Os seguros como caso de precarização laboral [1]

Dimensão analítica: Mercado e condições de trabalho

Título do artigo: Os seguros como caso de precarização laboral [1]

Autor: Nuno Domingos

Filiação institucional: ICS-UL

E-mail: nmrdomingos@gmail.com

Palavras-chave: precarização, seguros, gestão da força de trabalho.

Não é possível analisar o actual processo de precarização do mercado de trabalho sem considerar o desenvolvimento de técnicas de gestão laboral e de recursos humanos. Os especialistas nas relações de trabalho, fazendo parte da organização empresarial, procuram tornar a mão-de-obra mais produtiva. Para que este objectivo seja alcançado não basta controlar os processos laborais, os seus ritmos e procedimentos. A mercadorização do factor trabalho tem particularidades específicas, nomeadamente pelo facto de a mão-de-obra ser uma mercadoria singular, dotada de poder reivindicativo e organizativo e portanto capaz de atentar contra os objectivos da produtividade e mesmo, em situações mais extremadas, contra o próprio edifício hierárquico da empresa. Os especialistas dos recursos humanos devem perseguir os objectivos da produtividade procurando gerir as aspirações e os desejos da força de trabalho. As políticas laborais, desde as que se situam ao nível da empresa até às que, por intermédio de legislações diversas instituídas pelo Estado, enquadram a um nível estrutural as relações de trabalho, dependem de correlações de força contextuais. Actualmente, os objectivos da produtividade são em grande medida alcançados por intermédio de uma precarização radical do vínculo laboral. A fragilização da condição existencial do trabalhador, retirando-lhe a capacidade de gerir o seu futuro a curto prazo, investe na ideia de que a ansiedade permanente, o stress emocional, como se designa nestes universos periciais repletos de eufemizações, são factores úteis à produção, independentemente dos seus efeitos sobre a existência dos indivíduos. Ao mesmo tempo são também agentes de isolamento profissional e organizacional, o que diminui a capacidade de reivindicação laboral. Este estado de coisas foi consequência de um processo progressivo de transformação dos vínculos laborais.

O caso do sector dos seguros fornece um exemplo deste processo. Já durante o Estado Novo, as formas de gestão paternalista, assentes em redes de confiança muitas vezes de origem familiar, começaram a ser transformadas no âmbito da introdução de nova tecnologia e da redefinição do recrutamento laboral. A própria abertura sindical no final dos anos sessenta, que acabou por ter efeitos contrários aos esperados, resultando numa onda de mobilizações e protestos, fazia parte de uma ideia «moderna» de gestão do trabalho. O 25 de Abril alterou radicalmente a situação. Um conjunto de conquistas (cobertura da previdência, aumentos salariais, novas regras para o despedimento colectivo, instauração do subsídio de desemprego e do mês de férias,) ajudou a criar uma concepção colectivista do trabalho (proibia-se o trabalho extraordinário, a isenção de horário, reduziam-se os suplementos ao salário e o número de categorias laborais) posteriormente legitimada pela assinatura de um contrato colectivo em 1975.

Desde então esta concepção colectiva do trabalho, considerada pouco produtiva, tem vindo a ser progressivamente erodida. Um dos eixos fundamentais deste fenómeno foi a individualização da relação de trabalho: remuneração diferenciada, suplementos ao salário, prémios de produtividade, contratos a prazo. A criação de uma “cultura da empresa”, cimentada pela organização de actividades comuns, culturais, desportivas, procurava esbater e dificultar a profusão de conflitos dentro das companhias. No caso dos seguros, o estatuto de profissão dos serviços, socialmente valorizado nas últimas décadas do Estado Novo, promovendo indivíduos trabalhadores em processo de mobilidade social ascendente, acentuou um desígnio meritocrático, simbolicamente marcado por regras de conduta e apresentação. Mais recentemente, a introdução de novas tecnologias, nomeadamente por intermédio da informatização, incrementou o processo de diferenciação profissional. A promoção da competição, acicatada pela diferenciação salarial, e o aumento da pressão das chefias conduziu a uma situação em que se tornou comum o trabalhador levar trabalho para casa ou ficar no local de trabalho para lá da hora de saída. Os departamentos de recursos humanos organizam a suas políticas de acordo com as categorias de trabalhadores incrementando diferenças materiais e simbólicas. No centro gestionário das companhias predominava uma classe qualificada, com segurança no trabalho e remunerações elevadas. A obtenção de licenciaturas em universidades seleccionadas, e ultimamente pós-graduações pagas a peso de ouro, tornaram-se critérios de acesso a uma posição de privilégio. Nas categorias laborais intermédias e baixas, as que empregam maior número de trabalhadores, os níveis de precariedade aumentaram. Mais significativo, porém, é o número de trabalhadores do sector segurador que se encontram fora do contrato colectivo. Este contingente, que cresceu nos últimos anos, é composto por indivíduos contratados a empresas de trabalho temporário, por trabalhadores a laborar noutras empresas, a quem as seguradoras externalizam os seus serviços. Os call centres são exemplos desta lógica de externalização. Dentro do núcleo de trabalhadores mais estável as lógicas de diferenciação contribuíram para uma individualização da relação do trabalhador com a sua profissão. À margem destas esferas, os índices de precariedade crescem. O recurso a empresas de trabalho temporário e a externalização de serviços criam um grupo de trabalhadores altamente precário, pouco sindicalizado e sujeito a uma forte rotatividade.

O caso dos seguros apresenta características passíveis de ser observadas noutros contextos laborais, embora possua especificidades que interessa considerar. O exemplo dá conta, no entanto, de lógicas processuais que nas últimas décadas caracterizaram o mundo do trabalho em Portugal. A natureza dos quadros legislativos legitimados pelo Estado de acordo com os desejos das maiorias políticas oferece um nível de explicação fundamental. Aos gabinetes de recursos humanos resta, dentro das possibilidades que lhe oferecem as opções políticas e as resistências laborais, gerir estes processos à escala das relações no local de trabalho, pequena sociedade que tentam organizar.

Nota

[1]Para uma versão maior deste artigo ver Nuno Domingos “Da Transformação do Trabalho: o caso dos seguros”, Le monde Diplomatique (edição portuguesa), Janeiro de 2011.

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2 Respostas a Os seguros como caso de precarização laboral [1]

  1. Laurentino da Cruz Regado diz:

    Sem tirar nem pôr! A precariedade está a assumir contornos elevados nos Seguros. As empresas procuram fazer mais com cada vez menos trabalhadores. Querem deslocar os trabalhadores e inventam concursos internos para os lugares que criam e depois para não pagarem as despesas de deslocação, conforme o CCT, dizem que foi por vontade do trabalhador.
    Há casos de despedimentos colectivos por extinção do posto de trabalho que são inexplicáveis e não havia razão para isso, pois os locais encerrados até tinha produção positiva. Mas a lei permite estes estratagemas.

  2. Pingback: 2ª Série de 2012 de Artigos de Opinião (abril de 2012) | Plataforma Barómetro Social

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