Será o voto ainda a arma do povo?

N.º da Publicação: 4ª Série de 2015 (dezembro 2015)

Dimensão analítica: Economia e Política

Título do artigo: Será o voto ainda a arma do povo?

Autora: Paula do Espírito Santo

Filiação institucional: ISCSP (Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas) /Universidade de Lisboa

E-mail: paulaes@iscsp.ulisboa.pt

Palavras-chave: voto, eleições, opinião.

Quando pensamos numa capacidade política que possa ser efectiva, consequente, visível nos seus efeitos de representação, corolário da democracia (apesar de instrumental nos regimes políticos autoritários), vem-nos imediatamente à memória o voto. Em 1974, em Portugal, o voto era a arma do povo, gritava-se, e escrevia-se nos muros e discutia-se e … praticava-se, votando. O valor sociopolítico do voto era, à época, em Portugal, muito elevado, porque de um bem escasso, havia muito tempo, se tratava. O voto era apenas um indicador de uma capacidade plena e eficaz de praticar um dos desígnios e condições mais ambicionados da vida moderna nos Parlamentos, nas instituições políticas: a capacidade de eleger e de ser eleito. Essa era uma das grandes lutas nos tempos em que se cantava sobre as muitas portas da ambicionada liberdade: Só há liberdade a sério quando houver A paz, o pão, habitação, saúde, educação (como a canção de 1974 Sérgio Godinho nos recorda). Se o direito ao voto como conquista da democracia Portuguesa já não faz parte do repertório das batalhas partidárias, políticas e sociais, um eminente desafio à participação política e eleitoral começa a acentuar-se ao destacar-se, cada vez mais, o valor do voto enquanto dever político e cívico. Para Portugal, o significado do voto enquanto dever é de particular relevo quando, massiva e gradualmente, optamos por deixar de lhe conferir o valor que tanto o projectou na prática e na teoria da política, nos tempos idos da revolução de 74.

A questão de fundo desta contribuição é a seguinte: Qual o valor sociopolítico do voto? A resposta a esta questão começa por nos remeter ao valor idiossincrático que o voto pode representar. O valor do voto começa por ser simbólico, e, por analogia com a religião, onde o conceito de voto é muito mais antigo, este assume e envolve-nos num contexto litúrgico particular, pleno de rituais e celebrações que se abandonam à medida que o tempo da descrença, na política neste caso, avança e nos projecta resultados que não reflectem as promessas num mundo e vida terrenas melhores e prósperos. O votum do latim, simbólico na religião, mas bastante efectivo na política, remete para o tempo da fé, do compromisso, da crença nas virtudes de comprometermos a nossa pia e sagrada dedicação e representação, numa entidade suprema, transcendental, na religião, ou seja Deus; superior e transcendente, na política, o Estado. Olivier Ihl (2000: 11) sublinha que “votar é fazer uma promessa a Deus”. Ao delegarmos o poder político que temos mais pessoal e sagrado, o nosso poder de condução política, aos nossos representantes, a quem elegemos, estamos a acreditar e a confiar plenamente nas promessas de condução a uma vida … terrena de bem-aventurança, de bons desígnios, e até de fartura e abundância. O voto constitui um acto político que “compreende para lá do indivíduo todo o Estado e através da qual ele designa os representantes” (Mayer, 1997: 11).

Em obra póstuma, organizada por Joel Serrão, Fernando Pessoa (1980: 269) reflecte sobre as ligações entre o voto e a opinião pública, e salienta o carácter frugal e individual do voto, em contraponto ao domínio inato e supra-individual da opinião pública:

“O voto popular não é uma manifestação da opinião pública, é uma expressão de sentimento”, sendo que “votar é errar. O voto é individual, e a essência da opinião pública é não ser susceptível de fraccionamento em indivíduos. A opinião pública é um ente, de que os indivíduos que, sem querer, a compõem são células; a opinião pública não é uma soma, nem mesmo uma síntese, é um facto pré-intelectual” (Pessoa, 1980: 274).

O desencanto sobre as propaladas virtudes do sistema de representação parlamentar inglês é enunciado por Rousseau (1762: 252), ao lembrar que a liberdade de voto, verdadeiramente, existe apenas no dia da eleição:

O povo inglês pensa que é livre; está muito enganado, só o é durante a eleição dos membros do Parlamento; logo que eles estão eleitos, é escravo, não é nada. Nos curtos momentos da sua liberdade, o uso que faz dela bem merece que a perca”.

O significado político do voto torna-o um dos centros da acção e decisões políticas correntes na vida política partidária democrática, servindo como fonte de equilíbrio e motivação de cálculos políticos e eleitorais, em cada momento próximo aos actos eleitorais. Por outras palavras: “o voto constitui o fim último de cada sufrágio, fim este que nos sistemas democráticos se renova logo no momento seguinte ao da eleição como um novo princípio ou objecto, que desencadeia estratégias permanentes de mobilização eleitoral e política” (Espírito Santo: 2006: 156).

As quatro ‘componentes lógicas do voto’, sistematizados por Ihl (2000), sublinham o valor sociopolítico e instrumental do voto. Podemos enquadrar o valor do voto de modo cíclico, como protagonista do funcionamento da democracia. Em sistemas políticos autoritários, sistemicamente fechados, o valor do voto é, sobretudo, formal, e reduzido no plano político da prática e governança políticas.

As quatro componentes lógicas do voto são (Ihl, 2000: 21-23): a política eleitoral, o dispositivo de voto, o método eleitoral e as funções de decisão (ver quadro 1). A primeira, a política eleitoral, remete para o contexto do voto e dos seus elementos vitais, essencialmente, nos planos social e político. Dos seus indicadores destaque-se a importância de se conhecer a ‘estrutura social’ do sistema político e de dimensionar a estratégia eleitoral às necessidades não resolvidas do mercado eleitoral e às suas expectativas sociais e económicas. Neste sentido, um contexto demográfico como o nacional, com cerca de um quarto da população (24%) com 65 e mais anos (segundo o INE) exige a adequação de mensagem a um conjunto de especificidades atinentes aos perfis médios desta população, e às suas esperanças nos políticos e no voto. Este aspecto é tão mais relevante quanto a população idosa, em regra, é mais participante em termos eleitorais. O perfil do votante e do candidato assim como a natureza e intensidade da competição são mais dois dos indicadores pertinentes da primeira dimensão, a ‘política eleitoral’.

A segunda dimensão, o ‘dispositivo de voto’, traduz-se no conjunto de trâmites conducentes à validação da decisão eleitoral, tomada pelos votantes (os seus indicadores são o ‘procedimento material’ e as ‘regras de acesso ao sufrágio’). O ‘método eleitoral’, a terceira dimensão do voto refere-se à fase da concretização dos votos em mandatos, concretamente as ‘regras de contagem dos votos’ e o ‘modo de repartição dos postos electivos’ (exemplo: método d’Hondt). Por fim as ‘funções da decisão’ traduzem o desfecho do ciclo do voto, indicando diferentes finalidades a alcançar formalmente através do voto (designação, resolução, mobilização, ratificação, legitimação).

Quadro 1. Esquema simplificado das componentes lógicas do voto, segundo Ihl

Política eleitoral Dispositivo do voto Método eleitoral Funções da decisão
. tipo de estrutura social .procedimento material . regras de contagem dos votos . designação
. perfil do votante e do candidato . regras de acesso ao sufrágio . modo de repartição dos postos electivos . resolução
. natureza e intensidade da competição . mobilização
. ratificação
. legitimação

FONTE: Olivier Ihl (2000: 23).

O valor sociopolítico do voto é tão elevado quanto deste depende, directamente, a vitalização das instituições políticas e públicas do Estado. No entanto, o valor do voto traduz também uma identidade intrínseca à História e aos valores sociais que cada cultura política vai densificando, absorvendo e reconvertendo, sobretudo nos seus tempos de eleição. O voto é tão importante quando exige, regularmente, uma reflexão profunda de todos os seus protagonistas (de todos, incluindo a primeira figura em cena no placo da política, o povo) sobre a recondução do poder instituído ou a sua superação eleitoral. O esforço inerente ao voto, como principal instituição democrática incita à melhor oferta política em face de um mercado eleitoral cada vez mais atento, exigente e informado.

Por fim, será o voto ainda a arma do povo?

Respondemos que sim: o voto é ainda a principal arma do povo. Contudo, outras armas democráticas começaram, há muito, a coexistir, a concorrer e estão, com o apoio das novas tecnologias e dos media, a sobressair ao voto, como é o caso da opinião pública, esclarecida, informada e interventiva. O próximo será o Reinado da opinião pública, quase 100 anos depois de Lippmann (1922) a ter traduzido à luz da ciência.

Referências

Ihl, O. (2000), Le Vote, Paris, Editions Montchrestien.

Mayer, N. (ed.) (1997), Les Modèles Explicatifs du Vote, Paris : L´Harmattan.

Pessoa, F. (1980). Ultimatum e Páginas de Sociologia Política, Introdução e Organização de Joel Serrão, Lisboa, Ática.

Instituto Nacional de Estatística (INE), Censos, Recenseamento Geral da População

In http://censos.ine.pt/xportal/xmain?xpid=CENSOS&xpgid=censos2011_apresentacao

Acedido em 10 de Dezembro de 2015.

Lippmann, W. (1922), Public Opinion, New York, Free Press.

Rousseau, J.-J. (1762), Du Contrat Social, Paris, Gallimard, 2002.

Espírito Santo, P. (2006), Sociologia Política e Eleitoral – Modelos e Explicações de Voto, Lisboa, ISCSP (2º edição 2011).

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