Reclusão de mulheres de nacionalidade estrangeira em Portugal. Particularidades, inquietações e desafios

Dimensão analítica: Direito, Justiça e Crime

Título do artigo: Reclusão de mulheres de nacionalidade estrangeira em Portugal. Particularidades, inquietações e desafios

Autora: Raquel Matos

Filiação institucional: Faculdade de Educação e Psicologia, Universidade Católica Portuguesa

E-mail: rmatos@porto.ucp.pt

Palavras-chave: Reclusão feminina, nacionalidade estrangeira.

A evolução da proporção de mulheres entre a população reclusa em Portugal atingiu um pico máximo de cerca de 10% em 1997 e sofreu um decréscimo na década que se seguiu, havendo, atualmente, 5,6% de mulheres entre a população reclusa total [1]. Se o número de mulheres portuguesas nas nossas prisões sofreu uma efetiva diminuição nos últimos anos, passando de 1206 mulheres em Dezembro de 2000 para 579 em Junho de 2012, o mesmo não aconteceu com as reclusas de nacionalidade estrangeira. Neste caso, não havendo variações tão significativas no seu número, assistimos a um substancial aumento da sua proporção entre a população feminina reclusa em Portugal – de 11,4% em Dezembro de 2000 para 23,8% em Junho de 2012.

A circunstância específica das cerca de um quarto das mulheres reclusas em Portugal que têm nacionalidade estrangeira, posiciona-se, a meu ver, como um dos assuntos de maior interesse e preocupação no panorama da reclusão feminina no nosso país. Não será uma questão nova, pois, como referi, em termos absolutos o número de reclusas estrangeiras em Portugal não tem sofrido grande variação. Mas, tratando-se da condição de uma em cada quatro mulheres em meio prisional, legitima-se a chamada de atenção para os problemas da sua reclusão.

A inadequação das condições de cumprimento da pena de prisão pelas mulheres em geral teve um papel de destaque entre as críticas que um conjunto de autoras feministas, a partir da década de 70 do século XX, apontou ao modo como os sistemas de justiça, incluindo os sistemas prisionais, atuavam perante as mulheres que cometem crimes [2].

A este respeito, considero que em Portugal, nos últimos anos, tem sido dada uma resposta positiva aos principais problemas apontados – a não especificidade dos estabelecimentos prisionais que acolhem as mulheres e a ausência de resposta às suas necessidades particulares (e.g., cuidados de saúde; prestação de cuidados aos filhos). Efetivamente, hoje, em Portugal, as mulheres estão detidas em estabelecimentos prisionais concebidos ou adaptados para população feminina, tendo-se assistido à progressiva criação de condições para responder às suas necessidades específicas.

Há, no entanto, «questões clássicas» que são ainda problemáticas no contexto da reclusão feminina no nosso país. Por um lado, a necessidade de qualificação destas mulheres, que continuam maioritariamente com baixos níveis de escolaridade [3] e necessitam de oportunidades de formação que lhes proporcionem uma mudança de alternativas após o cumprimento da pena; por outro lado, a necessidade de reflexão sobre os principais problemas de saúde mental das mulheres reclusas, para uma avaliação e intervenção clínica ajustada junto das mesmas.

A estas questões acrescento, então, a circunstância particular do cumprimento de pena de prisão pelas mulheres de nacionalidade estrangeira, que, como referi inicialmente, identifico como uma das principais inquietações da reclusão feminina atualmente em Portugal.

Perante a evidência de que a mulher, quando comete crimes, tende a ser duplamente penalizada por transgredir em simultâneo as normas legais e os papéis de género tradicionais [4], receio que estas mulheres, pela sua nacionalidade estrangeira, sofram outras formas de penalização.

A partir de um estudo que tenho vindo a desenvolver [5], percebi que são diversos os seus trajetos até às prisões portuguesas, assim como são diferentes os significados que “estar em Portugal” assume na sua construção identitária. Em consequência, são também diversos os modos como estas mulheres dão sentido a estar reclusas no nosso país. Para as que procuraram em Portugal uma vida melhor, e que cá viviam há alguns anos, a reclusão constitui uma derrota e a necessidade de reconstrução identitária. Frequentemente, o crime e a reclusão tiveram origem em vulnerabilidades sociais pela pertença a comunidades que não chegam a integrar-se na sociedade portuguesa. Com a reclusão, reforçam-se os obstáculos a essa integração. Para outras mulheres, Portugal foi um destino de «acaso», sobre o qual pouco conhecem e onde, na maioria das vezes, não têm redes de suporte. Quando são mães, acresce a dificuldade de ter os filhos longe, ou de os ter perto sem qualquer tipo de apoio para que os filhos possam, aqui e ali, sair da prisão. Por vezes, com a reclusão, o destino de «migração aleatória», Portugal, transforma-se num contexto idealizado para uma vida futura. Mas onde, provavelmente, não conseguirão ficar, caso tenham, como acontece com frequência, pena acessória de expulsão.

Se o processo de saída da prisão é tradicionalmente complexo, independentemente da nacionalidade, perante a vontade e impossibilidade de ficar no país, a complexidade e o sofrimento associados aumentam. Quando a vontade é de regresso ao país de origem, esse processo pode também ser difícil. Algumas mulheres passam «meses extra» em reclusão à espera de um bilhete de avião.

Mas as limitações que o sistema de justiça apresenta perante as mulheres de nacionalidade estrangeira detidas em Portugal, e que constituem, a meu ver, formas de discriminação com base na nacionalidade, não se ficam pelo processo de saída. Estas mulheres não têm igual acesso a medidas de coação não privativas de liberdade ou a medidas de flexibilização da pena.

São também mulheres mais vulneráveis a discriminação pelas reclusas nacionais, que tendem a segregar “as estrangeiras” em função da sua nacionalidade ou etnicidade. As “estrangeiras”, sobretudo as oriundas de determinados países ou continentes, são com frequência vistas como responsáveis por problemas que vão surgindo em contexto prisional, por exemplo na relação entre as reclusas ou entre reclusas e guardas prisionais.

É por este cenário que me parece urgente conhecer as necessidades destas mulheres, os seus trajetos, as suas vivências no sistema de justiça português e as suas expectativas futuras. A partir daí, deverá resultar uma atenção particular e a criação de respostas ajustadas às suas necessidades específicas.

Notas

[1] Cf. Estatísticas oficiais em www.dgsp.mj.pt.

[2] E.g., Carlen (1983); Heidensohn, (1985); Smart & Smart (1978); Cf. Matos, Raquel (2008), Vidas raras de mulheres comuns. Coimbra: Almedina.

[3] Cf. Estatísticas oficiais em www.dgsp.mj.pt.

[4] Hudson, Barbara (2002), Gender issues in penal policy and penal theory, In P. Carlen (Ed.) – Women and punishment: The struggle for justice, Devon: Willan Publishing, pp. 21-46.

[5] Trajetórias de Vida de Reclusas Estrangeiras nas Prisões Portuguesas: um estudo sobre crime, violência e relações de género. Projeto de Investigação financiado pela FCT em protocolo com a CIG (PIHM/VG/0036/2008).

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