Dimensão analítica: Educação, Ciência e Tecnologia
Título do artigo: O Centro de Atividades de Tempos Livres como um local de desenvolvimento da criança
Autora: Maria da Graça Correia da Silva
Filiação institucional: Associação de Pais do Agrupamento de Escolas de Palmeira- IPSS- CATL- Diretora Técnica/Assistente Social
E-mail: maria.graca@netcabo.pt
Palavras-chave: Criança, Desenvolvimento, Atividades.
O Ministério do Emprego e da Segurança Social com o Despacho Normativo de 96/89, veio aprovar as normas reguladoras das condições de instalação e funcionamento dos Centros de Atividades de Tempos Livres em Portugal. Segundo o Guia Prático como Criar um ATL – Centro de Atividades de Tempos Livres (CATL) “O ATL é um Estabelecimento de ensino que acolhe um número igual ou superior a cinco crianças em simultâneo. (Definição adaptada do Despacho Normativo nº 96/89 de 21 de Outubro de 1989). Estes centros de actividades de tempos livres devem proporcionar às crianças experiências que contribuam para o seu crescimento enquanto pessoa, satisfazendo as suas necessidades de ordem física, afectiva, intelectual, e social” [1].
Segundo o Guia Prático – Apoios Sociais – Crianças e Jovens, o CATL é um “Estabelecimento onde se realizam atividades de tempos livres para crianças e jovens a partir dos 6 anos (por exemplo, desporto, bibliotecas, ludotecas, ateliers de expressão, cineclubes, clubes de fotografia, quintas pedagógicas, animação de rua e atividades de porta aberta)” [2].
O CATL tem como “objetivos:
- Criar um ambiente propício ao desenvolvimento de cada criança ou jovem, promovendo a expressão, a compreensão e o respeito mútuo;
- Promover as relações sociais em grupo;
- Favorecer a relação entre família/escola/comunidade/estabelecimento, para um melhor aproveitamento e rentabilização de todos os recursos;
- Proporcionar atividades de animação cultural que a criança pode escolher e nas quais participa voluntariamente, tendo em conta as características dos grupos e tendo como base o respeito mútuo;
- Melhorar a situação social e educativa, e a qualidade de vida das crianças;
- Promover a interação e integração das crianças com deficiência, em risco e em exclusão social e familiar.” [2]
Em Portugal existem diversas modalidades de funcionamento de CATL conforme o Compromisso de Cooperação para o Setor Social e Solidário – Protocolo para o Biénio 2015-2016 “o funcionamento dos centros de atividades de tempos livres (CATL) integra as seguintes modalidades: a) CATL com funcionamento clássico, com e sem almoço; b) CATL para extensões de horário e interrupções letivas, incluindo a totalidade dos períodos de extensões de horário e dos períodos de férias, com e sem almoço; c) CATL de conciliação familiar(…)” [3].
O CATL é uma resposta social que se traduz num local onde cada criança/adolescente tem a oportunidade de evoluir a vários níveis: cognitivo, pessoal e social. Isto porque, a estudar e a jogar a criança/adolescente experimenta, descobre, inventa, aprende e arquiva habilidades.
Neste sentido, o contexto do CATL além de estimular a curiosidade, a autoconfiança e a autonomia, proporciona o desenvolvimento da linguagem, do pensamento e da concentração e atenção, promovendo normas de conduta social corretas. Vários autores defendem, que brincar é indispensável à saúde física, emocional e intelectual da criança/adolescente, constatando-se que a longo prazo, contribui para o equilíbrio global do sujeito. “Saltar, brincar, correr durante todo o dia será não fazer nada? Durante toda a sua vida, a criança não voltará a estar tão ocupada”[4]
Brincar e jogar são atividades que têm uma elevada função lúdica e pedagógica para a criança/adolescente levando-as a exercitarem atividades para as quais estão vocacionadas. Se a organização e a realização destas atividades envolver a criança/adolescente e lhe transmitir responsabilidade, estas, estabelecem ligações dentro do grupo, melhorando formas de comportamento que lhes virão a ser muito úteis no seu futuro.
Desta forma, é importante o contexto do CATL para desenvolver estratégias para o envolvimento lúdico das crianças/adolescentes respeitando as diferenças de idade, as assimetrias sociais e o contexto multicultural. Permitindo, assim às crianças/adolescentes obterem efeitos positivos através dos jogos e das atividades, num melhoramento da perceção de si próprio, eficácia pessoal, autoestima, interação social e bem-estar psicológico.
Segundo a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS) [5], em 2007 existiam em Portugal 1200 CATL. Este número deve-se principalmente ao fato das condições de trabalho que as famílias ao longo destas últimas três décadas têm sofrido, particularmente com acentuada presença da mulher no mercado de trabalho. Esta passagem da mulher do seio familiar a tempo inteiro, para o mercado de trabalho, promoveu nas famílias a procura incessante de respostas para os filhos ocuparem os seus tempos livres, nomeadamente nos períodos extra-escolares.
Contudo o Ministério da Educação em 2007, através de uma nova medida de política educativa entendeu prolongar o horário escolar no 1º ciclo entre 9h e as 17h30, assegurando que a partir da aplicação desta medida política educativa se deve dispensar 1000 CATL das IPSS. Mas a CNIS defende que a implantação desta medida é um claro insucesso, porque não assegura o acompanhamento necessário a todas as famílias [5].
Todavia o caso em particular do CATL da Associação de Pais do Agrupamento de Escolas de Palmeira-IPSS, é um caso bem-sucedido, porque desde a sua fundação 1989 até à atualidade evidenciou um gradual aumento no nº de inscritos, constatando-se que nos últimos três anos o acordo de cooperação com o Centro Distrital da Segurança Social de Braga responde a 100 crianças. Esta IPSS por se encontrar instalada no recinto da EB2/3 de Palmeira, é uma mais-valia para as famílias, porque principalmente as famílias que trabalhem em horários alargados, podem deixar as suas crianças desde as 8h às 19h no CATL e as crianças podem frequentar o CATL nos horários em que não tiverem aulas realizando atividades de lazer e por ventura de estudo.
Notas
[1] Instituto da Segurança Social, I.P. (2015), Guia Prático como Criar um ATL – Centro de Atividades de Tempos Livres, Disponível em [Consult. 11 Jun 2015]: http://cdp.portodigital.pt/Members/admin/empreendedorismo/guias-praticos-empreendedorismo/como_criar_um_atl.pdf
[2] Instituto da Segurança Social, I.P. (2015), Guia Prático – Apoios Sociais – Crianças e Jovens, Disponível em [Consult. 11 Jun 2015]: http://www4.seg-social.pt/documents/10152/14961/apoios_sociais_criancas_jovens
[3] Compromisso de Cooperação para o Setor Social e Solidário – Protocolo para o Biénio 2015-2016, Disponível [Consult. 4 Jun 2015]: http://www4.segsocial.pt/documents/10152/453857/Protocolo+de+Coopera%C3%A7%C3%A3o+2015-2016
[4] Rousseau, J.-J. (1990). Emílio, Volume I. Mem-Martins: Edições Europa-América.
[5] Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade 2015-2016, Disponível [Consult. 18 Jun 2015]: http://www.cnis.pt/UserFiles/peticao-atls.pdf
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