Precariedade, Poder e (Des)Profissionalização

Dimensão analítica: Mercado e Condições de Trabalho

Título do artigo: Precariedade, Poder e (Des)Profissionalização

Autor: Alfredo Campos

Filiação institucional: Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra

E-mail: alfredopcampos@hotmail.com; alfredo@ces.uc.pt

Palavras-chave: precariedade, poder, trabalho.

A par do crescente desemprego, nos últimos anos, a precariedade tem alastrado em Portugal.

Acentuado pela “crise internacional do capitalismo” (essencialmente nas economias ocidentais), o discurso do poder político neoliberal e do patronato conservador vem defendendo a necessidade de flexibilização da economia, de forma a aumentar a sua competitividade, por via da flexibilização e da desregulamentação do trabalho e do emprego.

Tal discurso esconde o facto de a dita flexibilização da economia ter acarretado uma progressiva precarização do trabalho e do emprego, em prol do lucro fácil. Assim, a questão não é a necessidade de flexibilizar as relações de trabalho para uma economia mais competitiva, mas de, sob a capa do combate ao défice e à dívida, se procurar impor uma estruturação do sistema produtivo que tem na precariedade a base da maximização do lucro [1].

Durante anos, a teoria social considerou que as transformações dos sistemas produtivos potenciariam uma nova segmentação do emprego, valorizando o trabalho qualificado e desvalorizando o desqualificado, gerando formas atípicas de trabalho, precárias e inseguras. Assim, as relações de trabalho tradicionais decairiam e transformar-se-iam, tornando-se as qualificações o fator central de diferenciação na estratificação social do emprego: os recursos humanos nucleares, essenciais às atividades de forte valor acrescentado seriam valorizados, enquanto os ligados às de baixo valor acrescentado seriam desvalorizados, contratados precariamente, despedidos ou externalizados em função das necessidades das empresas face aos mercados [2].

No entanto, assim o foi, em termos macrossociais, somente enquanto a correlação de forças entre o capital e o trabalho não permitiu ao capital impor um maior grau de exploração, plasmada na precarização do trabalho e do emprego também do trabalho qualificado.

Já atualmente, diversos estudos recentes apontam para o desempenho de trabalho qualificado em condições de trabalho e emprego precário, sobretudo entre jovens [3]. São conhecidos casos como o dos enfermeiros, advogados, arquitetos ou psicólogos, por exemplo, desempenhando trabalho qualificado em relações precárias de trabalho e emprego. Deste modo, a relação entre a qualificação e a posição no mercado de trabalho é enquadrada por diversos e complexos fatores e contextos. Posto isto, não será então possível associar a qualificação ao emprego detido, sem que se considerem tais fatores e contextos, que poderão levar a que um trabalho efetivamente qualificado seja desempenhado numa relação de trabalho e emprego precária, não existindo portanto uma correlação entre a hierarquia de qualificações e a hierarquia profissional.

Assim, o grau de precariedade que encontramos a nível macrossocial é espelho da diversidade de situações que se verificam nos vários sectores de atividade e em cada um deles, da multiplicidade de empresas e em cada uma, de profissão para profissão e em cada profissão. Diversidade essa que resulta, em cada contexto, precisamente da correlação de forças entre capital e trabalho.

Deste modo, o grau de precariedade encontrado em cada sector, empresa ou profissão, dependerá da capacidade do trabalho resistir ao capital, ou seja, do poder de um grupo profissional. Aqui, consideram-se como fontes do poder profissional as organizações profissionais e sindicais, a coesão interna e grau de homogeneidade ou estratificação interna, e a capacidade de influência sobre o Estado [4].

Compreende-se, portanto, que o alargamento da precariedade ao trabalho qualificado decorra de uma alteração na correlação de forças entre capital e trabalho, e que ainda assim seja variável consoante o sector ou empresa, de acordo com o poder de cada profissão e sua capacidade de resistência.

Significa isto que, em dado contexto histórico e enquadrada em dada relação de poder, uma dada ocupação pode ser capaz de se profissionalizar. Por outro lado, uma profissão estabelecida, pode ser capaz de se manter como tal, ou seguir um caminho de desprofissionalização. Finalmente, como apontarei a partir das conclusões nos dois parágrafos seguintes, podemos antever que as novas ocupações emergentes, nomeadamente no sector dos serviços, ainda que qualificadas, fragilizadas em termos de poder profissional, terão dificuldades em construir um percurso profissionalizante, e consequentemente de estabelecer o seu poder e resistir à ofensiva precarizante.

Em dado momento histórico, na estruturação de modelos produtivos, em qualquer escala, podem ser observadas diversas combinações de características de modelos similares ou distintos, em função da correlação de forças entre capital e trabalho. Encontraremos então múltiplas combinações consoante a empresa, divisão ou sector: ou, com maior grau de proteção para as profissões e ocupações mais coesas e organizadas profissionalmente e de maior poder sindical, ainda que menos qualificadas; ou, com uma precarização generalizada do emprego para os profissionais e trabalhadores menos organizados, menos coesos e com fraca associação sindical, mesmo que qualificados, como no caso das novas ocupações.

Atualmente, num quadro de ofensiva neoliberal, de subserviência a interesses externos, de desregulação estatal e de crise económica, de enfraquecimento e estratificação das profissões, de ascensão de novas profissões qualificadas mas não organizadas – caso das referidas novas ocupações emergentes –, de dificuldades do movimento sindical e de individualização e fragilização do indivíduo, o rumo tem sido o da progressiva precarização de todo o trabalho, em prol da maximização do lucro.

Mas tal rumo decorre de uma relação: a relação de forças entre capital e trabalho. E se atualmente tal relação tem beneficiado o capital, cujo poder sobre o Estado tem apoiado a precarização, a única alternativa é a resistência do trabalho. E essa resistência passa, necessariamente, pelo reforço da sua coesão interna e solidariedade coletiva, ou seja, pelo reforço e articulação do seu poder coletivo: dos sindicatos, associações e movimentos de trabalhadores.

Notas:

[1] Campos, Alfredo (2012), “Precariedade”, Dicionário das Crises e das Alternativas. Coimbra: Edições Almedina, pp. 167.

[2] Kovács, Ilona; Casaca, Sara Falcão; Ferreira, José Maria Carvalho e Sousa, Maria Teresa de (2006), “Flexibilidade e crise de emprego: tendências e controvérsias”. SOCIUS Working Papers, 8/2006.

[3] Marques, Ana Paula e Alves, Mariana Gaio (orgs.), (2010), Inserção profissional de graduados em Portugal. (Re)configurações teóricas e empíricas. Vila Nova de Famalicão: Edições Húmus.

[4] Campos, Alfredo (2013), “Trabalho, Qualificação, Poder e Precariedade: Uma abordagem dinâmica à estruturação dos modelos produtivos, a partir de um estudo de caso da profissão científica”. Revista de Sociologia, XXV, no prelo.

 

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