Dimensão analítica: Ambiente, Espaço e Território
Título do artigo: Metamorfoses do Ordenamento do Território Português
Autor: Paulo M. C. Lemos
Filiação institucional: Docente de Geografia; Centro de Estudos de Geografia e Ordenamento do Território (CEGOT); Associação Portuguesa de Geógrafos (APG); Associação de Professores de Geografia (APG); Associação Portuguesa de Educação Ambiental (ASPEA)
E-mail: paulomclemos@outlook.com
Palavras-chave: “Shrinking Cities”, PNPOT.
A realidade da ocupação e edificação dispersas tornam-se temas centrais na formulação, em 2007, do Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT): instrumento de desenvolvimento territorial e de natureza estratégica que defende a contenção da dispersão da edificação em solo rural, uma vez que esta origina a desestruturação dos espaços rurais, agrícolas e florestais, além de agravar o custo de infraestruturas, de incentivar o abandono da atividade agrícola e de aumentar a descontinuidade dos tecidos urbanos. Contribui, ainda, para a degradação da paisagem, para o crescimento das periferias e para o abandono dos núcleos urbanos centrais. Por isso, neste Programa, surge o objetivo específico de promover um desenvolvimento urbano mais compacto e policêntrico que permita conter e contrariar a construção dispersa, minorando o desajustamento entre as áreas propostas para a expansão urbana nos Planos Diretores Municipais e as necessidades decorrentes do desenvolvimento sociodemográfico.
Atualmente, compreende-se que a dispersão do edificado é enorme, e gera controvérsias no seio de quem dela fala. Por um lado, há quem a proteja, pois entende que se não fosse o povoamento do espaço rural, grande parte das terras agrícolas estariam abandonadas; por outro, há também quem a condene, afirmando que se este fenómeno não for travado, as cidades, vilas e localidades sede de freguesia portuguesas não conseguirão adquirir a consistência de que necessitam para se afirmarem no contexto regional e nacional. Por isso mesmo, e a par com as propostas de estruturação das áreas com povoamento disperso existentes em território nacional, a legislação portuguesa prevê um conjunto de normativos, como por exemplo, o facto de promover a concentração da nova edificação em solo rural em espaços próprios e delimitados para o efeito, bem como, restringir e/ou condicionar a construção em áreas onde o uso dominante é agrícola, florestal ou natural, a fim de se conter o seu alastramento e evitar a criação de novas áreas.
Nesta linha de perspetiva, e para fazer frente a esta Edificação e Ocupação Dispersas do território, gerando, ao mesmo, estrangulamentos a nível do seu ordenamento, e fragmentando tanto o espaço, como a paisagem, tornou-se imperativo e urgente a definição de metodologias que permitissem delimitar estas áreas dispondo sobre as mesmas, de modo a travar o agravamento da situação que causam. Por tal necessidade, surge o fenómeno da contração do edificado, numa época em que as questões relacionadas com a sustentabilidade e a proteção ambiental ganham pertinência e entram cada vez mais no centro do debate político, económico e social.
O debate sobre o fenómeno das “Shrinking Cities” (que ocorreu sobretudo na Alemanha e na América do Norte) já tinha sublinhado a necessidade de uma mudança de paradigma das teorias tradicionais de crescimento dos espaços para outras formas de planeamento, tendo em conta as novas necessidades geradas pelas questões sociais e económicas que estão na base dos fenómenos de migração da população, que acabaram por colapsar no eventual abandono de áreas de habitação e bairros.
Deveras, aquilo que se sabe, é que, entre no período de 2010 e a 2070, a população mundial tenderá a não crescer, provocando “o encolhimento” de muitos espaços existentes, tendo por base a premissa de que não são só as alterações demográficas que desencadeiam o fenómeno da contração dos lugares, mas estão também implícitas razões económicas (a recente crise financeira colocou em evidência a vulnerabilidade dos modelos de crescimento económico atual e as falhas dos mercados de trabalho que até então pareciam estar consolidados e estáveis), políticas, naturais e estruturais. Assim, este fenómeno caracteriza-se por conter, per sise, dimensões económicas, demográficas, geográficas, sociais e físicas que não só continuam a evoluir, como resultado de novas realidades globais e locais, mas também a influenciar teorias e realidades, tais como a diminuição da Natalidade, o envelhecimento crescente e a emigração cada vez mais expressiva, contendo implicações ao nível da qualidade da habitação e fornecimento de infraestrutura verde urbana, que serve como um indicador típico, e bem estabelecido, da qualidade de vida nas cidades; e ao nível dos benefícios da biodiversidade a partir dos padrões de uso do solo que emergiram da desurbanização.
Portanto, sem dúvida alguma, há um potencial considerável para o social, o residencial, e para melhorar o ambiente nas “Shrinking Cities”, já que tal perspetiva argumenta que as vagas residenciais e comerciais, e a demolição posterior, poderão representar uma oportunidade para o alargamento dos espaços verdes urbanos e, em certa medida, a restauração ecológica das cidades.
Por isso, o termo contração não é apenas usado para descrever o processo pelo qual as cidades sofrem a perda crescente de população e emprego, mas também permitem definir e delinear novas estratégias de organização e planeamento do território. Lembre-se que a partir do término da década de 80 do século passado, figurou-se o interesse pelo conceito da contração do território, uma vez que era (e é!) necessário e urgente que se (re)criem soluções para a concretização do desenvolvimento sustentável; que a economia adquira um novo alento e que assente, em pleno século XXI, noutros tipos de padrões para a sua viabilidade, o que também inclui, a implementação de estratégias políticas concretas e exequíveis, tanto a nível local como, regional, nacional e também internacional.
É nesta medida que um espaço contraído, e por conseguinte, compacto, pretende resolver os problemas referentes à construção do edificado disperso e da ocupação dispersa dispersos gerados pela ocupação do território ao longo do último século, muito principalmente, dando predominância à sociedade, uma vez que fomenta a troca de informações entre as pessoas, bem como fomenta a sua proximidade, garantindo uma maior segurança e equidade social, e atenuando as diferenças entre as diversas classes sociais, o que, em contrapartida, aumenta as oportunidades para todos. Ademais, um espaço compacto caracteriza-se essencialmente por possuir uma alta densidade residencial e de emprego, além da diversidade de usos do solo, que beneficiam o aumento das interações sociais e económicas, favorecendo uma fusão de usos residencial, comercial, de serviços, entre outros, no espaço.
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