Dimensão analítica: Mercado e Condições de Trabalho
Título do artigo: Empregados e Desempregados – Como Medi-los? A Fraqueza dos Números… – Parte II
Autora: Sandrina Berthault Moreira
Filiação institucional: ESCE-IPS, Departamento de Economia e Gestão e BRU-IUL
E-mail: sandrina.moreira@esce.ips.pt
Palavras-chave: (des)emprego, indicadores, conceitos.
Novos conceitos – desemprego em sentido lato e subemprego – Parte II
As normas internacionais em vigor sobre emprego e desemprego visam proporcionar um quadro conceptual comum que facilite as comparações entre países sobre a matéria. Nesse âmbito, destacam-se duas importantes alterações assinaladas na Figura 1 – o afrouxamento do critério de procura de trabalho e o subemprego.
Figura 1 – Alterações na concepção e medição da população activa
Fonte: Moreira (2012a) [1].
Em relação ao critério de procura de trabalho, como vimos na Parte I do presente artigo [2], ele é um dos três requisitos para que um indivíduo seja considerado desempregado. Contudo, “it was recognised that the standard definition of unemployment, with its emphasis on the seeking work criterion, might be somewhat restrictive and might not fully capture the prevailing employment situations in many countries” (Hussmanns, 2007: 16) [3].
Os trabalhadores desencorajados são um exemplo de uma franja relevante da população que, por norma, pertenciam à população inactiva e que, no quadro desta perspectiva menos restritiva do desemprego, podem ser classificados como uma subcategoria distinta entre os desempregados. Alguns países não se limitam à identificação/cálculo de subcategorias de inactivos que possam ser considerados desempregados nesta acepção mais lata do conceito, produzindo, ainda, estatísticas que distinguem os dois conceitos – população desempregada em sentido lato e população desempregada (em sentido restrito). No entanto, como ressalva Hussmanns, “such practice tends to confuse users of the statistics and may lead to misunderstandings in public debates on the employment situation. It may be better in such cases to reserve the term ‘unemployment’ for a single indicator (such as the standard unemployment rate), and to disseminate other measures of labour slack under the heading ‘supplementary indicators of labour underutilisation’” (Hussmanns, 2007: 16) [3].
Subemprego visível e invisível e sua forma de medição
A Figura 1 (acima apresentada) assinala outra importante alteração reflectida nas normas internacionais em vigor – o subemprego. Este pode definir-se como incluindo “persons who, even though during the reference week worked or had a job, were willing and available to work “better” or “more adequately”” (ILO, 2003: 55) [4]. Trata-se, portanto, de uma subcategoria do emprego, embora, por razões específicas, seja manifestada a vontade e disponibilidade de mudança. Em termos globais, as duas razões que consubstanciam o subemprego são, por um lado, a insuficiência quantitativa de emprego, em termos de tempo de trabalho e, por outro, a insuficiência qualitativa de emprego, em termos de produtividade de trabalho. Daqui resultam os dois conceitos actualmente propostos sobre a matéria – subemprego relacionado com o tempo de trabalho (subemprego visível) e situações específicas de emprego inadequado (subemprego invisível) –, ambos reflectindo subutilização dos recursos de mão-de-obra. Consideremos cada um deles.
O time-related underemployment compreende “all persons in employment who, during the reference period used to define employment, were willing to work additional hours, were available to work additional hours, and whose hours actually worked in all jobs during the reference period were below a threshold to be determined according to national circumstances” (Hussmanns, 2007: 18) [3]. Dois pontos essenciais da referida definição internacional são a manifestação de vontade (pode incluir procura activa) e de disponibilidade de mudança, a qual, no caso concreto, é devida à falta (parcial) de horas de trabalho. Para o terceiro critério (ter trabalhado menos que um certo limiar) é especificamente referido que o limiar em termos de horas de trabalho é escolhido a nível nacional, podendo estar relacionado com a fronteira que distingue o tempo completo do tempo parcial, com a legislação nacional em vigor ou com valores médios ou medianos.
Quanto ao segundo tipo de subemprego, a sua diferenciação face ao anterior está na razão subjacente à manifestação de vontade e de disponibilidade de mudança. Três razões específicas estão previstas nas normas internacionais em vigor: (i) subutilização de competências; (ii) baixos níveis de rendimento; (iii) excesso de horas de trabalho. Os conceitos resultantes são, respectivamente, os seguintes: (i) skill-related inadequate employment; (ii) income-related inadequate employment; (iii) inadequate employment related to excessive hours. Eles reflectem, globalmente, que os indivíduos querem e estão disponíveis para uma situação de emprego alternativa, visando maiores/melhores níveis de produtividade.
Ao nível da quantificação, as normas internacionais restringem-se, porém, ao time-related underemployment. Os dois indicadores sugeridos nessa matéria são a taxa de subemprego relacionado com o tempo de trabalho – o número de indivíduos que se encontram nessa situação em percentagem da população empregada ou, se necessário, da população activa – e a taxa do volume de subemprego relacionado com o tempo de trabalho – o rácio entre o tempo disponível (não utilizado) para trabalho adicional e o tempo potencial de trabalho.
Em jeito de conclusão, as estatísticas/medidas apresentadas nesta Parte II do artigo são um importante complemento aos indicadores tradicionais de emprego/desemprego referidos na sua Parte I [2], na medida em que auxiliam na caracterização de aspectos que podem estar relacionados com a qualidade dos empregos oferecidos. Contudo, as mesmas não proporcionam uma indicação da qualidade do emprego em todas as suas dimensões, pelo que precisam de ser suplementadas por outros indicadores que possam mais cabalmente ir de encontro a esse importante desafio [5].
Notas
[1] Moreira, S. B. (2012a), Sobre a Medição do Desenvolvimento – Indicadores Desagregados e Compósitos com uma Aplicação Empírica a Portugal, Tese de Doutoramento em Economia, ISCTE-IUL/Instituto Universitário de Lisboa.
[2] Moreira, S. B. (2012b), Empregados e Desempregados – Como Medi-los? A Fraqueza dos Números… – Parte I, Plataforma Barómetro Social, 5ª série (novembro de 2012), http://barometro.com.pt/.
[3] Hussmanns, R. (2007), Measurement of Employment, Unemployment and Underemployment – Current International Standards and Issues in their Application, Geneva: ILO/International Labour Office.
[4] ILO (2003), International Training Compendium on Labour Statistics – Statistics of Employment, Unemployment, Underemployment: Economically Active Population, Geneva: ILO/International Labour Office.
[5] Moreira, S. B. (2012c), Indicadores de Qualidade do Emprego – Uma Aplicação a Portugal no Contexto da União Europeia, ISCTE-IUL/ Instituto Universitário de Lisboa, mimeo.
