Desigualdades sociais e emprego: respostas da economia social

Dimensão analítica: Mercado e Condições de Trabalho

Título do artigo: Desigualdades sociais e emprego: respostas da economia social

Autora: Glória Rebelo

Filiação institucional: Professora Associada Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias

E-mail: gloria.rebelo@netcabo.pt

Palavras-chave: desigualdades, emprego, economia social

Actualmente a humanidade vive um drama inédito que é o de enfrentar, pelo menos, quatro crises simultâneas: a financeira (que atingiu a economia real); a social e do emprego (com uma permanente precariedade laboral agravada pelo aumento do desemprego e das desigualdades sociais e a perda progressiva do rendimento das famílias); a incerteza sobre a estabilidade da ordem mundial, em particular sobre a evolução do preço dos bens alimentares e da energia e, por fim, as alterações climáticas. Acresce que, pelo mundo se vive igualmente fragmentação identitária, caracterizada pelo desenvolvimento do individualismo, pela massificação dos modos de vida, pela supremacia progressiva da mercantilização em relação a qualquer outra consideração.

Ora, e em virtude da actual crise financeira internacional, a União Europeia, em especial, enfrenta também grandes transformações económico-sociais, que passam por saber responder a desafios estruturais como a globalização, as alterações climáticas ou o envelhecimento da população. E ante a ausência de uma reforma do sistema financeiro internacional e o agudizar desta crise sem precedentes (e com graves repercussões quer no plano social – em especial no emprego e na quebra do rendimento disponível das famílias – quer no plano da economia real e das finanças públicas dos países europeus, em especial nos países da Zona Euro) – o repto que se coloca aos poderes públicos é este: como responder a esta crise?

Afinal, o fim da sociedade, e da sua acção, é coadjuvar os seus membros, isto é, proporcionar-lhes bem-estar social, desígnio que – considerando certas conjunturas – nem sempre será fácil de alcançar. E reflectir sobre a realidade multidimensional  da pobreza, das desigualdades sociais e do rendimento disponível das famílias implica considerar a reflexão sobre o próprio Modelo Social Europeu.

Este intento passa também por repensar a importância do rendimento do trabalho na vida social de cada pessoa e família, em cada país e no espaço europeu, atestando uma preocupação transversal ao mercado de trabalho da União Europeia e reconhecendo que o combate à pobreza e à exclusão social é uma das realidades sociais mais preocupantes.

Também em Portugal – e se a verdade é que nestes últimos trinta anos, a consciência social tem evoluído no sentido de conferir cada vez mais prioridade à ideia de coesão social, sendo – especialmente na última década – notório um desenvolvimento das políticas públicas em torno das pessoas em situações de especial vulnerabilidade ou carência socioeconómica, o desafio é identicamente considerável.

Neste percurso de intervenção estatal nas diversas esferas do domínio social Portugal tem vindo a registar uma diminuição na taxa de risco de pobreza: entre 2003 e 2008, a proporção da população residente em risco de pobreza reduziu de 20,4% para 17,9% (INE, 2010) mas o desafio de – também no âmbito da Estratégia Europa 2020 – de assegurar mais justiça social, coesão e solidariedade permanece prioritário.

Tanto mais que neste período pós-crise financeira, parece forçoso reconhecer que a globalização financeira falhou no contributo para melhorar a produtividade mundial e o crescimento do emprego, e sobretudo intensificou a instabilidade económica, com graves repercussões no plano social, em especial no que respeita à evolução da taxa de risco de pobreza.

Daí que reflectir sobre os desafios do próprio Modelo Social Europeu implique considerar a necessidade de dar respostas sociais concretas, designadamente considerando a necessidade de implementar políticas activas de emprego capazes efectivamente de criar emprego, resposta crucial para o bem-estar e da melhoria das condições de vida dos cidadãos e das famílias.

Ora a Economia Social – que desempenha um papel essencial na economia europeia, criando empregos de elevada qualidade e reforçando a coesão social, económica e regional – ao aliar rentabilidade e solidariedade gera um importante capital social, promovendo a cidadania activa e a solidariedade.

Como se sabe, as entidades que integram o sector social desenvolvem actividades essenciais no domínio da acção social, em especial através da prestação de serviços de assistência de proximidade e da integração social activa de grupos vulneráveis contribuindo, desse modo, para a criação de empregos estáveis e para o desenvolvimento local e a coesão social.

Nesta perspectiva, o reforço da aliança entre o Estado e as organizações da Economia Social é crucial face à sua capacidade de desenvolver, no interior das economias de mercado, redes de solidariedade, dinâmicas e espaços de resolução de problemas, numa base de proximidade. Além do mais, no campo de acção da Estratégia Europa 2020 – e perante o difícil (mas estimulante) desafio do relançamento pós-crise, a par dos concomitantes desafios a longo prazo da globalização, da pressão sobre os recursos ou do envelhecimento da população – importa assegurar uma trajectória ascendente de crescimento inteligente, sustentável e inclusivo, também alicerçado na Economia Social.

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