O Ano Europeu para o Envelhecimento Activo

Dimensão analítica: Família, Envelhecimento e Ciclos de Vida

Título do artigo: O Ano Europeu para o Envelhecimento Activo

Autor: Nuno Nóbrega Pestana

Filiação institucional: Sociólogo do Trabalho e do Emprego

E-mail: cryancour@gmail.com

Palavras-chave: Envelhecimento Activo, Ano Europeu, Solidariedade Intergeracional

Em Setembro de 2010, a Comissão Europeia (CE) apresentou uma Comunicação propondo que o Parlamento Europeu (PE) e o Conselho designem 2012 como Ano Europeu para o Envelhecimento Activo, com o objectivo de apoiar os Estados-Membros (EM) “no sentido de promover o envelhecimento activo e de melhor explorar o potencial da população, em rápido crescimento, com 50 ou mais anos de idade, preservando desta forma a solidariedade entre gerações” [1]. A análise desta Comunicação suscita duas observações imediatas, uma referente ao facto da CE associar sempre o envelhecimento demográfico ao evento do baby boom, sem que essa seja a realidade de todos os EM, designadamente de Portugal, e outra relativa a uma concepção de solidariedade entre gerações em que estas são perspectivadas sob as categorias de contribuintes e beneficiários: quanto mais tempo os mais velhos permanecerem activos, menor será o fardo contributivo que recairá sobre os mais novos e, portanto, a solidariedade cumpre-se com o adiamento da reforma.

Em Outubro de 2010, esta Comunicação foi alvo de parecer do Comité Económico e Social Europeu (CESE) que apontou o dedo à sua visão economicista, considerando que o envelhecimento não deve ser apenas activo, mas também saudável e digno e deve ser debatido com os temas da solidariedade intergeracional, dos cuidados (prolongados ou não) às pessoas mais velhas, da violência sobre as mesmas, das suas necessidades e do impacto da evolução demográfica nos sistemas de saúde e de protecção social. Por outras palavras, apela o CESE a não se deva apenas atentar sobre a actividade profissional, mas, antes, reconhecer e valorizar os diversos contributos dos mais velhos para a sociedade em geral e evitar a exclusão social. “Entre esses contributos contam-se a ajuda financeira e/ou social a familiares mais jovens, os cuidados prestados ao parceiro e aos amigos, a criatividade intelectual e artística e a capacidade de inovação, a transmissão de experiências e de valores e muito mais.” [2] Sublinhe-se que também a Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais do PE, numa recente sessão sobre desafios demográficos e solidariedade intergeracional, veio reforçar a necessidade de se clarificar que os idosos e os que se aproximam da reforma “não representam um fardo para a economia e a sociedade nem constituem um obstáculo à modernização dos processos de trabalho, mas, pelo contrário, são um trunfo e um valor acrescentado significativo, graças à sua experiência, às suas conquistas, aos seus conhecimentos e à maior lealdade de que dão provas em relação às suas empresas” [3].

A referida Comissão solicitou também à CE que se designe 2012 como Ano Europeu do Envelhecimento Activo e da Solidariedade entre Gerações, pondo em destaque a contribuição prestada pelos idosos para a sociedade e favorecendo acções destinadas a fomentar a participação daqueles e dos jovens em iniciativas comuns. Esta posição visa conciliar, por um lado, a acepção do envelhecimento activo para a política de emprego (aumentar a taxa de emprego dos mais velhos) com a da política social, que coloca a tónica nas condições de vida dos idosos, nomeadamente bem-estar físico (saúde), social (integração) e económico (redução da pobreza). Por outro lado, apela a que não se peça apenas aos mais velhos que se mantenham activos como também se reclama às pessoas mais novas uma atitude que favoreça a participação das primeiras na sociedade. Não se pode, acrescentamos, pedir a uma pessoa mais velha que procure trabalho e ignorar a sua candidatura quando se olha para a data de nascimento que consta do seu CV.

Já este ano, esta Comissão voltou a debater a proposta de decisão e muitas foram as sugestões para alargar o âmbito do envelhecimento activo e reforçar a solidariedade intergeracional. A título de exemplo, foi proposto que o texto “Envelhecer de forma saudável pode contribuir para que as pessoas mais velhas participem mais no mercado de trabalho, (…)” fosse precedido deste: “Envelhecer de forma saudável é o processo de optimização de oportunidades de bem-estar físico, social e mental, que permitirá às pessoas mais velhas participar activamente na sociedade, sem discriminações, e beneficiar de uma vida independente de boa qualidade”. Encontramos outro exemplo na proposta para acrescentar ao texto “sensibilizar a opinião pública para o valor do envelhecimento activo, a fim de destacar o contributo útil das pessoas mais velhas para a sociedade e a economia (…)” a seguinte mensagem: “o ensino superior e os programas de formação profissional devem fomentar uma cultura da gestão que reflicta uma sensibilização para o valioso contributo que poderá ser prestado pelos membros mais velhos do pessoal (…)” [4].

Em suma, 2012 será profícuo em actividades comunitárias e nacionais em prol do envelhecimento activo. Teme-se que no que respeita à solidariedade entre gerações, todavia, o Ano Europeu consiga obter os melhores resultados. Na óptica da política de emprego, os principais esforços recairão no cumprimento da meta europeia estabelecida no quadro da Estratégia Europa 2020 para se atingir uma taxa de emprego global de 75%, o que indicia um forte combate às reformas antecipadas. Na óptica da política social, a maior atenção será dedicada às redes (instituições e profissionais) de prestação de cuidados de proximidade e/ou saúde aos idosos, no contexto da redefinição dos serviços nacionais de saúde e, em geral, do Estado Social. Nos tempos que correm, caracterizados por restrições orçamentais, incerteza económica e reivindicações com algum cunho etário (entrada no mercado de trabalho, débeis orçamentos familiares, aumento da pobreza, etc.), a solidariedade é, sem dúvida, crucial de coesão social que assim deve ser reconhecido pelas diferentes gerações. Esperemos que o Ano Europeu contribua para este reconhecimento, apesar dos factores que poderão comprometer uma maior solidariedade intergeracional.

Notas

[1] Comissão Europeia (2010), Com 462 – Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao Ano Europeu do Envelhecimento Activo (2012). Disponível em: http://ec.europa.eu/prelex/apcnet.cfm?CL=pt.

[2] Comité Económico e Social Europeu (2010), Parecer sobre a Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao Ano Europeu do Envelhecimento Activo (2012). Disponível em: http://eesc.europa.eu/.

[3] Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais do Parlamento Europeu (2010), Relatório sobre os desafios demográficos e a solidariedade entre gerações. Disponível em http://www.europarl.europa.eu/activities/committees/home.do?language=PT.

[4] Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais do Parlamento Europeu (2011), Projecto de Relatório sobre a Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao Ano Europeu do Envelhecimento Activo (2012). Disponível em http://www.europarl.europa.eu/activities/committees/home.do?language=PT.