Dimensão analítica: Direito, Justiça e Crime
Título do artigo: O papel da sociedade civil na des(legitimação) da violência de Estado
Autora: Mariana Barbosa e Raquel Matos
Filiação institucional: Faculdade de Educação e Psicologia, Universidade Católica Portuguesa
E-mail: mbarbosa@porto.ucp.pt; rmatos@porto.ucp.pt
Palavras-chave: Violência de Estado, Legitimação, Sociedade civil.
Vários autores têm alertado para o papel do Estado enquanto perpetrador de atrocidades, ao violar normas jurídicas e sociais e ao não respeitar os direitos humanos (e.g., [1], [2]). A intolerância dos cidadãos face a tais condutas poderá inibi-las ou pelo menos dificultá-las, especialmente em sociedades democráticas. No sentido contrário, a sua perpetração pode ser facilitada pela sociedade civil se esta for ‘conivente’, ignorando, negando ou legitimando as atrocidades cometidas pelo Estado. Por conseguinte, a sua prevenção deve passar pela análise dos discursos de senso comum, com vista à compreensão dos processos cognitivos que as legitimam. Em Portugal, desenvolvemos recentemente um estudo que contribui nesse sentido, ao analisar discursos de cidadãos face à violência de Estado [3]. Verificou-se que os participantes apologistas de uma intervenção estatal diferenciada em função das ‘qualidades’ dos indivíduos, revelam maior tolerância à violência de Estado, corroborando a ideia de que a legitimação das desigualdades sociais está na base de certas formas de violência [4].
No que concerne à violência de Estado, é frequente verificar-se um desfasamento entre discursos científicos e sociais [5]. Nos primeiros, assume-se como violência qualquer conduta danosa, independentemente da sua legalidade ou dos intervenientes. Nos últimos, os mesmos atos são apelidados de violência quando perpetrados por agentes não oficiais, e de ‘uso da força’ quando perpetrados em nome do Estado. Esta nomenclatura particularizada da violência de Estado constitui uma tentativa de diferenciá-la da violência não oficial, vista como a verdadeira violência. Se no que concerne ao comportamento dos outros os Estados se preocupam, sobretudo, em regulamentar aquilo que não se pode fazer, relativamente ao seu próprio comportamento a preocupação é validar os atos através de argumentos que os legitimem. A negação literal é a primeira etapa da espiral de negação criada pelos discursos oficiais, com vista à criação da ilusão de que as ações ilegais não têm lugar. Quando o escrutínio público e mediático põe a nu evidências que quebram a ilusão de que o Estado só opera dentro da legalidade, tornam-se necessárias outras estratégias de negação [6]. Não sendo possível negar os factos, nega-se a forma como foram interpretados ou as suas implicações.
À conceptualização da violência de Estado como algo que serve os interesses da sociedade acresce, nas democracias, a perceção de que o processo não foi imposto, mas decorreu de uma escolha, pelo que facilmente pode ocorrer uma apropriação acrítica das diretrizes estatais [6]. Os Estados democráticos têm o poder para criar a ilusão do consenso, levando a que, por vezes, os cidadãos confundam o direito à liberdade de escolha com o seu exercício efetivo. Numa sociedade verdadeiramente democrática é expectável que as mudanças legislativas acompanhem e reflitam as tendências da própria sociedade. Nem sempre isto acontece, e o facto de muitas vezes a opinião pública se mostrar mal informada é aproveitado pelos defensores das decisões das ‘elites’. A reflexão acerca da violência de Estado reveste-se de uma complexidade inerente ao fenómeno, repleto de ambiguidades que suscitam dilemas éticos de difícil resolução. Não temos a expectativa de que sejam os cidadãos a resolver os dilemas que se colocam aos Estados acerca do uso da violência, mas consideramos importante o exercício de reflexão sobre eles. Por um lado, como estratégia de empoderamento da sociedade civil: a máxima democrática de que ‘o povo é quem mais ordena’ é inviabilizada pela participação desinformada ou pela alienação em relação às decisões políticas. Por outro lado, porque “perante determinadas circunstâncias sociais, cidadãos comuns podem ser levados a cometer atos desumanos” [7]. Não podemos prever ou controlar a conjuntura histórica e social que dita tais circunstâncias, mas podemos escolher a forma como lidamos com elas.
Zimbardo e colaboradores têm conduzido um projeto que visa promover o heroísmo na sociedade, conceptualizando-o como algo ao alcance do cidadão comum [8]. A palavra heroísmo usa-se tradicionalmente de forma mais restrita, para distinguir uma capacidade excecional para o altruísmo. Não podemos ter a pretensão de que qualquer indivíduo possa vir a ser a exceção. Contudo, tal como admitir que qualquer um de nós pode vir a ser um perpetrador do mal não nos impede de diferenciar indivíduos com uma predisposição invulgar para perpetrá-lo, admitir que há indivíduos capazes de um heroísmo invulgar não nos deve impedir de acreditar que cada um de nós pode vir a adotar atitudes heroicas.
O heroísmo de que nos fala Zimbardo não implica ‘dar o corpo às balas’; trata-se de algo mais subtil, ao alcance do cidadão comum, revelado em atitudes quotidianas que podem ser decisivas na prevenção de ciclos de violência (e.g., não compactuar com atos desumanos mesmo quando as circunstâncias os parecem legitimar). Nesse sentido, importa realizar estudos e propostas de ação enquadrados em áreas como a Psicologia da Paz, que pode ter um importante papel na prevenção dos conflitos e na promoção da justiça social através da consciencialização e empoderamento dos ‘heróis comuns’ [9].
Notas:
[1] Barak, G. (2010), Revisiting Crimes by the Capitalist State, In D. Rothe & C. Mullins (Eds.) – State Crime: Current Perspectives, New Brunswick: Rutgers University Press, pp. 35-48.
[2] Rothe, D.; Ross, J. (2008), The Marginalization of State Crime in Introductory Textbooks on Criminology, Critical Sociology, 34 (5), pp. 741-752.
[3] Barbosa, M. (2013), Violência de Estado: dos discursos sociais às leituras individuais, Tese de doutoramento, não publicada, Braga: Escola de Psicologia da Universidade do Minho.
[4] Jackman, M. (2004), Licence to kill. Violence and legitimacy in expropriative social relations, In J. T. Jost & B. Major (Eds) – The psychology of legitimacy: emerging perspectives on ideology, justice and intergroup relations, New York: Cambridge University Press, pp. 437-467.
[5] Chomsky, N. (2003), Piratas e imperadores, velhos e novos: o terror que nos vendem e o mundo real, Sintra: Publicações Europa-América.
[6] Cohen, S. (2001), States of denial: knowing about atrocities and suffering, Cambridge: Blackwell Publishers.
[7] Zimbardo, P.G. (2007), The Lucifer Effect: Understanding How Good People Turn Evil, New York and London: Random House.
[8] http://heroicimagination.org/
[9] Barbosa, M.; Matos, R.; Machado, C. (2013), A Psicologia da Paz, Psicologia, 27 (1), pp. 47-61.
