Delinquência juvenil no feminino: ver ou não ver, eis a questão!

Dimensão analítica: Direito, Justiça e Crime

Título do artigo: Delinquência juvenil no feminino: ver ou não ver, eis a questão!

Autora: Vera Mónica Duarte

Filiação institucional: Instituto Superior da Maia

E-mail: vduarte@docentes.ismai.pt

Palavras-chave: delinquência juvenil, género, invisibilidade social.

Em Junho de 2011, a comunicação social portuguesa introduziu um elemento novo no cenário da delinquência juvenil: “Agressões entre adolescentes. As mulheres agora batem como homens?”, “30 raparigas em prisões de menores”, “Mais filmes de ódio entre raparigas – outros casos de violência brutal entre miúdas”[1]. Os sentimentos de indignação e os discursos de “tolerância zero” ecoaram nas expressões de que os jovens estão mais violentos, de que vivemos em sociedades permissivas, e de que a Família e a Escola não têm sido contentoras e que têm falhado nos planos de integração. Sem retirar a importância necessária destes temas, que aliás refletem as profundas transformações de sociedades cada vez mais líquidas e fluidas nas suas estruturas e interações, a questão é outra e parece transvestir-se de representações genderizadas: é que antes eram só os rapazes que apareciam na cena da delinquência, mas agora também são raparigas, que vêm pôr em causa padrões históricos e hegemónicos que tendem a associar o masculino a aspetos como a agressão física e o exercício de autoridade e o feminino à figura da vítima, passiva e sem agencialidade.

A associação entre delinquência e masculinidade encontra-se tão arraigada nos discursos, nas práticas e nas subjetividades que acaba por alimentar um estereotipo de género que tem visto a figura masculina como o “sujeito normal” da delinquência e, neste sentido, os conteúdos de género têm sido virtualmente ignorados [2]. Como refere Soares, Bill e Athayde [3], “será que aquilo que a gente vê é mesmo aquilo que a gente vê? Ou a gente vê não o que olha, mas a relação com aquilo que olha?”. Esta gender blindness tem sido reiterada pela carência de estudos que, por um lado, analisem os significados da ausência da figura feminina na cena da criminalidade/ delinquência oficial [4] e, por outro, olhem para a possibilidade de rapazes e raparigas experienciarem e usarem a violência por diferentes razões, sob diferentes circunstâncias e como resultado de diferentes histórias e contextos de pertença de género.

Durante séculos construíram-se teorias de rapazes para vidas de raparigas [5], por se considerar que as teorias desenvolvidas para explicar a delinquência masculina (realizadas e verificadas a partir de amostras masculinas) seriam adequadas para explicar a delinquência feminina. Apesar das críticas que se fizeram sentir a esta perspetiva, particularmente as desenvolvidas pelas teorias feministas, esta discussão continua a influenciar o debate sobre a criminalidade feminina, especificamente, no que se refere às diferenças de género nas expressões da transgressão. A existência de muitos traços sociais comuns, quando se traça um retrato dos rapazes e das raparigas alistados nos sistemas oficiais, não exclui a constatação da existência de idiossincrasias na delinquência feminina, que a transforma em qualitativamente diferente da delinquência masculina [6], questionando e criticando as imagens estereotipadas que têm sugerido a biologização, a patologização, a sexualização e a masculinização dos comportamentos femininos.

O aumento da opinião pública de que as raparigas estão a tornar-se mais propensas à delinquência tem trazido consigo outros questionamentos. Será que esta tendência reflete um aumento real da violência praticada por raparigas ou mudanças na reação social ao comportamento destas? (Luke, 2008) [7]. Independentemente das posições assumidas, tem sido unânime, entre os/as investigadores/as, que as raparigas estão mais visíveis e que a sua participação na delinquência ganhou expressão (e.g. maior visibilidade nas estatísticas oficiais, maior gravidade nos ilícitos cometidos, cumulatividade de atos infracionais, prática de ilícitos em co-autoria) e expresses, pois seria ingénuo da nossa parte pensar que a participação feminina na delinquência é uma novidade. O que parece ser novidade não é a sua participação, mas a forma como participam, como constroem as relações de género e como orquestram várias formas de feminilidade.

Quando as jovens que entrevistei [8] falavam sobre as suas práticas transgressivas, elas evidenciavam que os caminhos da transgressão são inúmeros, normalmente feitos com outras raparigas. Mas acima de tudo mostram que não estão passivas e que procuravam conquistar o espaço que se abriu para elas. Fazem-no legitimando feminilidades e não propriamente construindo masculinidades, mesmo quando desafiavam as noções que elas próprias têm do que é considerado “apropriado” para as raparigas. Falamos é de outras feminilidades, mais rebeldes e de oposição, que se expressam por identidades mais reativas, que se envolvem em atividades e culturas de experimentação e provocação. Contudo, neste self empowerment, expresso na liberdade, autonomia e independência que reclamam para si pelas fugas de casa, pelas experimentações de álcool e drogas ou pela prática de ilícitos, e que poderia significar transformações nos papéis tradicionais, não é imperativo que se transgridam ou rejeitem todos os papéis femininos tradicionais. Aliás, é comum a manutenção de discursos e concepções tradicionais de masculinidade e feminilidade para falar sobre: as responsabilidades familiares e domésticas, mesmo quando fogem de casa; para justificar o maior controlo social e familiar, que tendencialmente as constrange no interior da esfera privada; para contar as vivências da maternidade; para se referirem aos projetos de futuro, que seguem modelos de vida socialmente normativos; e até para exprimirem o papel da rapariga na transgressão, ou seja, apesar da rapariga poder fazer tudo que os rapazes fazem, neles é normal, mas nas raparigas é “muito feio”.

Dar espaço aos contextos em que raparigas emergem como autoras da violência não pretende, de todo, negar as inúmeras dinâmicas sociais em que elas continuam a ser vítimas. “O que é ser rapariga delinquente concretamente? (…). É ser lobo mau no meio de capuchinhos vermelhos, mas também capuchinhos vermelhos entre lobos maus”, como refere Silveira [9]. Torna-se assim crucial superar esta dicotomia entre vitimação vs agencialidade, reconhecendo: 1. a necessidade de repensar as categorias de violência e delinquência femininas, para que deixem de ser conceitos vazios, que colonizam definições em função da delinquência masculina; 2. a heterogeneidade do fenómeno. Os motivos da transgressão são diversificados e as jovens (re) posicionam-se face a eles. Umas mostram como a transgressão surge da gestão de sentimentos negativo, angústias e lutos mal resolvidos, originados pelas histórias de maus-tratos, abandonos e institucionalizações. Para outras foi a procura do risco-aventura, da experimentação e da adrenalina o motor para a prática transgressiva. Outras desenham percursos de influência (foram as drogas, o namorado/ companheiro, a passagem pela instituição…). Para outras ainda a transgressão surge como uma exceção; 3. o questionamento em torno das juventudes femininas e das novas feminilidades; 4. a necessidade de desenvolver políticas e práticas de intervenção sensíveis ao género. Como aponta o recente Relatório da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização dos Centros Educativos (2012), “ o modelo tutelar educativo tem sido aplicado numa perspetiva predominantemente masculina” (p. 34) e relativamente à situação das raparigas nada existe além dos pequenos remendos.

Notas

[1] Jornal i, de 1 de Junho de 2011; Diário de Notícias, 2 de Junho de 2011; Sábado, n.º 370, 2 a 8 de Junho de 2011.

[2] Messerschmidt, James (1997), Crime as structured action: gender, race, classe and crime in the making. Thousand Oaks: Sage

[3] Soares, Luiz Eduardo; Bill, MV; Athayde, Celso (2005), Cabeça de Porco. Rio de Janeiro: Editora Objectiva

[4] Assim como acontece com a população carceral feminina, que raramente excede os 10% da população prisional geral, tanto em Portugal como na generalidade dos países ocidentais, os números da delinquência juvenil feminina não têm sido muito diferentes.

[5] Chesney-Lind, Meda (1997), The female offender. California: Sage Publication

[6] Duarte, V. (2011). Os caminhos de Alice do outro lado do espelho: Discursos e percursos na delinquência juvenil feminina. Tese de doutoramento. Braga: Universidade do Minho

[7] Luke, Katherine (2008), “Are Girls Really Becoming More Violent? A Critical Analysis”, Affilia. Journal of Women and Social Work, 23(1), 23-38

[8] Estudo qualitativo, desenvolvido no âmbito de tese de doutoramento em sociologia, defendido em 2011, que visou estudar as experiências e significados da transgressão nos percursos de vida de raparigas em cumprimento de medidas tutelares educativas. Analisaram-se 27 processos individuais e realizaram-se 19 entrevistas a jovens internadas em Centro Educativo e a executar medidas não institucionais. A escolha das jovens foi enquadrada pela Lei Tutelar Educativa – Lei 166/99, de 14 de Setembro, aplicada a jovens, entre os 12 e os 16 anos, que tenham cometido factos qualificados pela lei como crime.

[9] citada em Constantino, Patrícia (2001), Entre as escolhas e os riscos possíveis – a inserção das jovens no tráfico de drogas, dissertação de Mestrado em Saúde Pública, Rio de Janeiro, Fundação Oswaldo Cruz.

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4 Respostas a Delinquência juvenil no feminino: ver ou não ver, eis a questão!

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  2. António Pedro Dores diz:

    Excelente tema. Preferia, todavia, um uso mais crítico da noção de delinquência. Mais do que genderblindness este termo está associado a classblindness. As meninas de classes não susceptíveis de serem olhadas como delinquentes não são violentas? Isto traz à discussão a necessidade de acertar melhor o sentido das diferentes concepções de violência (psicológica e directa), delinquência, criminalidade, justiça – infelizmente todas elas muito susceptíveis a maniqueísmos classbias (eles observáveis e nós observadores juntos dos que não se deixam observar).

    • Vera Duarte diz:

      Sem dúvida o fenómeno da delinquência juvenil , aqui particularizado, tem sido marcado por “blindness” de várias ordens: género, classe, etnia… que uma leitura interseccional ajuda a desmontar. Sem dúvida temos de continuar a discutir criticamente estas categorias de violência, delinquência, criminalidade e justiça, pois corremos o risco de fazer aquilo que nós próprios criticamos: reforçar os preconceitos que depreciam as populações mais desfavorecidas e contentarmo-nos com categorias da realidade que simplicadas, podem ocultar mecanismos de fundo.

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