Consulta a cidadãos sobre clima e energia

N.º da Publicação: 4ª Série de 2015  (dezembro 2015)

Dimensão analítica: Ambiente, Espaço e Território

Título do artigo: Consulta a cidadãos sobre clima e energia

Autora: Ana Delicado

Filiação institucional: Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa

E-mail: ana.delicado@ics.ulisboa.pt

Palavras-chave: Alterações climáticas, ambiente, participação pública.

Por estes dias (dezembro de 2015), sob a égide das Nações Unidas, reúnem-se na COP (Conferência das Partes) em Paris milhares de representantes de governos, cientistas, lobistas de empresas, ativistas de organizações da sociedade civil. É esperado (ou desejado) que cheguem a um acordo que permita reduzir as emissões de gases com efeitos de estufa de modo a limitar o aquecimento do planeta a níveis menos perigosos que os que são antecipados se tudo continuar como até agora.

Entre os muitos argumentos que serão esgrimidos, a vontade dos povos ali representados por decisores políticos será um dos mais importantes. Daí o papel de sondagens de opinião divulgadas nas vésperas do início dos trabalhos pela empresa GlobeScan, que indicam que os habitantes dos países da OCDE estão menos preocupados com as alterações climáticas e não dão o seu apoio a metas mais ambiciosas [1], mas também da mobilização mundial promovida pela Avaaz [2] que pôs centenas de milhares de pessoas nas ruas em perto de 2500 cidades de todo o mundo (ainda que não em Paris, submetida a estritas medidas de segurança após os recentes atentados) a exigir aos seus líderes uma ação decisiva para evitar alterações climáticas catastróficas. Como é evidente, nenhum destes instrumentos é neutro nem reflete necessariamente as atitudes e escolhas das populações destes países.

Em junho de 2015, o governo francês socorreu-se do apoio do Danish Board of Technology e de uma metodologia por eles criada, batizada de World Wide Views, para promover uma consulta pública à escala mundial sobre alterações climáticas, que permitisse auscultar a opinião de uma amostra de 100 cidadãos em cada país participante. Ainda que não tenha a validade de um inquérito de opinião a uma amostra representativa da população, esta consulta pública produziu resultados quantificados das preferências dos cidadãos sobre as medidas políticas a tomar, sustentadas num diálogo informado por material de suporte (vídeos, textos) que representa o consenso científico sobre estas matérias. O objetivo é que os resultados da consulta sejam tidos em conta pelos negociadores da COP, pelo que os organizadores promoveram uma ampla campanha de divulgação mundial.

Em Portugal esta consulta teve lugar em Lisboa, nas instalações do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, conferindo uma caução académica adicional ao exercício. 108 cidadãos portugueses de origens sociais e geográficas diversas dedicaram um dia a discutir diversas temáticas associadas às alterações climáticas, votaram sobre cada uma delas e viram os resultados destas votações inseridos numa base de dados global [3]. Estes resultados foram reunidos num relatório e sintetizados numa ‘policy brief’ [4], enviada a membros do governo e da Agência Portuguesa do Ambiente, deputados e eurodeputados, jornalistas e cientistas, organizações não-governamentais de ambiente e empresas.

Em termos gerais, a consulta pública revelou que a quase totalidade dos participantes estão preocupados com as alterações climáticas, ainda que apenas pouco mais de metade (57%) se afirmem muito preocupados (quando este valor na totalidade dos países onde decorreu a consulta chegou quase aos 80%). A grande maioria (81%) vê o combate às alterações climáticas como uma oportunidade para melhorar a qualidade de vida e apenas 15% como uma ameaça à qualidade de vida. Mais de metade dos cidadãos (59%) considera que as alterações climáticas não são uma prioridade em Portugal mas deveriam ser. Dois terços consideram que em Paris deve ser decidido fazer tudo o que for necessário para intervir em relação ao problema das alterações climáticas. Por fim, 82% dos cidadãos participantes considera que deve haver medidas a nível nacional para reduzir os gases com efeito de estufa mesmo que os outros países não o façam.

É claro que um exercício deste tipo em Portugal tem limitações. Apesar do esforço de conseguir uma amostra de cidadãos diversificada, fiel às características da sociedade portuguesa (e que não incluísse ambientalistas), foram sobretudo os mais escolarizados que responderam ao convite (um problema aliás comum a quase todos os países participantes). Por outro lado, a própria modalidade em que decorreu a consulta é pouco flexível: os cidadãos são convidados a debater temas pré-determinados e a responder a questionários compostos exclusivamente por perguntas fechadas. A informação que é dada sobre o real impacto das medidas mais decisivas para mitigar as alterações climáticas no quotidiano das populações é escassa, podendo induzir respostas mais otimistas.

No entanto, este exercício demonstra também que mesmo temas complexos são passíveis de discussão e deliberação pelos cidadãos comuns, não devendo ficar no domínio exclusivo de políticos e especialistas. As políticas para as alterações climáticas em Portugal, como em tantas outras áreas, têm-se pautado pela escassez de diálogo com a sociedade civil: por exemplo, o Fórum para as Alterações Climáticas teve uma vida curta [5]. Adicionalmente, em tempos de austeridade, as políticas neste campo sofreram um significativo recuo, apesar da notória prioridade que os cidadãos lhes atribuem. É pois urgente multiplicar estas instâncias em que se faz ouvir a voz da sociedade aos que a governam e representam.

Notas:

[1] GlobeScan, Press release ‘Healthy Countries Less Concerned about Climate Change: Global Poll’, 26 de novembro de 2015, URL [Consult. 29 Nov 2015]: <http://www.globescan.com/news-and-analysis/press-releases/press-releases-2015/101-press-releases-2015/367-wealthy-countries-less-concerned-about-climate-change-global-poll.html>

[2] Avaaz, Global Climate March, 29 de novembro de 2015, URL [Consult. 29 Nov 2015]: <https://secure.avaaz.org/en/event/globalclimatemarch>

[3] World Wide Views on Climate and Energy, URL [Consult. 29 Nov 2015]: <http://climateandenergy.wwviews.org/>

[4] Schmidt, L., Delicado, A. E Fonseca, S., 2015, Consulta Pública sobre Energia e Clima: A opinião dos portugueses. Policy Brief. Lisboa. Observa/ICS-ULisboa.

[5] Carvalho, A., Schmidt, L., Santos, F. D., Delicado, A. (2014). Climate change research and policy in Portugal. Wiley Interdisciplinary Reviews: Climate Change, 5, 199-217.

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