Clima em Austeridade

Dimensão analítica: Ambiente, Espaço e Território

Título do artigo: Clima em Austeridade

Autora: Maria João Coelho

Filiação institucional: Instituto Universitário de Lisboa (ISCTE-IUL), CIES-IUL

E-mail: mariajjcoelho@gmail.com

Palavras-chave: políticas públicas, energias renováveis, alterações climáticas

Se é no contexto de crises que os governos dão particular atenção às questões energéticas, também é nestes períodos que as preocupações ambientais parecem desvanecer-se.

Com efeito, os choques petrolíferos que se sucederam foram colocando em evidência a forte dependência energética do país e de forma contrastante, os períodos de maior produção e consumo, incluindo da energia, expuseram problemas ambientais daí decorrentes, como o das alterações climáticas.

Estes problemas parecem assim emergir em momentos distintos no tempo mas para ambos se prosseguiram soluções comuns, nomeadamente o recurso a fontes de energia alternativas aos combustíveis fósseis.

Foi assim a nível internacional e assim se refletiu em Portugal.

No entanto, a história também mostra um desenvolvimento convergente das políticas públicas de energia e de ambiente, em particular a climática, às diferentes escalas geográficas [1].

Em Portugal, em concreto, observou-se uma integração de soluções energéticas endógenas na política de combate às alterações climáticas e uma apropriação pelo sector da energia desta problemática, emissões de gases com efeito de estufa e aquecimento global.

E registou-se, na última década, um crescimento sem precedentes da produção de energia a partir de fontes de energia renovável [2]. E também, desde 2005, antes da atual crise, uma redução de emissões de gases com efeito de estufa e bem assim, uma tendência de descarbonização da economia portuguesa [2]. Acresce o decréscimo da dependência energética nacional e o facto da sua oscilação evidenciar uma relação positiva com o aproveitamento de recursos naturais, como a água, o vento e o sol.

Pois se os resultados obtidos conferem uma perspetiva otimista para a construção de um país mais sustentável, do ponto de vista ambiental, social e económico, já a evolução recente das políticas energética e climática não parece permitir ter essa visão.

Assiste-se à despromoção da produção de eletricidade, a partir de recursos renováveis, por intermédio de unidades de microprodução e miniprodução [3].

Assiste-se à suspensão da atribuição de potências de injeção na Rede Elétrica de Serviço Público por centros electroprodutores nomeadamente de base renovável [4].

Assiste-se ao desincentivo da prestação de serviços de garantia de potência dos centros eletroprodutores ao Sistema Elétrico Nacional e das instalações eólicas [5].

Assiste-se à canalização de grande parte das receitas geradas com a venda em leilão das licenças de emissão de gases com efeito de estufa para compensação de parte do sobrecusto total da produção em regime especial a partir de fontes de energia renovável, em detrimento do fortalecimento da política climática [6].

A favor da racionalidade económica, da competitividade dos mercados, da redução do défice tarifário e da fatura energética, da retração da procura, da balança de pagamentos e respetivos custos.

Assiste-se ainda à revisão do Plano Nacional de Ação para as Energias Renováveis em função do Plano Nacional de Ação para a Eficiência Energética e limitado pelos resultados esperados deste, considerando um cenário de excesso de oferta de produção de eletricidade devido a uma redução da procura [7].

Quando os dados disponibilizados pela Direção-geral de Energia e Geologia [8] evidenciam uma tendência global de crescimento do consumo de energia elétrica por unidade de riqueza produzida desde 2000.

Quando os sobrecustos da produção em regime especial a partir de fontes de energia renovável são apenas uma das parcelas dos custos finais ao consumidor, entre outros como rendas pagas aos municípios, sobrecustos das regiões autónomas e sobrecustos da produção de energia em regime especial de fontes não renováveis.

Quando o Roteiro Nacional de Baixo Carbono 2050 [9], que procurou definir trajetórias de baixo carbono para Portugal até 2050, destaca a eletricidade como o vetor de descarbonização mais relevante, havendo a expectativa que o seu consumo duplique no período 2010 a 2050, bem como o elevado potencial de custo-eficácia, no longo-prazo, da produção renovável na eletricidade, mesmo sem restrições de emissões de gases com efeito de estufa.

A verdade é que os problemas energético e climático requerem ainda medidas de política adicionais às soluções já implementadas e bem sucedidas no sentido de uma menor dependência energética do país com menores emissões de gases com efeito de estufa, mas exigem persistência ao invés de rupturas, requerem perspetiva de médio-longo prazo em detrimento de vista curta, proclamam por investimento em vez de condicionalidades da política económica.

Notas

[1] Araújo, Luísa e Coelho, Maria João (2013), Políticas Públicas de Energia e Ambiente – Rumo a um país sustentável In Sociologia, Problemas e Práticas, n.º 72, Maio 2013, pp. 145-158.

[2] APA – Agência Portuguesa do Ambiente (2012), CumprirQuioto.pt – Avaliação do cumprimento do Protocolo de Quioto, Disponível em URL: http://www.apambiente.pt

[3] Portarias n.º 284/2011 e n.º 285/2011, de 28 de outubro; Portarias n.º 430/2012 e n.º 431/2012, de 31 de dezembro

[4] Decreto-Lei n.º 25/2012, de 6 de fevereiro

[5] Portaria n.º 139/2012, de 14 de maio; Portaria n.º 251/2012, de 20 de agosto; Decreto-Lei n.º 35/2013, de 28 de fevereiro

[6] Decreto-Lei n.º 252/2012, de 26 de novembro; Decreto-Lei n.º 256/2012, de 29 de novembro

[7] Resolução do Conselho de Ministros n.º 20/2013, de 10 de abril

[8] DGEG – Direção-geral de Energia e Geologia (2013), Energia em Portugal – Principais Números, Disponível em URL: http://www.dgeg.pt

[9] APA – Agência Portuguesa do Ambiente (2012), Roteiro Nacional de Baixo Carbono 2050 – Opções de transição para uma economia de baixo carbono competitiva em 2050, Disponível em URL: http://www.apambiente.pt