Apontamentos sobre a dificuldade da aferição da eficiência dos recursos humanos da saúde

Dimensão analítica: Saúde

Título do artigo: Apontamentos sobre a dificuldade da aferição da eficiência dos recursos humanos da saúde

Autor: Filipe Magalhães

Filiação institucional: Administração Central do Sistema de Saúde, IP

E-mail: fillipe@iol.pt

Palavras-chave: eficiência, complexidade, desafios.

A procura da eficiência nos serviços de saúde encontra-se no topo das preocupações daqueles que administram organizações tão intrincadas quanto as ligadas à saúde, “…num contexto de escassez de recursos, agravado pelo crescimento constante na procura dos cuidados de saúde e pelo custo da tecnologia […] a procura da eficiência é cada vez mais relevante” [1].

Segundo Lima [2], em Portugal as ineficiências no sector da saúde, atingem tanto o sector público como o privado. Em parte, essas ineficiências subsistem, alimentam-se e crescem devido à irracionalidade que atinge esta área [3].

No nosso país, tal como em outros, tem-se ensaiado reformas no sentido de incrementar a produtividade e por essa via a eficiência nas organizações prestadoras de cuidados de saúde. Em alguns países, tem-se actuado no sentido de verificar quais os tipos de organizações mais eficientes, de entre as possibilidades de estatuto que as organizações podem constituir (não lucrativas, lucrativas, de ensino, públicas, privadas ou parcerias). Porém, os estudos produzidos não são clarificadores desta questão, uma vez que a sua análise depende de vários aspectos para além da sua forma jurídica, nomeadamente os relacionados com o grau de regulação do mercado e de financiamento da actividade. Se nos mercados não regulados, de acordo com Villalonga [4], as instituições privadas são mais eficientes que as públicas, nos estados regulados parece que acontece o contrário. Num estudo feito na Alemanha, por Annika Herr “…they reveal […] private […] hospitals are less efficient than public hospitals in Germany. This finding confirms the results of international hospital efficiency studies” [5].

Por outro lado, a medição da eficiência tecnológica hospitalar é extremamente complexa de operacionalizar. Essa complexidade resulta não só da natureza especial do seu processo produtivo, como também dos actores que naquele palco constroem e reconstroem os circuitos de trabalho e de poder e que condicionam quaisquer aferição de resultados e consequente comparação.

Os problemas são de várias ordens, pois que, logo à priori, para a OMS (Organização Mundial da Saúde) o estado de saúde é função de múltiplos factores [6]. Ora, esta constatação torna o exercício do estudo da eficiência no seio da organização algo difuso.

Por outro lado, no patamar institucional surgem complicações ao nível da perfusão de objectivos, na definição da produção e, ainda, das formas laborais. Com efeito, o produto final dos hospitais consiste em primeiro lugar em proporcionar ganhos em saúde na população. Acontece, porém, que em muitos casos os resultados dependem muito mais de factores externos aos cuidados recebidos do que a estes propriamente ditos.

Ao nível da força de trabalho existem metodologias que devidamente validadas podem tornar mais fácil a aferição tanto dos tempos de trabalho como do desempenho do profissional. Entre estas metodologias destaca-se a da ponderação do número de profissionais equivalentes a tempo inteiro. Todavia, esta é uma área, na qual em Portugal, “a informação disponível…está incompleta, visto não permitir, por exemplo, estimativas dos activos da saúde em termos de equivalentes a tempo inteiro” [7]. Para Costa e Pereira [3], outro método consiste na padronização dos perfis dos actos clínicos. Porém, esta metodologia que, parte de uma análise dos padrões da prática médica, reveste-se de alguma problemática na sua materialização. Será centrado nos cuidados efectivamente prestados ou na estratégia de tratamento, isto é, construção de um tratamento-padrão? Contudo, “…independente dos condicionalismos e complexidade destes mecanismos, esta parece ser uma via fundamental para o aumento da eficiência do sistema” [8].

Na praxis, a eficiência na saúde é obtida por via de rácios entre indicadores organizacionais (inputs) e pelos outputs, (desempenho organizacional). Contudo, estes indicadores podem induzir em conclusões precipitadas, visto os indicadores de produção poderem reflectir uma escolha dos pacientes, escolhendo aqueles que representam menos despesa ou mais proveito [9]. Para obviar esta questão, segundo Costa [10],a ordem deve ser sempre efectividade e eficiência, o que significa atingir o objectivo da forma mais eficiente. Ganham, portanto, importância os indicadores de resultados em vez dos de produção.

Para além das dificuldades atrás descritas, existem muitas outras que condicionam a eficiência produtiva nos cuidados de saúde. De entre estas, segundo Escoval et al. [11], deve-se atender desde a tipologia espacial dos hospitais, até ao seu contexto sociocultural e forma remuneratória deste, passando pelo seu regime jurídico, a sua combinação produtiva, tecnológica e finalmente, às modalidades de financiamento na qual assenta a sua prestação de cuidados. Por estas razões, é que para Costa et al. [12] somente através do ajustamento pelo risco se torna exequível avaliar o desempenho da organização, visto ser fundamental medir as características dos doentes que podem influenciar os resultados de saúde.

Concluímos, portanto que apesar da extrema complexidade que o tema transporta, não deixa de ser cada vez mais objecto de estudo [13].

Notas

[1] Costa, C; Lopes S. (2005), Avaliação do Desempenho dos Hospitais SA – Memorando: Escola Nacional de Saúde Pública, p.47.

[2] Lima, M. E. (2000) A produção e a estrutura de custos dos hospitais públicos: uma aplicação de um modelo translogaritmico: APES, Documento de trabalho.

[3] Costa, C.; Pereira, J. (1997), “A reforma da saúde em Portugal: à procura da eficiência”, Revista Portuguesa de Saúde Pública,Vol.15, nº 2, pp. 5-17.

[4] Villalonga, B. (2000), “Privatization and Efficiency: Differentiating Ownership Effects from Political, Organizational, and Dynamic Effects”, Journal of Economic Behavior Organization, nº 42, pp. 43–74.

[5] Herr, A.(2008), “Cost and tecnical efficiency of german hospitals: does ownership matter?”, Health Economics, nº 17, pp.1057-1071.

[6] Segundo a Organização Mundial de Saúde, a saúde da população deve ser não só física, esta consistindo em ausência de enfermidade, mas também de carácter sociológico e económico da população, o que se traduz na promoção de hábitos de saúde, assunção de comportamentos de cidadania na construção do projecto pessoal de saúde, etc.

[7] Ministério da Saúde (2004), Plano Nacional de Saúde 2004-2010 – Volume IIOrientações Estratégicas, p. 127.

[8] Costa e Pereira (1997:12).

[9] Ozcan, Y. A.; Luke, R. D. (1993), “A national study of the efficiency of hospitals in urban markets”, Health Services Research, 27, 6.

[10] Costa, F. L. (2005), “Efectividade e eficiência: médicos, gestores, informação e bom senso”, Revista Portuguesa de Saúde Pública, Vol.5, pp. 47-57.

[11] Escoval, A. [et al.] (2008), Financiamento, Inovação e Sustentabilidade, Lisboa: Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Hospitalar.

[12] Costa, C. [et al.] (2009), Avaliação do Desempenho dos Hospitais Públicos (internamento) em Portugal Continental: 2007- Resultados – Versão provisória, Escola Nacional de Saúde Pública.

[13] Hollingsworth, B. (2003), “Non-Parametric and parametric applications measuring efficiency in health care”, Health Care Management Science, nº 6.

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