Dimensão analítica: Ambiente, Espaço e Território
Título do artigo: Expulsão como efeito da economia neoliberal sobre a cidade: o caso português
Autora: Elena Tarsi
Filiação institucional: Centro de Estudos Sociais, Universidade de Coimbra
E-mail: elena_tarsi@yahoo.it
Palavras-chave: Expulsão, Despejo, Direito a cidade.
A crise que está afectando a Europa produz nas cidades novos fenómenos de exclusão urbana principalmente ligados ao acesso à habitação e ao mais amplo direito a cidade. A falta de inversões públicas na habitação social, a insolvências de muitas famílias no pagamento do crédito para as próprias casas, a pressão do capital imobiliário sobre determinadas áreas da cidade são só algumas das dinâmicas que estão transformando profundamente o espaço urbano e o tecido social. Expulsions é o título do último livro da socióloga Saskia Sassen [1]. A autora afirma a necessidade de criar novas linguagens para interpretar as complexas consequência das dinâmicas económicas globais contemporâneas como o aumento da desigualdade, da pobreza e de outras injustiças. Ela identifica a dualidade inclusão/exclusão no/do sistema capitalista como interpretativa dos fenómenos que interessam tantos as sociedades como as cidades, os territórios e o ambiente. Os vencidos, os que ficaram fora do sistema, são literalmente expulsos e viram invisíveis. As expulsões assumem formas específicas em cada local do mundo, e têm conteúdos específicos em diversos domínios: economia, sociedade, política. Na verdade, eles são tão específicos em cada lugar e domínio – e geralmente são estudados nestes contextos muito específicos – que é difícil de ver que eles podem ser as manifestações superficiais de tendências mais profundas. A exclusão segundo Boaventura dos Santos é um fenómeno social e cultural, um processo histórico através do qual uma determinada cultura cria um limite alem do qual determina-se a transgressão (loucura, crime, etc.) como sugerido por Foucault [3] e a função do estado moderno é a de “manter a desigualdade dentro dos limites da integração subordinada e determinar quem pode ser assimilado (incluído) e quem não” [2]. A grande mudança que a Sassen vem apontando é a necessidade de denunciar que o parâmetro que está tornando um cidadão assimilável o não a uma determinada sociedade é um fator meramente económico, o que vai contra qualquer base do direito do estado moderno europeu. Por isso ela sugere a necessidade de encontrar formas de discutir as margens sistémicas escondidas na profundidade dos territórios nacionais. A dualidade inclusão/exclusão sobrepõe-se, segundo a Sassen, uma lógica de complexidade/elementaridade; ou seja mecanismos complexos (como instrumentos financeiros inventados por matemáticos de alto nível, e compreensível por apenas alguns) levam à lógica elementar de expulsão (execuções hipotecarias em massa). Brutalidades elementares são produzidas pela complexidade da economia global através de políticas locais que obedecem sempre mais a essas lógicas, esquecendo a base do direito e da democracia.
Se analisarmos as dinâmicas urbanas das duas maiores cidades portuguesas, Lisboa e a sua área metropolitana e Porto, vemos vários exemplos destas novas dinâmicas e da brutalidade com que verifica-se a expulsão de determinados sectores sociais a margem do sistema. Expulsão em termos concretos: da própria casa, do próprio bairro, dos próprios hábitos e laços sociais.
Provavelmente o mais violento é o processo de despejo e demolição dos bairros de barracas no Município de Amadora (Santa Filomena, 6 de Maio, Estrela d’África, etc.) onde moram ainda cerca de 1300 famílias. A Câmara Municipal de Amadora esta actuando o desmantelamento dos bairros ilegais na base do censo do Programa de Erradicação de Barracas (PER) do 1993. No bairro de Santa Filomena o processo de “limpeza” da área começou a mais de dois anos, (Julho do 2012) e foi retomado em Novembro 2014 com força. As famílias despejadas nem sempre têm oferta de uma alternativa habitacional, por não serem incluídas no censo. De um dia para o outro pessoas que moravam no bairro há mais de dez (as vezes vente o trinta) anos ficaram na rua. A brutalidade com que este processo vem acontecendo não é, somente, ligado à forte presença policial e à falta de comunicação com as famílias o com as organizações que a apoiam, mas, também, ao racismo latente (muitos dos moradores são imigrantes) e à falta de solidariedade por parte da sociedade (estes bairros são profundamente estigmatizados). A área onde moravam e ainda moram centenas de pessoas pertence ao Fundo Fechado Especial de Investimento Imobiliário VillaFundo, gerido pela Interfundos do Millennium BCP, uma das maiores sociedades gestoras do mercado financeiro português. A Câmara de Amadora coloca famílias, idosos e crianças na rua com dinheiro público para o interesse privado escondendo-se atrás da execução de um programa, o PER, que tem vente anos.
De forma diferente, mais silenciosa e subtil, mas não menos agressiva, a nova lei das rendas contribui a um processo de expulsão dos antigos moradores do centro histórico da cidade para possibilitar uma especulação financiaria sobre a área.
No Porto, assistimos a um paradigma deste processo com as demolições das torres do Bairro do Aleixo por a Câmara Municipal. Estigma de consumo e tráfego de droga, o bairro foi parcialmente destruído por ter sido a área vendida a um fundo imobiliário. O bairro de casas populares encontra-se numa área muito interessante em termo imobiliário, perto do bairro da Foz e com a vista para o rio, “desperdiçado” com a presença das torres do Aleixo.
Não tão ressonantes, mas fruto da mesma lógica, foram os despejos do Bairro do Nicolau, nas Fontainhas, cujos moradores foram retirados do centro e realojado na periferia estigmatizada da cidade, o bairro do Cerco no Julho de 2013. Não existiam para a Câmara as condições de seguranças e de habitabilidade para as famílias residentes, nem possibilidade alternativas ao expulsar as famílias do centro da cidade.
Quando falamos de despejos não colocamos em causa só o direito a uma vida digna na cidade, mas a destruição de todo um tecido social construído ao longo do tempo pelas pessoas, feito de laços familiares, económicos, enfim urbanos. Atrás destas intervenções de “limpeza” urbana é difícil não ver a vontade de mudar a composição social de determinadas áreas expulsando os excluídos do sistema.
Qual o sentido de falar sobre direito à cidade e direito ao lugar perante essas transformações do espaço urbano e do tecido social efectivadas por uma politica que quer se definir democrática? O sistema neoliberal e a democracia são mesmos compatíveis? Mas sobretudo para onde irão, ao final, todos os expulsos?
Notas
[1] Sassen, S. (2014). Expulsions. Brutality and Complexity in the Global Economy. Cambridge: Harvard University Press.
[2] Santos, B. S. (1999). A construção multicultural da igualdade e da diferença. Oficina do CES, n° 135, Coimbra: Centro de Estudos Sociais.
[3] Foucault, M. (1978). Sécurité, territoire, population. Cours au Collège de France 1977-1978. Seuil: Gallimard 2004. (trad. it.: Sicurezza, territorio, popolazione, Milano: Feltrinelli, 2005).
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