As manchas do crime

Dimensão analítica: Direito, Justiça e Crime

Título do artigo: As manchas do crime a)

Autora: Susana Costa

Filiação institucional: Centro de Estudos Sociais, Universidade de Coimbra

E-mail: susanacosta@ces.uc.pt

Página Pessoal: http://www.ces.uc.pt/investigadores/cv/susana_costa.php

Palavras-chave: cientifização do trabalho policial, DNA, crime.

Os sistemas de justiça criminal têm sofrido transformações nas últimas décadas. De entre elas destaca-se a introdução de tecnologias de identificação por perfis genéticos no auxílio ao trabalho de investigação criminal.

Estas tecnologias são hoje aliadas poderosas do trabalho de polícia, mas podem produzir algumas tensões se não usadas dentro do rigor que a ciência impõe, já que a credibilização do trabalho policial depende da capacidade de as integrar no seu trabalho [1].

Portugal, à semelhança de diversos países avançados, tem vindo a introduzir estas novas tecnologias na sua prática rotineira de investigação criminal, no entanto, com saberes e práticas de atuação distintas das observadas em países como o Reino Unido ou os EUA. Se nesses países a introdução dos perfis de DNA na investigação criminal permitiram a profissionalização e a cientifização do seu trabalho [1], em Portugal o panorama é diferente, podendo criar alguns obstáculos [2][3].

Até ao ano de 2000 a competência de atuação em situações de crime de cenário (homicídio e violação) era reservada exclusivamente à Polícia Judiciária (PJ). Com a alteração da Lei de Organização e Investigação Criminal – LOIC [4] o panorama mudou. Embora a lei refira que este tipo de crime é, por excelência, da competência reservada da PJ, coadjuvada pela Polícia Científica, permite que, até à sua chegada, qualquer um dos outros Órgãos de Polícia Criminal (OPC): Polícia de Segurança Pública (PSP) ou Guarda Nacional Republicana (GNR) [4] possam proceder às medidas cautelares necessárias à preservação do local.

É aqui, precisamente, que as tensões e os obstáculos ganham forma, comprometendo o processo de cientifização do trabalho policial.

A PSP e a GNR são as primeiras a chegar ao local do crime, dada a sua proximidade geográfica, mas com escassez de recursos materiais para uma adequada recolha de vestígios, muitas vezes, nem luvas possuindo [3]. Sendo aqueles que executam as primeiras diligências, deveriam ter também formação adequada, de forma a minimizar as possibilidades de contaminação do local do crime. Porém, ainda se verifica que quando a PJ entra no local se depara com vários elementos estranhos ao cenário do crime [3].

As ambiguidades da própria LOIC tornam também difícil a aplicação da lei e a definição clara das competências de cada OPC na investigação criminal. Por exemplo, se se tratar de um crime com arma de fogo é da competência da PJ, se se tratar de um crime com arma branca é da competência da PSP ou da GNR. De igual forma, um homicídio é da competência da PJ, já um suicídio é da competência da PSP ou da GNR [3]. Ora, nem sempre é fácil, num primeiro momento, discernir a situação em causa o que pode conduzir a atropelos no trabalho que a cada OPC compete realizar.

Assim, embora se denote uma maior sensibilização por parte de todos os OPC para a importância da preservação da cena do crime, a sua intervenção pauta-se por modos de saber e de fazer distintos, suscetíveis de produzir erros que inviabilizam, ou podem inviabilizar, a investigação.

Se é certo que um crime de cenário é da exclusiva competência da PJ e, como tal, sendo muitas vezes argumentado por vários atores do sistema que só a eles cabe a colheita e recolha de vestígios, e, consequentemente, não havendo necessidade de as “outras” polícias estarem equipadas com material que é extremamente caro e que não poderão usar, porque ultrapassa as suas competências, a verdade é que em termos práticos, são essas polícias que muitas vezes, acabam por, pelo menos, dar os primeiros passos naquilo que pode ou não chegar a julgamento e ao apuramento da verdade.

Daqui ressalta a necessidade de um aprofundamento da estratégia e da gestão que deve aplicar-se em contexto de investigação criminal, onde uma maior articulação entre os diferentes OPC se impõe. Atendendo aos condicionalismos existentes, talvez possam ser avançadas três medidas que poderiam minimizar os constrangimentos identificados, contribuindo para a eficiência do uso da tecnologia de identificação de perfis de DNA no auxílio à justiça.

Em primeiro lugar, seria aconselhável apetrechar melhor as polícias de proximidade com equipamento de intervenção na cena do crime (uso rotineiro de luvas e invólucros apropriados), tal como acontece no Reino Unido, por exemplo. A implementação desta prática permitiria uma rápida intervenção no local do crime, apenas em caso de absoluta necessidade, mas cientes de que fazendo uso de material adequado, minimizando as possibilidades de contaminação. Em segundo lugar, outra medida a considerar, passaria por um forte investimento em ações de sensibilização para os procedimentos incorretos na cena de crime, evitando as contaminações desnecessárias. Esta medida passaria igualmente por assumir o erro como parte natural e integrante do trabalho de terreno, o qual, desde que devidamente identificado e ponderado, poderia ajudar a perceber as contaminações produzidas pelos agentes do crime em si, e as contaminações produzidas a posteriori por quem tem que o investigar. E, por fim, facultar formação aos OPC de proximidade para que, em caso de dúvida ou falta de meios humanos ou técnicos, pudessem optar por isolar o local e aguardar a chegada de elementos especializados.

A aplicação destas medidas, embora não resolvendo por completo os obstáculos que se têm colocado à cientifização da atividade policial em Portugal poderia, pelo menos, minimizar os riscos que a introdução destas tecnologias globalmente utilizadas, num país com práticas enraizadas localmente pode acarretar [2].

Em última análise, o que todas as polícias deveriam fazer em caso de dúvidas ou de insuficiência de recursos humanos ou materiais seria, literalmente, colocar trancas à porta e esperar pela chegada de técnicos especializados, não atuando, mas também não danificando os vestígios e, desta forma, não manchando a atividade da investigação criminal.

Notas:

a) Este artigo baseia-se na investigação de pós doutoramento “O ADN e a investigação criminal – uma análise sociológica comparativa da sua evolução em Portugal e no Reino Unido” realizada entre 2010 e 2013, no âmbito de uma bolsa concedida pela FCT.

[1] Williams Robin e Johnson, Paul (2008), Genetic Policing. The Use of DNA in Criminal Investigations, Devon: Willan Publishing.

[2] Machado, Helena e Costa, Susana (2012), Biolegalidade, imaginário forense e investigação criminal, Revista Crítica de Ciências Sociais, nº 97, pp. 61 – 84.

[3] Costa, Susana (2013), Saberes e Práticas dos órgãos de polícia criminal na gestão da cena do crime, In Susana Costa e Helena Machado (Orgs.) – A ciência na luta contra o crime. Potencialidades e limites, V. N. Famalicão: Húmus, pp. 69-97.

[4] Lei nº 49/2008 de 27 de agosto, Diário da República, 1ª série – nº 165, Disponível Em  URL [Consult. 1 fevereiro 2013]: <http://www.dgpj.mj.pt/sections/noticias/lei-49-2008-de-27-de/downloadFile/file/LEI_49.2008.pdf?nocache=1219829003.99>.

 

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