Cuidados de Saúde Primários e Unidades de Saúde Familiar

Dimensão analítica: Saúde

Título do artigo: Cuidados de Saúde Primários e Unidades de Saúde Familiar

Autora: Ana Isabel de Deus Matos Santos

Filiação institucional: Escola Nacional de Saúde Pública

E-mail: ai.santos@ensp.unl.pt

Palavras-chave: Reforma, Objectivos, Complementaridade.

Em 2005 foi iniciada a reforma dos cuidados de saúde primários, com o objectivo de melhorar o desempenho dos centros de saúde através da sua reorganização em equipas multiprofissionais. Esta reforma assentou em cinco vertentes essenciais, nomeadamente uma rede descentralizada de equipas, concentração de recursos e partilha de serviços, descentralização da gestão para o nível local, adopção da governação clínica e da participação na comunidade.

O conceito central e o elemento estrutural desta reforma é o trabalho em equipa. Para este efeito, foram criadas cinco tipos diferentes de equipas consoante as necessidades de saúde a satisfazer. Estas equipas são constituídas pelas diferentes unidades funcionais dos centros de saúde: as Unidades de Saúde Familiares e as Unidades de Cuidados de Saúde Personalizados centradas nos cuidados à pessoa e à família; as Unidades de Cuidados na Comunidade com intervenções no âmbito dos grupos com necessidades especiais e intervenções na comunidade; Unidades de Saúde Pública responsáveis pelas intervenções no meio físico e social e acções com alcance populacional; as Unidades de Recursos Assistenciais Partilhados que asseguram e rentabilizam serviços específicos, assistenciais e de consultadoria às restantes unidades funcionais do ACES. Estas unidades complementam-se entre si, estão mais próximas dos cidadãos e assumem compromissos de acessibilidade e qualidade.

A criação dos Agrupamentos de Centros de Saúde foi realizada no âmbito da descentralização de competências, com o objectivo de optimizar a gestão de recursos, permitir a escala de governação epidemiológica, de forma a que quem vive e conhece os problemas poder tomar decisões acertadas e céleres.

Concluída que foi a fase de delineamento, arranque e implantação das suas vertentes e componentes essenciais, o processo de reforma entrou recentemente numa segunda etapa de desenvolvimento. A garantia da sustentabilidade desta reforma a médio e a longo prazo, passa por manter um ritmo desejável de mudança com ajustes que ajudem a aumentar a sua implementação, autonomia e que diversifiquem a oferta de CSP, assim como a edificação de uma cultura e práticas regulares de responsabilização, de avaliação e de transparência a todos os níveis.

A perda de recursos humanos, especialmente de médicos é uma ameaça presente à sustentabilidade da reforma. De acordo com Santana e Vaz (2009) prevê-se que, entre 2008 e 2020 cerca de 56% dos médicos de família deixem a sua actividade profissional. Situação que também é agravada pela pouca atractividade da especialidade de medicina geral e familiar, sendo preterida pela escolha de especialidades hospitalares (Biscaia e col., 2008). Estas perdas terão implicações ao nível da menor cobertura da população e na consequente sobrecarga dos níveis secundários de cuidados, com implicações na redução da eficiência e aumento de custos.

Neste contexto, as recomendações sugeridas para os próximos passos de natureza estratégica ou técnico-operativa vitais para o sucesso e consolidação desta reforma dos CSP passariam por:

1-     Alargamento das competências nas áreas de gestão e contratualização dos ACES, nomeadamente através de indicadores de eficiência e qualidade;

2-     Reforço da eficácia dos cuidados prestados através de indicadores de resultados em saúde assentes em critérios baseados na evidência (na área clínica e farmacológica);

3-     Implementação de sistemas de informação robustos, credíveis (interoperabilidade de aplicações, dispositivos eficazes de processamento estatístico de dados para monitorização de indicadores de resultados e de actividades);

4-     Atracção de estudantes de medicina para Medicina Geral Familiar e Saúde Pública (maior número de vagas para estas especialidades em detrimento de outras, sistema de incentivos e vinculação ao SNS);

5-     Aumento do número de USF, UCS e rentabilização das USP como observatórios de monitorização do estado de saúde local;

6-     Aperfeiçoamento de aspectos relacionados com o funcionamento e interligação entre USF, UCSP, UCC, USP e URAP;

7-     Medidas de descentralização/delegação de competências do nível regional para o nível local (ACES) e de apoio ao desenvolvimento organizacional e de gestão dos ACES;

8-     Auscultação sistemática dos principais parceiros e actores interessados na reforma, designadamente os profissionais a nível local, associações profissionais, sociedades científicas, centros de investigação;

9-     Aposta em planos de investigação, financiamento de projectos de investigação em apoio da reforma dos cuidados de saúde primários;

10- Desenvolvimento da governação clínica e de saúde nos CSP, como processo de aumento da melhoria contínua da qualidade.

Bibliografia

Campos, A. (2008). Reformas da saúde: o fio Condutor. Coimbra: Livraria Almedina.

Biscaia, R. et al. (2008). Cuidados de saúde primários em Portugal, reformar para novos sucessos. 2ª Edição, Lisboa: Padrões Culturais Editora.

Miguel, L.; Sá, M. (2010). Análise especializada: cuidados de saúde primários 2011-2016: reforçar, expandir. Lisboa: Alto Comissariado da Saúde.

Santana, P.; Vaz, A. (2009). Planeamento e Gestão dos Recursos Humanos. In L. Campos; R. Portugal; M. Borges (Eds.) – A Governação dos Hospitais, Lisboa: Casa das Letras.