Pseudo-invisibilidade e responsabilidade cidadã no tráfico de seres humanos

Dimensão analítica: Direito, Justiça e Crime

Título do artigo: Pseudo-invisibilidade e responsabilidade cidadã no tráfico de seres humanos

Autor: Hernâni Veloso Neto

Filiação institucional: Instituto de Sociologia da Faculdade de Letras da Universidade do Porto

E-mail: hneto@letras.up.pt

Palavras-chave: Tráfico de seres humanos, Pseudo-invisibilidade, responsabilidade cidadã

Concluiu-se o terceiro texto de quatro dedicados a esta problemática com a indicação que a sinalização de casos não compete, exclusivamente, às autoridades oficiais. Acredita-se que a sinalização, em primeira e última instância, deve ser uma competência de cada cidadã/ão. Qualquer pessoa pode fazer uma denúncia, sinalizando assim uma situação para a qual tem indícios que se está perante uma situação de exploração e tráfico de seres humanos. Esta capacidade de sinalizar implica que as pessoas estejam informadas e conscientes da problemática. Se estiverem, a probabilidade de não se limitarem a assistir será maior. Estarão alerta e disponíveis para difundam a causa e para denunciarem, em suma, estarão sensibilizados e capacitados para actuarem na promoção dos direitos humanos.

O filme “Anjos de Sol” permite visualizar que a problemática incorpora uma peudo-invisibilidade, já que está à vista de muitas pessoas, mas acaba por passar despercebida propositadamente. Por um lado, porque existe muita gente envolvida e a tirar dividendos. O filme deixa claramente expresso aquilo que os relatórios oficiais reportam: (i) o tráfico de seres humanos é uma teia complexa de ligações que se torna difícil de desmembrar. Conta com a conivência de muitas instâncias e de pessoas com muito poder (são características centrais das redes organizadas de crime), evidenciáveis no filme por via da acção de diversos agentes estatais (deputados, agentes policiais, agentes de saúde, técnicos do registo civil) e agentes privados (ex: fazendeiros); (ii) o tráfico de pessoas é um crime que tem subjacente uma multiplicidade de crimes conexos. No filme ficam clarividentes a violação, o lenocínio, a pedofilia, a escravidão, a associação criminosa e a falsificação e contrafacção de documentos.

Por outro lado, esta pseudo-invisibilidade também é fruto da crescente individualização da vida social e da falta de interesse e competências da cidadania. Deriva do facto das pessoas não se querem interrogar sobre o que está a passar à sua volta. O filme leva a questionar como é que uma menina de 12 anos consegue passar uma parte significativa do país à boleia, sem que ninguém se questione sobre o que ela está ali a fazer sozinha. Sem que ninguém a questione e alerte as autoridades para a situação. A resposta a estas situações deve começar e acabar na sociedade civil, porque a reintegração social é o intuito de existência dos organismos especializados. Mas estes organismos são mais eficazes quanto mais colaboração obtiverem da sociedade civil. Porventura, se houvesse outro tipo de sociedade civil, a condição de resignação não fosse o sentimento que serve de pano de fundo a todo o filme: existiam raparigas que aprenderam a gostar, depois do que lhes aconteceu dificilmente teriam uma oportunidade para ter vida digna, haviam outras que não sabiam nem tinham condições para fazerem mais nada, não tinham a força para escaparem da situação em que estavam, e havia a protagonista, em que as janelas de oportunidade da vida levavam sempre ao mesmo contexto, os momentos de liberdade eram sempre transitórios e balizados (aconteciam dentro de uma malha que não deixava de a puxar para o seu interior – usufruto de uma liberdade dentro de uma prisão que é a prostituição).

O filme também deixa transparecer a maior vulnerabilidade de determinados agentes sociais a este tipo de crimes como, por exemplo, as famílias mais isoladas, sem recursos económicos e educacionais, as mulheres e as crianças. A educação surge retratada como um instrumento de defesa importante. Apenas uma prostituta era alfabetizada e, não sendo por acaso, a única que conseguia gozar de um estatuto diferenciado. A falta de recursos educacionais aumentava a vulnerabilidade e era um factor privilegiado pelas/os agressoras/es.

O tráfico de seres humanos também reproduz duas características fulcrais da sociedade de consumo em que se vive. Por um lado, tudo pode ser comprado e vendido. Reflecte uma tendência de mercantilização dos seres humanos. As pessoas também são perspectivadas como mercadoria que podem ser negociadas (ao longo do filme, as meninas são referidas como carga, como produto). Este fenómeno sempre existiu, mas actualmente assume outras proporções. Na maioria dos casos, esta mercantilização é legitimada porque todas as partes envolvidas o desejam e retiram dividendos da situação (exemplos: jogadores de futebol; actrizes/actores), mas no caso do tráfico de seres humanos, isso já não se sucede. Por isso é que é uma actividade criminosa, atentadora dos direitos humanos. Por outro lado, tudo goza de um valor efémero (raparigas são apenas objectos, úteis enquanto podem ser rentabilizadas), sendo a novidade uma estratégia de marketing central para manter e revitalizar o negócio, tal como se sucede na moda (o desejo de “produtos novos” está bem patente na sociedade e no filme).

Depois de tudo o que foi mencionado, tendo como compasso o filme “Anjos de Sol” e uma breve amostra de algumas questões já reflectidas e conhecidas sobre a problemática em análise (tem-se presente que muito mais poderia ser dito e apresentado, dado o manancial de recursos disponíveis), termina-se com a convicção reforçada que existe uma pseudi-invisibilidade do tráfico de seres humanos. O que este flagelo social necessita é de um assumir de responsabilidades por parte da sociedade civil e de uma cidadania activa na utilização proficientes dos recursos disponíveis para a sua eliminação. Por isso, termina-se com um apelo e um desafio a todas as pessoas que honraram a problemática com a leitura dos textos apresentados, mantenham-se disponíveis para continuarem esta reflexão e para envolverem outras pessoas na mesma. As vítimas de tráfico, a sociedade portuguesa e o planeta agradecem.

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3 Respostas a Pseudo-invisibilidade e responsabilidade cidadã no tráfico de seres humanos

  1. António Pedro Dores diz:

    Segundo Michael Burawoy (Global Sociology Live) a sociologia é o estudos da realidade a partir do ponto de vista da sociedade civil. O Hernâni vai mais longe nesta postura e toma como principal causa do mundo a sociedade civil. Nem a economia nem o Estado (apesar de citados como contribuintes a pressionar) tem culpas no cartório nem são causa eficiente do tráfico de pessoas?
    Deixo aqui só umas estimativas com que me confrontaram recentemente: mais de 80% dos presos passaram, enquanto jovens, por instituições do Estado. 50% dos presos são filhos de pais que também estiveram ou estão presos. 60% dos presos já estiveram mais de uma vez na prisão. Quer dizer, a parte masculina dos falhanços das políticas de adopção de crianças – para já não falar dos filmes de terror que são os tribunais de família – acabam em boa percentagem na prisão (e na droga). O tráfico de seres humanos não será a versão feminina desta realidade. (estou interessado em começar a explorar esta hipótese com dados organizados, tirados de lá onde se escondem a pretexto da privacidade das crianças institucionalizadas e respectivas famílias; gostaria de ter colaborações: antonio.dores@iscte.pt)

  2. Hernâni Veloso Neto diz:

    Caro António,

    Concordo inteiramente com o que refere. E sim, penso que a esfera económica e a esfera estatal têm de ser convocadas, têm a sua quota de responsabilidade (seja na ação ou na inação). No texto não pretendi colocar exclusivamente a tónica na sociedade civil, mas alertar que também a sociedade civil pode (e deve, no meu entender) fazer alguma coisa na luta contra este flagelo. Muitos dos fenómenos são tidos como invisíveis porque as pessoas não querem saber dos mesmos, e eles subsistem mesmo ao nosso lado.

    Relativamente aos dados que apresenta, penso que nos devem fazer refletir a todas/os. Lança-nos um desafio muito interessante. Pode contar com a minha colaboração e incentivo a que outras pessoas se possam fazer o mesmo.

    Os meus cumprimentos,
    Hernâni Veloso Neto

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