Dimensão analítica: Economia, Trabalho e Governação Pública
Título do artigo: Quem produz aquilo que consumimos? Migração, precariedade e consumo ético
Autora: Ana Rita Matos; Sandra Lima Coelho
Filiação institucional: 1 Universidade da Beira Interior; 2 Universidade da Beira Interior e Católica Porto Business School
E-mail: ana.rita.silva.matos@ubi.pt ; sandra.lima.coelho@ubi.pt
Palavras-chave: Consumo, Migrantes, Comércio Justo.
Consumir é muito mais do que comprar bens e serviços para satisfazer necessidades básicas, dado que o ato de consumo molda as nossas relações sociais, dos modos de vida e das dinâmicas de desigualdades nas sociedades atuais. Olhar para o que consumimos obriga-nos a analisar a organização dos mercados, as relações e dinâmicas laborais e a distribuição desigual de recursos e oportunidades. É neste cenário que emerge a questão central deste artigo: de que forma é possível compreender o consumo para além do ato de compra, ligando-as à precariedade que afeta a condição migrante e à relevância de referenciais éticos como o Comércio Justo?
Os estudos sobre as migrações têm mostrado que os processos migratórios não podem ser explicados apenas por decisões individuais orientadas por cálculos de custos e benefícios. Pelo contrário, devem também ser entendidos à luz de condicionamentos estruturais, nomeadamente os mercados de trabalho, os regimes de mobilidade e as dinâmicas globais de desigualdade [1][2]. Ao chegarem ao país de destino, muitos migrantes inserem-se em postos de trabalho marcados por precariedade, baixos salários e frágil proteção social. Ironicamente, são estes setores, integrados em grandes cadeias produtivas, que sustentam padrões intensivos de consumo. Deste modo, o consumo pode ser pensado em articulação com relações de produção, onde persistem formas de vulnerabilidade e assimetrias de poder, aproximando este debate das análises clássicas sobre exploração e desigualdade social [3].
Este cenário torna-se particularmente relevante quando enquadrado nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas, em especial o ODS 8, relativo ao trabalho digno, e o ODS 12, centrado em padrões responsáveis de produção e consumo. Ambos servem de bússola para analisar a relação entre práticas de consumo e condições de trabalho nas cadeias produtivas. Em Portugal, esta realidade é evidente, uma vez que os trabalhadores migrantes estão fortemente concentrados em setores como a agricultura intensiva, a construção, o turismo e a restauração ou os serviços de limpeza e cuidados, onde a fragilidade contratual e a limitação de direitos desafiam o princípio do Trabalho Digno defendido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).[4] O caso da agricultura intensiva no Sudoeste Alentejano, como Odemira, expõe as situações de dependência laboral extrema, alojamento sobrelotado e redes de intermediação que fragilizam a autonomia dos trabalhadores.
São, muitas vezes, estes setores que sustentam bens e serviços do quotidiano, o que torna visível a distância entre quem consome e as condições de quem produz. Esta realidade remete para a necessidade de reconhecer que as escolhas de consumo estão frequentemente distanciadas das condições sociais em que a produção ocorre, trazendo para o debate a transparência, responsabilidade e cidadania económica.
É neste quadro que o Comércio Justo pode ser entendido como uma ferramenta relevante de reflexão e ação. Assente em princípios de equidade, transparência e respeito por direitos laborais e ambientais, este modelo propõe reequilibrar as relações económicas, frequentemente assimétricas. Mais do que uma solução totalizante, o Comércio Justo funciona como um instrumento que aproxima práticas de consumo das preocupações com justiça social e sustentabilidade. Nesta perspetiva, o seu interesse sociológico reside não apenas nos produtos certificados, mas na possibilidade de pensar o consumo como espaço de mediação entre escolhas individuais e responsabilidades coletivas.
Na prática, o Comércio Justo garante aos produtores um preço mínimo, capaz de cobrir os custos de uma produção sustentável, e ainda um prémio social destinado a projetos escolhidos pelas próprias comunidades [5]. Os dados revelam que em 2021, em Portugal, foi gerada uma receita, fruto de produtos vendidos com este certificado, no valor de cerca de 46,6 milhões de euros e que, em termos de venda média, cada habitante regista 4,53 euros por ano [6]. A este compromisso, somam-se critérios de transparência e de respeito pelos direitos laborais e ambientais ao longo de toda a cadeia. Ao dar visibilidade às condições em que os bens são produzidos, este modelo permite que o consumidor associe a sua escolha a um conjunto de garantias sociais, deslocando o consumo do plano estritamente individual para o de uma responsabilidade partilhada.
Em suma, olhar para o consumo exige vê-lo como fenómeno social ligado às desigualdades e à precarização laboral da nossa era. A vulnerabilidade de muitos migrantes expõe com clareza as tensões das cadeias produtivas associadas ao consumo quotidiano. Neste quadro, referenciais como o Trabalho Digno, os ODS e o Comércio Justo não surgem apenas como prescrições normativas, mas como instrumentos analíticos para redesenhar as relações entre consumo, justiça social e participação. Mais do que um ato privado, o consumo pode ser compreendido como um domínio onde se joga, diariamente, com questões de responsabilidade social e transição para uma economia mais justa e sustentável.
Notas
[1] Peixoto, J. (2004). As Teorias Explicativas das Migrações: Teorias Micro e Macro-Sociológicas (SOCIUS Working Papers, Nº 11/2004). SOCIUS – Centro de Investigação em Sociologia Económica e das Organizações, Instituto Superior de Economia e Gestão, Universidade Técnica de Lisboa https://socius.rc.iseg.ulisboa.pt/publicacoes/wp/wp200411.pdf
[2] Ravenstein, E. G. (1885). The Laws of Migration. Journal of the Statistical Society of London, 48(2), 167–235. https://doi.org/10.2307/2979181
[3] Marx, K. & Engels, F. (1995). O Manifesto do Partido Comunista. In M. B. Cruz (Org.), Teorias sociológicas: Os fundadores e os clássicos (pp. 61-71). Fundação Calouste Gulbenkian
[4] Organização Internacional do Trabalho (2018). Trabalho Digno. https://www.ilo.org/pt-pt/resource/trabalho-digno
[5] Fairtrade Ibérica. (s.d.). O que é que nós fazemos?. https://www.fairtrade.net/iberica-pt/por-que-fairtrade/o-que-e-que-nos-fazemos.html
[6] Pinheiro, S. (2022, 14 de maio). Comércio justo sobrevive a custo a reboque das crises. ECO. https://eco.sapo.pt/reportagem/comercio-justo-sobrevive-a-custo-a-reboque-das-crises/
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