Cuidados Continuados Integrados e Saúde Mental

Dimensão analítica: Saúde

Título do artigo: Cuidados Continuados Integrados e Saúde Mental

Autora: Ana Santos

Filiação institucional: Escola Nacional de Saúde Pública

E-mail: ai.santos@ensp.unl.pt

Palavras-chave: Rede, Cuidados, Comunidade

A Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) configura-se como um novo modelo organizacional criado pelos Ministérios do trabalho e da Solidariedade Social e da Saúde. É constituída por um conjunto de instituições públicas e privadas, que prestam cuidados continuados de saúde e de apoio social. Estas novas respostas promovem a continuidade de cuidados de forma integrada a pessoas em situação de dependência e com perda de autonomia.

Os objectivos da RNCCI passam pela prestação de cuidados de saúde e de apoio social de forma continuada e integrada a pessoas que se encontrem em situação de dependência. Os Cuidados Continuados Integrados estão centrados na recuperação global da pessoa, promovendo a sua autonomia e melhorando a sua funcionalidade, no âmbito da situação de dependência em que se encontra.

Os estudos epidemiológicos demonstram que as perturbações psiquiátricas e os problemas de saúde mental se tornaram numa das principais causas de incapacidade e de morbilidade, nas sociedades actuais (WHO, 2001). Estas transições demográficas e epidemiológicas levam a alterações dramáticas nas necessidades das populações e implicam, necessariamente, uma alteração ao nível do planeamento de serviços e programas de saúde.

O programa de cuidados continuados e integrados pode trazer à saúde mental mecanismos que permitam integrar um conjunto diversificado de unidades e programas, de modo a assegurar uma resposta efectiva às necessidades de continuidade de cuidados das pessoas com este tipo de patologias.

Em Portugal, os serviços de saúde mental estão maioritariamente centrados em grandes instituições psiquiátricas de modelo asilar e em serviços concentrados no litoral do país, estando na sua maioria separados do sistema geral de saúde. Porém, os progressos científicos vieram demonstrar que é possível desenvolver intervenções altamente efectivas no tratamento e reabilitação da maioria das perturbações psiquiátricas. As intervenções psicossociais em combinação com o tratamento farmacológico permitem, na grande maioria dos casos, a possibilidade de transferência destes doentes para a comunidade.

Deste modo, têm-se vindo a registar esforços significativos em todo o mundo para substituir os serviços baseados no antigo modelo dos grandes hospitais psiquiátricos por serviços de base comunitária, através de programas de reabilitação psicossocial, incluindo treino de competências sociais, intervenções familiares psico-educacionais e apoios nas áreas residencial e do emprego.

As instituições psiquiátricas tradicionais, separadas do sistema geral e afastadas dos locais de residência das pessoas assistidas, dificilmente podem assegurar a prestação de programas integrados de promoção de reabilitação e reintegração social dos doentes.

As dificuldades e insuficiências são muitas, no entanto existem também algumas medidas e recomendações que podem ajudar a superar as dificuldades e que poderiam contribuir para a implementação com sucesso do Projecto Cuidados Continuados Integrados de Saúde Mental:

1-      existência de uma unidade que assuma a responsabilidade e a coordenação da implementação do projecto de CCI na área de saúde mental (com competências técnicas e poder de decisão nesta matéria);

2-      divulgação do projecto a todos os actores envolvidos no processo (envolver a participação de utentes, familiares e diferentes entidades da comunidade);

3-      promoção de acções de formação (para a constituição de uma massa crítica que é essencial para a melhoria dos cuidados de saúde mental)

4-      desenvolvimento de algumas experiências demonstração;

5-      realização de programas de prevenção e desenvolvimento de projectos de investigação na área da saúde mental (em particular da investigação epidemiológica e de serviços);

6-      articulação intersectorial na área da reabilitação e integração social (colaborar com o sector social e organizações não governamentais na reabilitação);

7-      preparar o processo de reabilitação e desinstitucionaização (preparar a saída dos doentes);

8-      transformação dos departamentos de psiquiatria dos hospitais gerais em centros de responsabilidade;

9-      desenvolvimento de serviços locais de saúde mental (responsáveis por um sector geodemográfico específico, com uma dimensão que assegure os cuidados essenciais sem que as pessoas se tenham que afastar demasiado do seu local de residência);

10-  promover a articulação com os cuidados de saúde primários;

11-  criação de novos modelos de gestão e financiamento que se podem revelar particularmente adequados à realidade das equipas de saúde mental comunitária (prestar contas da forma como cumprem os seus objectivos).

Estas são algumas das recomendações que poderiam contribuir para um acompanhamento adequado destes indivíduos, com a prestação de cuidados de saúde mental numa perspectiva holística que permitiria diminuir os recursos consumidos em terapêuticas directamente relacionadas com a saúde física dos indivíduos, melhorar o acesso aos serviços de saúde e colocar o ênfase na reabilitação e na promoção da autonomia destes doentes.

Bibliografia

Campos, A. (2008), Reformas da saúde: o fio Condutor. Coimbra: Livraria Almedina.

Miguel, L; Sá, M. (2010), Análise especializada: cuidados de saúde primários 2011-2016: reforçar, expandir. Lisboa: Alto Comissariado da Saúde.

Comissão Nacional para a Reestruturação dos Serviços de Saúde Mental (2007), Reestruturação e desenvolvimento dos serviços de saúde mental em Portugal, Lisboa: CNRSSM.

World Health Organization (2001), Mental health: new understanding, new hope, Geneva: WHO.