Reconstruir o estado de direito

N.º da Publicação: 4ª Série de 2015 (dezembro 2015)

Dimensão analítica: Direito, Justiça e Crime

Título do artigo: Reconstruir o estado de direito

Autor: António Pedro Dores

Filiação institucional: Instituto Universitário de Lisboa (ISCTE-IUL), Lisboa, Portugal

E-mail: antonio.dores@iscte.pt

Palavras-chave: estado de direito, espírito do capitalismo, corrupção.

As ciências sociais tendem a observar o estado de direito como algo externo, etéreo e eterno; como um espectro ou um protótipo. Caso o estado de direito esteja em desagregação, como pode ser o caso, a sociologia terá de se posicionar de modo a oferecer pontos de observação útil para o fenómeno. Que não será observar apenas um tribunal ou um país. Terá de ser capaz de observar um modelo de organização política multisecular em transformação acelerada.

Perante o atentado terrorista de Novembro em Paris, em 2015, as forças armadas misturaram-se com a polícia. As fronteiras foram fechadas e malditos os muçulmanos. Não há terroristas sobreviventes e organizar um julgamento. 90 dias suspensão de direitos civis. A popularidade do Presidente soube com o medo e a guerra. O governo diz que o Estado de direito continua a vigorar. O Partido da Esquerda diz que há uma limpeza policial contra ativistas de oposição.

Os dirigentes franceses e europeus continuam a querer desconhecer as causas profundas do terrorismo: as atividades subversivas organizadas pelas potências ocidentais para manterem instrumentos de intromissão e controlo nos mercados e poços de petróleo. A guerra é uma forma de animação da economia e de manutenção de postos de poder político. O terrorismo é o ricochete que incomoda as sociedades ocidentais.

Do ponto de vista político, apertado pela política financeira imperial da Alemanha e pela radicalização dos eleitores europeus, o Presidente francês, faz o que fizeram, com sucesso pessoal, a senhora Thatcher, primeiro, os senhores Blair, Bush, Aznar, mais tarde, inventando pretextos para fazer a guerra na Argentina e no Iraque. A chamada troca liberdades por segurança. A suspensão da possibilidade de arguir direito posta à discricionariedade dos dirigentes, mesmo nos Estados democráticos.

O projeto neoliberal centra-se num novo espírito do capitalismo [1] [2]. A economia, afiança a ideologia que recusa ser ideologia, funcionaria melhor sem interferência dos Estados. Ou das pessoas.

Por que razão os povos aceitam serem tratados como empecilhos, para o melhor funcionamento da economia? Aceitam, aceitam. Aceitam derrogar os seus próprios direitos. Em parte porque as folhas de Excel estão armadas até aos dentes. Ameaçam com violentas represálias. Por isso, para além de reprimir terroristas, a polícia francesa usa o estado de emergência para reprimir os movimentos sociais.

Para Hayek, o guru neo-liberal, os melhores deveriam ser protegidos dos mais fracos. Desse modo toda a humanidade beneficiaria de uma cascata de leite e mel vinda de cima para baixo. A sociedade deveria oferecer as melhores possibilidades de realização aos mais capazes de se elevarem [3]. O problema é que, na prática, o estado de direito está a ser desmantelado de muitas maneiras [4]. Para privilégio dos que tornam melhores usando o Estado contra o espirito das leis.

Nos últimos 30 anos, cada vez menos pessoas extremamente ricas acumulam fortunas inimagináveis à custa das dívidas dos Estados [5]. As orientações de John Rawls [6] revelaram-se uma miragem. A luta política e cultural contra a naturalização dos preconceitos, contra o reforço político das discriminações [7], substituiu a promoção do direito. A corrupção tornou-se, em si mesma, um programa político. O Estado de direito é incapaz de se atualizar. Por exemplo, o processo Mãos Limpas, em Itália, acabou com os partidos mas foi incapaz de evitar Berlusconi.

Não há muito tempo, a Europa comparava-se aos EUA e ao resto do mundo, como um espaço de justiça social: respeito prático pelos direitos humanos, com base no exercício da democracia e do estado de direito, interpretando utilmente as recomendações da separação de poderes de Montesquieu.

Com as chantagens financeiras, a partir de 2010, o deficit democrático tomou conta da União. Aparecem primeiros-ministros em funções na Grécia e em Itália sem respaldo eleitoral. Organizaram-se campanhas contra as decisões democráticas na Grécia. A suspensão da democracia de que falou Manuela Ferreira Leite, imaginando estar a fazer graça, tornou-se premonitória.

A banalização das mentiras eleitorais tornou-se lugar-comum: a valorização exclusiva dos vencedores justifica todos os meios. O Tribunal Constitucional é atacado por cumprir as suas funções. E corresponde a essas pressões admitindo a constitucionalidade da violação temporária da Constituição.

Com a falência do sistema financeiro global, ficou evidente que, afinal, os melhor preparados não eram aqueles que ofereciam melhores resultados. Eram os que tinham poder suficiente junto dos Estados para beneficiarem da manipulação das dívidas. Os privilégios, construídos nas últimas décadas [8], estão de manifesto, aos olhos de todos.

O sistema judicial português percebeu, finalmente, que estava a ser deposto do seu lugar de órgão de soberania, para maior liberdade das classes privilegiadas.

O comportamento das instituições judiciais, em particular no que toca à luta contra a corrupção, mudou. De declarações que asseguravam a ausência do problema em Portugal, passou-se à inquirição de suspeitas ao mais alto nível.

A substituição do espírito das leis (a unidade do Estado) por uma gestão (privatização) de quintas, a separação radical entre a política e a justiça em nome da independência – como se não coubesse ao Ministério da Justiça e aos Conselhos gestores das corporações modernizar e atualizar o estado de direito – revelou-se aliada das políticas neo-liberais de laissez-faire, à custa dos direitos civis e dos direitos humanos [9].

O neoliberalismo atua subtilmente, mas com determinação, na remoção da democracia e do direito do caminho dos fluxos financeiros com que pretende controlar o capital. Dilui o espírito das leis no novo espírito do capitalismo. Ou no dizer de Bill Clinton: “É a economia, estúpido!”. Ocupados com excesso de trabalho e com avaliações quantitativas, os universitários e os magistrados entenderam ignorar a falta de condições do exercício de soberania judicial. Compreenderam, hesitantemente, muito recentemente o logro. “É o poder, estúpido!” deveria passar a dizer-se.

A política de privilégios com que o neoliberalismo seduziu o sistema judicial funcionou [10]. As escolas de direito, reformadas nos anos 40 por Salazar, não foram renovadas, apesar dos esforços da Universidade Nova de Lisboa. Como dizia uma estudante de direito islandesa confrontada com a bancarrota do seu país: “Os professores de direito são eles quem nos ensina como fazer engenharia fiscal!”

Vale a pena revisitar Montesquieu. E procurar aí novas saídas para inspirar novas escolas de direito, com vista a suportar um espírito das leis que possa ser favorável à justiça, isto é, à luta contra os privilégios.

Notas

[1] Boltansky, L. & Chiapello, È. (1999). Le Nouvel Esprit du Capitalisme. Paris: Gallimard.

[2] Sennett, R. (2006). The New Culture of Capitalism. New Haven: Yale University Press.

[3] Novak, M. (2000). Defining Social Justice, First Things, 108. Disponível em: <http://www.firstthings.com/article/2000/12/defining-social-justice-29>.

[4] Jakobs, G. & Meliá, M. C. (2003). Derecho Penal del Enemigo. Madrid: Cuadernos Civitas.

[5] Perkins, J. (2004). Confessions of an Economic Hit Man. San Francisco: Berrett-Korhler Publishers.

[6] Rawls, J. (1993). Uma Teoria de Justiça. Lisboa: Editorial Presença.

[7] Sen, A. (2007). Identidade e Violência – a ilusão do destino. Lisboa: Tinta da China.

[8] Oborne, P. (2008). The Triumph of the Political Class. London: Pocket Books.

[9] Dores, A. P. (2014). O espírito dos direitos humanos nas sociedades actuais, In Hernâni Veloso Neto e Sandra Lima Coelho (Eds.) – Responsabilidade Social, Respeito e Ética na Vida em Sociedade, Porto: Civeri Publishing, pp.73-92.

[10] Preto. J. (2010), Estado Contra Direito – fralgrantes do assédio à Liberdade de Expressão. Lisboa: Argusnauta.

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