Dimensão analítica: Educação, Ciência e Tecnologia
Título do artigo: A extensão da escolaridade obrigatória: uma questão também para a sociologia
Autor: Augusto Santos Silva
Filiação institucional: Faculdade de Economia da Universidade do Porto
E-mail: asilva@fep.up.pt
Palavras-chave: escolaridade obrigatória, sociologia.
Em 2009, o Parlamento português aprovou a extensão da escolaridade obrigatória até aos 18 anos de idade (isto é, em termos “normais”, até ao 12.º ano de escolaridade), consagrando também a universalidade da frequência da educação pré-escolar aos 5 anos de idade. A escolaridade obrigatória até então vigente, estabelecida em 1986, era de nove anos.
Esta medida política, que motivou um largo consenso parlamentar, justifica-se por várias razões. As principais são, de um lado, a evolução das qualificações consideradas como mínimas à entrada no mercado de trabalho; e, do outro lado, a necessidade de imposição legal, num país ainda caraterizado por elevadas taxas de abandono escolar.
É grande o desafio assim colocado ao sistema educativo. Desafio colocado às famílias, às escolas, aos professores, aos alunos. Um desafio que pode ser vencido. O país avançou entretanto no reordenamento da sua rede escolar e na modernização dos estabelecimentos educativos. A procura social de educação, embora temperada e prudente, é efetiva. Foram conseguidos resultados significativos no combate ao abandono, de que é expressão a redução da taxa de abandono escolar precoce, que era de 44%, no começo do nosso século, e está hoje abaixo dos 25%. A taxa de escolarização atingiu os 100% do respetivo grupo etário aos 16 anos de idade, e está nos 85% aos 17 anos. Não defrontamos, ao contrário do que sucedeu em etapas anteriores da extensão da escolaridade obrigatória, problemas dramáticos em termos de efetivos e qualificações docentes.
Mesmo assim, o desafio é grande, e a vários títulos. Em primeiro lugar, porque a crise económica, financeira e orçamental fez regredir significativamente os apoios sociais concebidos para apoiar as famílias mais carenciadas – designadamente, nos abonos de família e nas bolsas de estudo para a frequência do ensino secundário. Em segundo lugar, porque o nosso sistema educativo conhece ainda altas taxas de retenção e desistência, aliás quase sem paralelo na União Europeia. Em terceiro lugar, porque persistem, se não estão a acentuar-se, fenómenos de segregação, relegação e seleção precoce. Em quarto lugar, porque só fará pleno sentido estender a escola para todos até ao 12.º ano se encontrarmos ao mesmo tempo uma solução de qualificação escolarmente certificante para os jovens de 16, 17 e 18 anos que já estão hoje inseridos no mercado de trabalho, e se não abrandarmos o processo de reconhecimento, validação e desenvolvimento de competências para os adultos.
Os próximos anos serão decisivos para ganhar este desafio. Ao nível das políticas públicas, como ao nível de cada escola e de cada comunidade, é preciso acompanhar, monitorizar com cuidado este processo social, que, ninguém duvide, é de elevada complexidade; e saber intervir nele tempestiva e adequadamente. O Governo, as autarquias regionais, os municípios e freguesias, os empregadores, as associações de trabalhadores, as associações profissionais, as instituições da sociedade civil, todos são atores de um tal processo, que não está apenas nas mãos dos adolescentes e dos respetivos pais e professores.
E, por tudo isso – pela complexidade e pela abrangência social deste processo – também o conhecimento científico, a capacidade de investigar, analisar e comunicar resultados e o saber profissional das e dos sociólogos é sobremaneira importante.
A sociologia portuguesa tem, também aqui, não apenas uma oportunidade, tem uma responsabilidade própria. A sociologia da educação, claro – mas ainda a sociologia dos territórios, a sociologia das políticas, a sociologia das (des)igualdades. Trazendo para uma discussão pública demasiado presa do impressionismo, do preconceito e até da pura ignorância, trazendo-lhe conhecimento e cultura científica. E proporcionando aos atores informação corretamente construída e recomendações e estratégias de ação atentas à densidade e à especificidade de cada situação e dinâmica social.
Para fazê-lo com sucesso, a sociologia deve seguir, a meu ver, dois princípios fundamentais. A prática da reflexividade crítica, que lhe é consubstancial. E a abertura ao trabalho cooperativo com outros profissionais e outros atores sociais. Como sociólogos, devemos ter a consciência que o nosso conhecimento é importante. Mas não é auto-suficiente.
