Violência em relações de intimidade: A intervenção com o autor da violência

Dimensão analítica: Família, Envelhecimento e Ciclos de Vida

Título do artigo: Violência em relações de intimidade: A intervenção com o autor da violência

Autora: Olga Cunha

Filiação institucional: Universidade Lusíada Norte – Porto, Faculdade de Direito

E-mail: olgacunha27@hotmail.com

Palavras-chave: relações de intimidade, agressores conjugais, intervenção.

A violência conjugal apresenta-se como um grave problema de saúde pública e uma forma grave de violação dos direitos humanos [1]. Os dados de prevalência estimam que entre 15% a 71% das mulheres experienciaram episódios de violência física e/ou sexual por parte de um companheiro íntimo em algum momento das suas vidas [2]. Uma revisão sistemática da literatura revelou que 30% das mulheres por todo o mundo e 25.3% das mulheres europeias experienciaram episódios de violência física e/ou sexual por parte de um companheiro íntimo ao longo da vida [1]. Um inquérito nacional realizado em 2007 revelou que 38.1% das mulheres portuguesas experienciaram pelo menos um ato de violência física, emocional e/ou sexual; entre estas 6.4% experienciaram algum ato abusivo por parte de um parceiro íntimo [3].

Este panorama levou à adoção de um conjunto de medidas de cariz social e legal, por forma a “combater” este flagelo. A intervenção com agressores conjugais apresenta-se como uma dessas medidas.

Historicamente, a intervenção no âmbito da violência íntima dirigia-se apenas às vítimas. Contudo, nos anos 70 assistiu-se a uma mudança paradigmática, iniciando-se a intervenção com o agressor [4]. Os movimentos feministas foram preponderantes pela visibilidade que imprimiram ao fenómeno da violência doméstica, alertando, igualmente, para a necessidade da intervenção com o agressor, uma vez que o sistema de saúde mental dispunha de escassas alternativas para esta problemática [5]. As exceções eram a terapia familiar e a terapia de casal [5]. Todavia, estas abordagens produziam resultados desastrosos. Segundo Bograd [6] os terapeutas familiares e de casal não dispunham de conhecimentos adequados para transmitir a mensagem de que a violência não é justificável, que o abuso constitui uma violação das relações familiares e que reflete o poder desproporcional entre homem e mulher [5]. Concomitantemente, estas abordagens encorajavam a revelação da violência sofrida e a possibilidade de abandonar a relação sem antecipar os riscos potenciais das suas ações [5].

A intervenção com agressores conjugais “nasceu”, assim, da frustração dos profissionais que trabalhavam com as vítimas ao constatarem que o trabalho centrado apenas nestas se mostrava ineficaz, essencialmente pela incapacidade de muitas delas romperem com as situações de violência [7]. Paralelamente, estes profissionais constatavam que uma grande parte das mulheres acolhidas em casas-abrigo voltava para os seus companheiros abusivos ou não pretendia abandonar a relação; e homens agressores tendiam a envolver-se em relações abusivas mesmo com outras parceiras [8].

Os primeiros programas para homens agressores tinham como principal objetivo o término do comportamento abusivo através do trabalho da igualdade de género e da responsabilização do ofensor pelo seu comportamento abusivo e concetualizavam a violência como uma ação instrumental e intencional [5]. Pese embora o seu caráter pioneiro e inovador, os primeiros programas reproduziam algumas das limitações imputadas às abordagens centradas na saúde mental.

Atendendo a estas limitações surgiu uma nova vaga de programas de intervenção cujo objetivo central era trazer os programas para agressores para a realidade social. Para tal contribuiu o desenvolvimento de respostas comunitárias coordenadas, a criação de currículos estruturados e o desenvolvimento de standards [5]. Desenvolvido em 1980, o Domestic Abuse Intervention Project (DAIP), em Duluth, Minnesota, configurou-se um exemplo de uma resposta comunitária coordenada e de um currículo estruturado. Não obstante, muitas destas respostas comunitárias coordenadas, na prática, não se assumiam como efetivas e verdadeiras respostas comunitárias coordenadas [5].

Assim surgiu uma terceira vaga de programas de intervenção que procurou alargar o âmbito de atuação dos mesmos, mantendo o foco na responsabilização e na aprendizagem de formas de relacionamento não abusivas [5]. Estes programas tinham como objetivos: a) criar uma comunidade não sexista; e b) adotar abordagens holísticas que integravam a história de vitimação do ofensor, a relação entre etnia, classe social, contexto familiar, masculinidade e violência doméstica, a relação entre saúde mental e problemas desenvolvimentais e violência doméstica, e a relação entre experiências de abuso físico dos homens com a paternidade e o abuso durante a adultez.

As diferentes vagas de programas de intervenção para agressores conjugais contribuíram amplamente para a redução e/ou término do comportamento abusivo em muitas relações de intimidade, pelo que hoje são extensas as referências a programas de intervenção para perpetradores. Para tal proliferação contribuiu, ainda, o crescimento das políticas sociais e as mudanças legislativas no âmbito da violência doméstica que levaram a um aumento crescente do número de acusações e condenações de homens agressores [9], criando assim a necessidade de adoção de medidas alternativas às penas de prisão [10]. Neste contexto, o encaminhamento de agressores conjugais para programas de intervenção funciona como uma sanção alternativa [11] e, simultaneamente, poderá permitir quebrar o ciclo da violência e, deste modo, garantir de forma mais eficaz a segurança das vítimas [9].

Notas:

[1] Organização Mundial de Saúde (2013), Global and regional estimates of violence against women: Prevalence and health effects of intimate partner violence and non-partner sexual violence, Geneva: WHO Publications.

[2] Organização Mundial de Saúde (2005), WHO multi-country study on women’s health and domestic violence against women: Initial results on prevalence, health outcomes and women’s response, Geneva: WHO Publications.

[3] Lisboa, Manuel (2009), Violência de Género: Vitimação de mulheres e homens, In M. Lisboa, Z. Barroso, J. Patrício A., Coelho, A. (Coords.) – Violência e Género: Inquérito nacional sobre a violência exercida contra mulheres e homens, Lisboa: Comissão para a Igualdade e Cidadania, pp. 55-64.

[4] Bowen, Erica (2011), The rehabilitation of partner-violent men, Oxford: Wiley-Blackwell.

[5] Mederos, Fernando (2002), Changing our vision of intervention – The evolution of programs for physically abusive men. In E. Adarondo, F. Mederos (Eds.), Programs for men who batter: Intervention and prevention strategies. Kingston: Civic Research Institute, pp. 1-1 – 1-26.

[6] Bograd, Michele (1994), Battering, competing clinical models, and paucity of research, The Counseling Psychologist, 22, pp. 593-597.

[7] Manita, Celina (2005), Estudo preliminar de caracterização da intervenção com agressores no contexto da violência em Portugal, Lisboa: Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres.

[8] Feder, Lynette; Wilson, David (2005), A meta-analytic review of court-mandated batterer intervention programs: Can courts affect abusers’ behaviour? Journal of Experimental Criminology, 1, pp. 239-262.

[9] Feder, Lynette; Wilson, David (2007), Mandated batterer intervention programs to reduce domestic violence. In B. C. Welsh, D. P. Farrington (Eds.), Preventing crime: What works for children, offenders, victims, and places, Dordrecht: Springer, pp. 131-145.

[10] Feder, Lynette; Dugan, Laura (2002), A test of the efficacy of court-mandated counseling for domestic violence: The Broward experiment, Justice Quarterly, 19, pp. 343-375.

[11] Dalton, Bruce (2007), What’s going on out there? A survey of batterer intervention programs. Journal of Aggression, Maltreatment & Trauma, 15, pp. 59-74.

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Uma Resposta a Violência em relações de intimidade: A intervenção com o autor da violência

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