A relação entre as “famílias do mesmo-sexo” e as ciências sociais: refém da heteronormatividade?

Dimensão analítica: Família, envelhecimento e ciclos de vida

Título do artigo: A relação entre as “famílias do mesmo-sexo” e as ciências sociais: refém da heteronormatividade?

Autora: Magda Nico

Filiação institucional: Investigadora do CIES – Instituto Universitário de Lisboa

E-mail: magda.nico@iscte.pt

Palavras-chave: casais do mesmo-sexo, sociologia da família, heteronormatividade

São recentes, mas incompletos, os direitos adquiridos pelos casais do “mesmo-sexo” em Portugal. Em 2001 foi publicada a lei que aprova a união de facto entre indivíduos do mesmo sexo (lei nº. 7/2001) e só cerca de uma década mais tarde, em 2010, foi legalmente aberta a possibilidade para o “casamento do mesmo-sexo” (lei nº. 9/2010). A adopção de crianças por estes casais está ainda por ser discutida abertamente e aprovada legalmente, o que tem vindo a constranger o acesso destas famílias à plenitude dos direitos que são atribuídos a outras.

As ciências sociais, e a sociologia da família em particular, há muito que admite que a “família” começa, e muitas vezes acaba, no casal (sem filhos). Não há, neste sentido, motivo em persistir em abordar estes casais, estas famílias portanto, a partir de temas necessariamente diferentes dos que são analisados em muitos outros “tipos” de famílias: recompostas, de acolhimento, adoptivas, monoparentais, volumosas, etc.. No entanto, como consequência das divisões no interior de um campo de saberes (neste caso o sociológico) e da consequente autonomização científica de determinadas linhas de investigação (como a que tem vindo a suceder, em Portugal, entre os estudos de género e a sociologia da família), a heteronormatividade é não só objecto de estudo da sociologia mas acaba também por ser, paradoxalmente, um processo inerente à própria prática científica.

Assim, o facto é que apesar de muitas das hipóteses lançadas às pesquisas em sociologia da família (em torno da conjugalidade, da conciliação entre a esfera do trabalho e a esfera familiar, da parentalidade, da organização do trabalho doméstico [1][2][3], etc.) se basearem nas diferenças de género como variável explicativa por excelência, tem-se desperdiçado a oportunidade de usar um “grupo de controlo” (expressão usada aqui de forma talvez abusiva, mas para efeitos meramente argumentativos) que seria constituído pelos casais do “mesmo-sexo”. Esta estratégia permitiria isolar a variável “diferença de sexo” entre os cônjuges (tal como nos “grupos de controlo” mais convencionais da medicina se isola a variável “tratamento”), medindo de forma mais bem sucedida o seu efeito. A ideia não seria obviamente medir o efeito da “orientação sexual” em processo algum, mas sim o efeito da existência e inexistência de diferenças de género no interior do casal na organização quotidiana da família. A este respeito, o da heteronormatividade da prática científica, Giddens afirma, por exemplo, que a “relação pura” seria mais facilmente analisada se o elemento heterossexual fosse retirado [4]. Roseneil é ainda mais directa chegando mesmo a afirmar que “para compreender o estado actual, e futuro provável, das relações pessoais, os sociólogos devem descentrar a família e o casal heterossexual dos imaginários intelectuais” [5].

Do ponto de vista sociológico há, deste modo, toda a vantagem e importância em, através do controlo da variável “diferença de género” no casal, estudar estas famílias como forma de reformular e aperfeiçoar teorias e correntes, de nível mais macro, dos estudos de género e das desigualdades de género nas famílias (por ser na esfera privada que este tipo de desigualdade é mais persistente ao longo do tempo). Não se trata, portanto, de esgotar o interesse sociológico desta temática numa mera comparação directa entre “tipos” de famílias, mas sim de através delas questionar os efeitos do género na sua vertente mais estrutural.

Há, para além disso, todo um conjunto de vantagens em identificar a expressão numérica correcta (ou tão próxima quanto possível) destas famílias e em localizar as coordenadas sociais em que se situam, objectivo para o qual, não fossem talvez as polémicas lançadas sobre a legitimidade das perguntas pela Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD), o CENSOS 2011 poderia vir a dar um importante contributo, até mesmo do ponto de vista da visibilidade política. Há, por isso, na esfera social e política, indiscutíveis vantagens em estudar estas famílias como quaisquer outras, isto é, caracterizando-as socialmente, tratando-as não como objectos estranhos à sociologia da família mas simplesmente como detentoras de uma característica social que, tal como a classe, a idade, o nível de urbanidade da residência, o número e a idade dos filhos, etc., atribui diversidade a este tipo de agregado doméstico.

Cuidar da casa e dos filhos, gerir o tempo individual e privado, administrar orçamentos domésticos e conciliar estilos de apropriação da casa são aspectos comuns ao dia-a-dia de todas as famílias. Fazem parte, no entanto, de um conjunto de temas domésticos e quotidianos, dos quais as famílias do mesmo-sexo tendem a ficar de fora. Uma pesquisa sobre organização do trabalho doméstico em casais do mesmo sexo em Portugal [1] pretendeu, precisamente, dar um contributo neste sentido. Neste foi possível concluir, entre outras coisas, que a negociação da carga de tempo e de tarefas domésticas, porque pautada por uma divisão necessariamente não sexual do trabalho, é mais negociável, mais flexível e, ao limite, sentida como mais justa e equilibrada.

Na senda de pesquisas como esta, a heteronormatividade deve, neste sentido, deixar cada vez mais de contagiar a própria prática científica que se ocupa dos assuntos familiares e domésticos, incluindo as famílias do mesmo-sexo nas pesquisas, por forma a medir, com mais complexidade, mas mais exactidão, o efeito das desigualdades de género no interior dos agregados familiares.

Notas

[1] Nico, Magda e Elisabete Rodrigues (2011), “Organização do trabalho doméstico em casais do mesmo sexo”, Sociologia, Problemas e Práticas, nº 65, Janeiro a Abril, pp. 95-118.

[2] Kurdek, Lawrence A. (2001), “Differences between heterosexual-nonparent couples and gay, lesbian, and heterosexual-parent couples”, Journal of Family Issues, 22, pp. 727-754.

[3] Moreira, Nuno (2004), “Conjugalidade homossexual masculina: dinâmicas de relacionamento”, Actas do IV Congresso Português de Sociologia, Associação Portuguesa de Sociologia, disponível em: http://www.aps.pt/cms/docs_prv/docs/DPR462e03459eb23_1.PDF

[4] Giddens, Anthony (2001 [1992]), Transformações da Intimidade. Sexualidade, Amor e Erotismo nas Sociedades Modernas, Oeiras: Celta Editora.

[5] Roseneil, Sasha (2005), “Living and loving beyond the boundaries of the heteronorm: a queer analysis of personal relationships in the 21st century”, em Linda McKie, Sarah Cunningham-Burley e Jo Campling, Families in Society. Boundaries and Relationship, Edimburgo, University of Edinburgh, Centre for Research on Families and Relationships, Policy Press, disponível em: http://www.eurozine.com/articles/2007-05-29-roseneil-en.html