica mais evidente.

 “As ideias vão no ar e eu já as estou a apanhar”, dizia Herman José com piada nos anos 90. Nestes casos é o mesmo. Certas ideias são comunicadas ou submetidas (e demoram até serem publicadas) e antes que a autoria do conceito ou do argumento possa ser “registada” através da publicação, pode ser desviada por terceiros. Assim sendo, é imperativo desenvolver mecanismos de proteção dos autores que submetem capítulos em livros editados por outrem ou artigos em revistas com revisão por pares, ou, ainda, que apresentam projetos em concursos ou pré-concursos com comissões de avaliação.

 

  1. Tipologias ou conclusões

Nas regras da análise de conteúdo, pelo bem da fiabilidade da codificação, é suposto que duas pessoas, devidamente instruídas pelo codebook dos descritivos das dimensões, com base nos mesmos textos, codifiquem da mesma forma em 90% dos casos. Tal é ambicioso e raramente acontece, devido a questões relacionadas com a subjetividade intelectual da qual o cientista social não se livra.

Do mesmo modo, não é expectável que duas pessoas que não foram devidamente instruídas da mesma forma relativamente à codificação, que não leram e interpretaram da mesma forma a literatura sobre o tema, que não trocaram ideias ao longo das pesquisas, que façam trajetos de investigação qualitativa diferentes sobre o mesmo tema, que leiam autores diferentes, tenham guiões diferentes, entrevistem pessoas diferentes… cheguem às mesmas conclusões. Ou, pior ainda, à mesma tipologia de respostas ou aos mesmos perfis dos indivíduos. Não é possível, não pode ser acaso.

Para concluir, o conhecimento é transferível e, sem qualquer dúvida, ninguém é proprietário de temas ou práticas científicas. Mas das “ideias”, dos “desenhos metodológicos”, e das “conclusões”, aí certamente. E quanto ao plágio conceptual, é importante que tod@s saibam que nome podem dar às circunstâncias em que veem a sua originalidade ou criatividade, os seus argumentos ou as suas “catchy phrases”, ou os seus desenhos metodológicos apropriados sem a justa referência. É plágio (conceptual).

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