Dimensão analítica: Ambiente, Espaço e Território
Título do artigo: Garantir o direito à cidade – intervenção social nos processos de alojamento social
Autor/a: Berta Granja, Fernando Matos Rodrigues e José Alberto Reis
Filiação institucional: Laboratório de Habitação Básica e Social (LAHB SOCIAL)*
E-mail: berta.granja@isssp.pt, mat.rodrigues@sapo.pt, alberto.reis@isssp.pt
Palavras-chave: habitação-básica, alojamento, social.
As políticas sociais de habitação são realidades dinâmicas e aplicadas em contextos concretos, que actualmente se confrontam com fenómenos como o crescimento da exclusão social e territorial, a estigmatização das populações que usufruem de alojamento social, a instabilidades decorrente das novas estruturas familiares, dos desequilíbrios demográficos, nomeadamente o envelhecimento da população, os fluxos migratórios, o desemprego e nova pobreza, bem como novos comportamentos gerados por valores e modos de vida emergentes ou novos riscos ao nível da segurança individual e colectiva.
As políticas sociais nacionais ou com origem na UE resultam de compromissos frágeis entre forças antagónicas, numa relação de forças que actualmente é influenciada pela perda de poder dos actores colectivos, movimentos associativos e políticos das populações mais desfavorecidas., devido às dificuldades geradas pela desregulação e precariedade dos vínculos laborais e pela crise de valores geradores de movimentos colectivos e que poderiam contrariar o individualismo negativo e a desfiliação.
A intervenção social para efectivar o direito à habitação, sustenta-se em princípios de racionalidade económica. No caso português a fragilidade das políticas de habitação social é agravada pelo facto de nunca termos tido um estado social consolidado e pelo efeito perverso que as políticas de habitação social podem ter quando não é possível ou não há capacidade para desenvolver um trabalho social consistente.
As políticas sociais de alojamento são complexas, mobilizam elevados recursos públicos e privados, a sua concretização tem impactos decisivos sobre o bem ou mal estar colectivo, o futuro das gerações, o conflito ou a coesão social dos territórios, o desenvolvimento económico, o equilíbrio ecológico ou o acentuar dos problemas, o aprofundamento dos laços e solidariedades locais ou as rupturas sociais, a articulação ou não com os diferentes sistemas sociais como a educação, o emprego, a saúde, os transportes, a cultura e a família.
Castells e Borja consideram que, perante a explosão social e a fragmentação da morfologia urbana, bem como perante a exclusão urbana e a guetização das camadas mais desprotegidas, é necessário, implementar políticas de direito à habitação e à cidade com a integração de grupos sociais e económicos heterogéneos e diferenciados, contribuindo, deste modo, para a inclusão urbana a partir de uma maior complexidade social, económica e política Embora na sua origem, séc. XIX, as ilhas se tenham constituído como pequenas comunidades com uma população com origem rural que viviam para o seu interior, actualmente encontramos nestas comunidades comportamentos e particularidades próprias de uma sociedade urbana. Estas comunidades em que a vida era (é) compartilhada fraternalmente, funcionando como um seguro contra os riscos das suas vidas muito difíceis, são um exemplo vivo daquilo que Boaventura S. Santos apelida de sociedade-providência, ou, numa outra perspectiva, poderão ainda assumir-se como comunidades que contrariam a sociedade líquida de acordo com o conceito de Bauman.
As políticas de alojamento e o serviço social
O serviço social tem normalmente um papel importante na gestão dos processo de alojamento, está na primeira linha de acolhimento da população com problemas de privação de condições de alojamento, constrói diagnósticos sociais em função destes processos, intervém nos processos de deslocalização e alojamento das famílias, estimula a adaptação ou apropriação face a novos modos de habitar, promove a organização dos atores sociais locais, intervém nos processos de mediação com outros sistemas sociais, gere e organiza a prestação de serviços sociais presentes nos territórios.
Intervir nas Ilhas do Porto numa perspectiva de garantia do direito à habitação básica, segundo o conceito da Unesco, pressupõe um conjunto de dispositivos de acção que engloba conhecimentos profissionais numa perspectiva multidisciplinar, entre os diversos saberes que vão variando de acordo com as especificidades dos contextos físicos e sociais, nomeadamente de arquitectura, engenharia, geologia, arqueologia bem como mobiliza disciplinas diferentes das ciências sociais para a compreensão, interpretação e intervenção nos modos de vida, nos modos de habitar, nos processos sociais relacionados com a gestão e organização dos territórios, nos processos de socialização, na vida dos grupos e das organizações, na história individual e colectiva, para facilitar a negociação, a mediação, e estimular a capacitação da população para a participação e o associativismo.
A intervenção para a renovação e reabilitação social e física das ilhas que representam um tipo de habitação de baixos custos e de rendas baixas, acessíveis a uma camada social mais desfavorecida, pode contribuir para uma heterogenia social, fundamental para a democratização do uso do espaço urbano, evitar deslocalização dos actuais residentes, muitos já idosos, para os bairros da periferia e garantir aos mais jovens a permanência na cidade e o acesso aos mesmos espaços e os mesmos equipamentos da cidade canónica.
O serviço social neste processo de renovação e reabilitação das «ilhas», no contexto do LAHB SOCIAL pode garantir uma intervenção social para a emancipação e defesa dos direitos das populações. Deve por isso contribuir para o conhecimento e interpretação dos modos de vida e modos de habitar, construir diagnósticos sociais fundamentados para avaliar e procurar as soluções possíveis, articulando interesses e necessidades das populações, os recursos disponíveis, os interesses e saberes diversos em presença e, também, influenciar as dinâmicas sociais intervindo nos processos de mediação e negociação entre as populações e sistemas sociais, promovendo a capacitação dos moradores para a participação nos processos de deslocalização e alojamento das famílias.
A preservação da identidade própria das ilhas” passa pela promoção de relações de vizinhança positivas, pela valorização da sua história, da cultura e dos saberes das comunidades, da inserção no mundo da trabalho, na participação em actividades económicas, e o regresso a actividades /programas de animação sócio recreativas, de cariz popular, de que as ilhas foram uma marca da cidade.
Nota:
* Laboratório de Habitação Básica e Social. Este paper tem como base o estudo desenvolvido pela equipe do LAHBSOCIAL no contexto do programa de Reabilitação/ Renovação da Ilha da Bela Vista integrado num programa entre o LAHB Social e o Pelouro de Habitação e Apoio Social da Câmara Municipal do Porto. A equipa do LAHB SOCIAL: Fernando Matos Rodrigues, Berta Granja, José Alberto Réis, Nicolau Brandão, António Cerejeira Fontes, Jorge Vieira Vaz, Fábio Rodrigues Azevedo, Catarina Pires, Ana Feijó, Ana Ilina Almeida, Ana Vieira, Inês Lima.
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