Dados recentes sobre PME’s em Portugal: fragilização da pequena propriedade empresarial?

Dimensão analítica: Mercado e Condições de Trabalho

Título do artigo: Dados recentes sobre PME’s em Portugal: fragilização da pequena propriedade empresarial?

Autora: Ana Alves da Silva

Filiação institucional: Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra

E-mail: anasilva@ces.uc.pt

Palavras-chave: PME, precarização, endividamento.

As micro, pequenas e médias empresas (PME) em Portugal constituíam, em 2010, 99,9% do tecido empresarial português e asseguravam 77,6% do emprego nacional [1]. No entanto, e apesar da sua expressividade, a fragilização de tais empresas parece vir a agravar-se especialmente desde 2008, ano que marca o espoletar da crise financeira e em que se regista o primeiro de sucessivos decréscimos no número de empresas e no número de pessoas ao serviço nas empresas com menos de 50 trabalhadores (INE, 2010a: 10) [2].

A tendência na variação negativa das empresas de menor dimensão é contínua desde então, aparentemente decorrente de uma conjuntura político-económica pautada por medidas de austeridade impostas pelas instituições internacionais e pelo Estado, resultando numa forte dinâmica de contração do setor empresarial produtivo. Em 2010, apenas o segmento das grandes empresas vem registar uma variação percentual positiva do seu volume de negócios (+6,8%), contrastando claramente com a tendência verificada nas PME, em que tanto o volume de negócios como o número de pessoas ao serviço apresentam uma tendência de forte contração [1]. Note-se que apesar de os dados referentes à evolução da estrutura socioprofissional portuguesa apontarem para a sua crescente terciarização e pulverização em estruturas empresariais de pequena e média dimensão, a vulnerabilidade das PME é manifesta e sublinha a forte desigualdade entre PME e Grandes Empresas no contexto económico português.

Tal desigualdade é destacável ainda através de outros indicadores, que parecem fragilizar particularmente a pequena propriedade empresarial. Há, neste âmbito, que enfatizar o facto das empresas portuguesas garantirem grande parte do financiamento das suas atividades através do endividamento [3][4], o que, no caso das PME, as torna particularmente vulneráveis aos mercados, especialmente os de crédito (OECD, 2013: 25) [4]. Se em 2007 as empresas portuguesas se encontravam entre as mais endividadas do espaço europeu, em 2008 o seu rácio de endividamento ascendia a 0,72 [5]. As microempresas, grupo com reconhecida dificuldade no acesso à dívida bancária, apresentam os maiores rácios de solvabilidade (0,44) e de autonomia financeira (0,31) (INE, 2010b: 9-10) [5], recorrendo maioritariamente a capitais próprios para financiamento das suas atividades. Todavia, as pequenas e médias empresas encontram-se entre as que recorrem maioritariamente ao empréstimo bancário para financiar as suas atividades [3][5], já que as empresas de maior dimensão tendem, por sua vez, a recorrer a outras formas de financiamento não acessíveis às PME (emissão de títulos de dívida, por exemplo). Para além dos estudos apontarem o facto das empresas de média dimensão (entre 50 a 250 trabalhadores) terem rácios de endividamento superiores aos das grandes empresas (Antão e Bonfim, 2008: 194) [3], estes são ainda maioritariamente pautados por passivos de curto prazo, de maior exigibilidade no mercado de crédito, o que torna as empresas particularmente suscetíveis aos riscos de contração de dívida no curto prazo, quando a rendibilidade do ativo liquido parece ser tendencialmente reduzida (situando-se na ordem 0,5% apenas, cf. INE, 2010b: 11) [5].

Destacar o facto da estrutura de endividamento das PME assentar, principalmente, em passivos de curto prazo, salientando-se ainda o facto de que, em 2008, estes “representavam 56% do total do seu passivo” (INE, 2010b:10) [5], é importante num quadro macroeconómico em que a taxa de mortalidade de empresas é elevada e a proteção da propriedade empresarial é particularmente escassa, precarizando a condição dos seus detentores, bem como as condições de trabalho e de emprego dos seus assalariados. Entre 2007 e 2011, o número de processos de falência, insolvência e recuperação de empresas entrados nos tribunais de 1ª instância duplicou em Portugal, sendo o aumento no período 2007-2013 de 444,4% (DGPJ, 2013) [6]! Repare-se que os intervalos de valores da dívida em questão nestes processos são relativamente baixos, entrando as empresas em insolvência, maioritariamente, por incumprimento na liquidação de dívidas entre 1.000€ e 9.999€ ou entre 10.000€ e os 49.999€ (42,8% e 36,3%, respetivamente). Mais importante ainda é perceber a evolução dos dados desde 2007: o número de empresas insolventes por dívidas situadas entre os 1.000€ e os 9.999€ aumentou cerca de 20% entre 2007 e 2013, ao passo que no escalão de valores acima (entre 10.000€ e os 49.999€), no mesmo período, se regista uma diminuição de empresas insolventes na mesma proporção (20%). Não apenas o número de insolvências decretadas, no primeiro semestre de 2013, é seis vezes o número de insolvências decretadas no período homólogo do ano 2007, como estas são devidas, cada vez mais, a dívidas de valor mais reduzido [6].

Parece, portanto, ser pertinente um olhar mais acurado sobre as condições em que os detentores de pequenas e médias empresas exercem as funções decorrentes da condição de proprietário empresarial. Para além da já advogada análise das suas condições de emprego e de trabalho [7], a hipótese da precarização parece também oportuna na análise do exercício da condição de proprietário, especialmente no caso dos detentores de empresas mais endividadas.

Notas:

[1] Instituto Nacional de Estatística, I.P. (2012). Empresas em Portugal – 2010. Disponível em URL (Consult. 1 Dez 2013): <http://www.ine.pt>.

[2] Instituto Nacional de Estatística, I.P. (2010a). Empresas em Portugal – 2008. Disponível em URL (Consult. 1 Dez 2013): <http://www.ine.pt>.

[3] Antão, Paula; Bonfim, Diana. (2008). Decisões das empresas portuguesas sobre a estrutura de capital. Relatório de Estabilidade Financeira 2008. Banco de Portugal. Disponível em URL (Consult. 9 Nov 2013): <http://www.bportugal.pt>.

[4] OECD (2013). “Recent trends in SME and Entrepreneurship finance”, in OECD, Financing SMEs and entrepreneurs 2013: an scoreboard. OECD Publishing.

[5] Instituto Nacional de Estatística, I.P. (2010b). Micro, Pequenas e Médias Empresas em Portugal. Estudos sobre Estatísticas Estruturais das Empresas 2008. Disponível em URL (Consult. 8 Nov 2013): http://www.ine.pt.

[6] Direção Geral da Política de Justiça (2013), Estatísticas trimestrais sobre processos de falência, insolvência e recuperação de empresas e sobre processos especiais de revitalização (2007-2013). Disponível em URL (Consult. 9 Nov 2013): http://www.dgpj.mj.pt.

[7] Guerreiro, Maria das Dores (2000). Relações Sócio-Laborais em Micro e Pequenas Empresas. Lisboa: Observatório do Emprego e Formação Profissional.

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