Dimensão analítica: Educação, Ciência e Tecnologia
Título do artigo: Cortar por gosto não cansa: a involução do sistema educativo (2011-2014)
Autor: Pedro Abrantes
Filiação institucional: Universidade Aberta, CIES/ISCTE-IUL
E-mail: pedro.abrantes@uab.pt
Palavras-chave: sistema educativo, involução, cortes.
Cumprido o programa de assistência financeira de três anos a que se submeteu Portugal é importante fazer um balanço da sua execução e dos seus impactos, nos diferentes sectores da sociedade portuguesa. Tratarei aqui brevemente o caso da educação.
Comecemos pelo início. A 17 de Maio de 2011, sob forte pressão dos credores internacionais, o Partido Socialista, o Partido Social Democrata e o Partido Popular assinaram, com a Comissão Europeia, o Banco Central Europeu e o Fundo Monetário Internacional, um Memorando de Entendimento sobre as Condicionalidades da Política Económica, como condição para a obtenção de um empréstimo a juros inferiores aos praticados então no mercado.
No caso da educação, este memorando comprometia o estado português a: “Reduzir custos na área de educação, tendo em vista a poupança de 195 milhões de euros, através da racionalização da rede escolar criando agrupamentos escolares, diminuindo a necessidade de contratação de recursos humanos, centralizando os aprovisionamentos, e reduzindo e racionalizando as transferências para escolas privadas com contratos de associação” (1.8). Na alínea 1.29, esta redução da despesa surge apenas de 175 milhões. A educação só volta a ser referida na alínea 4.10, onde se define a criação de um sistema de análise e monitorização dos impactos das políticas educativas, um plano de ação para a qualidade do ensino secundário e outro para a “qualidade, atractividade e relevância” do ensino profissional. C’est tout.
Ao longo dos três anos de duração do programa, observamos uma redução de mais de mil milhões no Orçamento do Ministério da Educação e Ciência, atualmente 12% mais curto do que há apenas três anos atrás (de 9.046 milhões, em 2010, caiu abruptamente para 7.957 milhões em 2013). Ou seja, fez-se uma “poupança” na educação 10 vezes superior ao previsto (dados publicados no Jornal de Negócios de 20/02/2014). Surpreendentemente, a dívida face ao PIB não diminuiu, mas aumentou. Desde logo, é muito questionável se um corte cinco vezes superior ao acordado pode ser considerado “cumprir o memorando”, uma vez que reduções tão drásticas podem gerar, obviamente, perdas secundárias graves.
Além disso, voltando ao referido parágrafo, uma vez que “a racionalização da rede escolar criando agrupamentos escolares” já estava em curso e, portanto, foi apenas alargada onde ainda se podia, esta redução foi feita quase exclusivamente “diminuindo a necessidade de contratação de recursos humanos”. O espantoso é que, mesmo cortando cinco vezes mais do que o acordado, o compromisso de fazê-lo “reduzindo e racionalizando as transferências para escolas privadas com contratos de associação” não se cumpriu, tendo-se até aumentado estas transferências, com mais escolas privadas a serem financiadas pelo erário público, ao abrigo de um programa piloto de “livre escolha” das escolas por parte dos pais, em alguns municípios, que se pretende expandir em breve a todo o país. Temos aqui, portanto, um claro incumprimento do memorando.
Diga-se que a referida “diminuição da necessidade de contratação de recursos humanos” significou uma redução abrupta do número de professores no sistema público, superando mesmo os 10% em três anos (ver relatório A Educação em Números 2013, publicado pela DGEEC). Este corte não correspondeu a qualquer diminuição do número de alunos que seria resultado do envelhecimento da população: na verdade, o número de alunos no sistema português manteve-se estável ao longo da primeira década do século XXI, com uma diminuição no 1º ciclo, mas um aumento no pré-escolar, no 3º ciclo e no ensino secundário. Estes valores representaram, isso sim, o desemprego de milhares de professores contratados (ou seja, em regime precário), bem como a impossibilidade de uma nova geração de professores formados exercer a profissão para a qual se preparou. Significaram igualmente uma sobrecarga sobre os professores efetivos, uma pressão para a sua aposentação, bem como um enorme desinvestimento em áreas como a educação especial, as atividades de enriquecimento curricular, entre outros.
Finalmente, os impactos educativos e sociais. O planeado “sistema de análise, monitorização, avaliação e apresentação de resultados de modo a avaliar com rigor os resultados e os impactos das políticas de educação e de formação, nomeadamente os planos já implementados (por exemplo, relativos a medidas de redução de custos, ensino e formação profissional e políticas para melhorar os resultados escolares e limitar o abandono escolar precoce)”, assinado no memorando, ainda não viu a luz do dia (4.10 i), e mesmo as práticas já existentes (como a publicação anual do Estado da Educação) parecem ter sido interrompidas. Por seu lado, nas práticas que se mantiveram, como a avaliação externa das escolas, basicamente o que fez foi introduzir uma nova alínea, segundo a qual, os resultados médios dos estudantes nos exames nacionais determinam a classificação a atribuir pelos avaliadores à respetiva escola, o que na verdade significa um enorme empobrecimento da avaliação, até porque os apologistas dos resultados dos exames já encontravam nos “rankings” publicados anualmente pelos media a informação que buscavam. Apesar deste relativo esvaziamento dos dispositivos de monitorização do sistema, temos alguns indicadores alarmantes.
Segundo o relatório da DGEEC já citado, nos últimos três anos, o número de alunos do ensino secundário e no ensino superior decaiu cerca de 10%, o que não resulta de qualquer “hecatombe demográfica” e rompe várias décadas de crescimento gradual, face a uma situação de partida de enorme atraso educativo face ao resto da Europa. Por seu lado, as taxas de transição/conclusão, já de si mais baixas do que no resto do continente, voltaram a cair nos últimos três anos, depois de terem também melhorado paulatinamente nas décadas anteriores. Como resultado, só entre 2010 e 2012 (não são ainda públicos os dados de 2013), o número de alunos que concluíram o ensino básico decresceu cerca de 25% (203.146 para 152.420), percentagem que alcançou os 16% no ensino secundário (137.855 para 115.231). Estamos, portanto, a afastar-nos a passos largos dos padrões europeus.
Em poucas palavras, o que os dados anteriores mostram é que, em matéria educativa, as políticas seguidas nos últimos três anos tiveram muito pouco a ver com o memorando de entendimento assinado com a troika, servindo-se deste somente como arma retórica. Na verdade, se o investimento em educação em Portugal, em percentagem do PIB, apenas recentemente estava a chegar a níveis medianos, relativamente aos outros países da OCDE, observou-se, nos últimos três anos, um enorme desinvestimento neste sector, reduzindo-se o orçamento como nunca na História do país, de forma a pagar dívidas geradas noutros sectores da economia portuguesa. Essa redução não assentou em qualquer estudo sério sobre os desperdícios do sistema, as perdas potenciais, a qualidade dos profissionais ou a justiça relativa, mas assentou numa lógica contabilística e ideológica que, sistematicamente, protegeu os estabelecimentos privados e os segmentos mais favorecidos do sistema (contra os próprios princípios constitucionais), tornando-o objetivamente menos integrador e inclusivo.
A contração do sistema – redução drástica das taxas de conclusão do ensino básico, bem como de frequência do ensino secundário e superior – mostra uma clara estratégia de desqualificação da população portuguesa. Tornar-se-á, desta forma, a economia nacional mais produtiva e competitiva, a médio e longo prazo? É esta a estratégia para o crescimento económico e o desenvolvimento social? Será sequer possível uma consolidação orçamental nestes termos?
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