“O meu bairro é fixe!”: território, dinâmicas sociais e delinquência

N.º da Publicação: 4ª Série de 2015 (dezembro 2015)

Dimensão analítica: Direito, Justiça e Crime

Título do artigo: “O meu bairro é fixe!”: território, dinâmicas sociais e delinquência

Autora: Maria João Leote de Carvalho

Filiação institucional: Centro Interdisciplinar de Ciências Sociais CICS.NOVA – Faculdade de Ciências Sociais e Humanas – Universidade Nova de Lisboa (CICS.NOVA.FCSH/UNL)

E-mail: mjleotec@sapo.pt

Palavras-chave: delinquência, violência, território.

Um olhar atento sobre os territórios onde a(s) delinquência(s) se produz(em) traz para discussão contornos sociais e jurídicos que requerem mais reflexão e conhecimento. É considerável o número de estudos que apontam a delinquência como produto da relação entre desorganização social e eficácia coletiva nos territórios onde crianças e jovens vivem [1]. Na origem da delinquência estão processos e dinâmicas sociais, fatores de natureza individual e circunstâncias pessoais e coletivas que colocam em causa a coesão e a segurança das sociedades, alicerces da ordem social num Estado de Direito. A leitura destes fenómenos é complexa. Na atualidade, delinquência, incivilidades, desordens, pequena e grande criminalidade nacional e transnacional, interpenetram-se e entrecruzam-se nos mais diversos níveis e dimensões da vida social produzindo realidades sociais dinâmicas e de difícil controlo [2].

Em Portugal, não é de estranhar a litorização e urbanização da delinquência juvenil, fenómenos indissociáveis dos indicadores demográficos a nível nacional. Contudo, é de questionar que, apesar ser um fenómeno transversal a todos os grupos sociais, as estatísticas nacionais sobre delinquência recenseada oficialmente sejam atravessadas por uma sobrerrepresentação de jovens socialmente desfavorecidos oriundos de certos territórios das Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto. Frequentemente, a génese da delinquência é representada como estando mais relacionada com modos de vida em determinados núcleos habitacionais urbanos (bairros de construção ilegal ou sociais) do que em outros [3]. É uma tendência inalterada desde há décadas. Indicadores similares estão registados a nível internacional, mas isso não deve impedir de continuar a procurar saber se esta diferenciação decorre da eficácia dos mecanismos de controlo social informal, em função da origem social e território onde se exercem, ou se não será também resultado da diferente perceção dos mecanismos de controlo social formal sobre determinados grupos sociais e territórios, o que originará a manutenção de desigualdades sociais e de processos de seletividade na aplicação da justiça juvenil [4].

É indiscutível que a zona onde se reside influencia as opções que crianças e jovens dispõem, pelo que a prevalência territorial de certos padrões de vizinhança e de redes sociais que facilitam o acesso a estruturas de oportunidade ilegais constitui importante variável de análise. Numa sociedade que faz da segregação um modo de gestão social, os laços de sociabilidades e as relações de poder num território são construídos em torno de limites bem conhecidos, o que possibilita ter uma ideia aproximada sobre as possíveis repercussões da violação desses códigos sociais, tendo por pano de fundo uma lógica desenfreada de consumo e a mercantilização dos mais variados aspetos da vida social.

O exercício da delinquência, que na perceção dos seus autores varia entre o lúdico, a reparação da honra, o ofensivo e o violento, é, na maioria das vezes, parte integrante de uma cultura de desregulamento social fortemente mediatizada que marca a contemporaneidade [3]. Grande parte dos delitos tem essencialmente uma finalidade: o consumo de bens, na maioria os que conferem prestígio e aceitação social e que promovem a afirmação de um poder sobre o ‘outro’ na procura de um estatuto social. Muitas vezes, é parte integrante da socialização na rua onde muitas crianças e jovens crescem, territorialmente construída e ‘naturalizada’ como norma aos olhos dos que nela participam.

Figura 1: O meu bairro é fixe! Fazemos muitas corridas de motos e também de carros e é tudo fixe. Não falta nada!” (rapaz M23, 11 anos) [3]

O ato violento, enquanto meio de recurso legitimado em certos contextos, constantemente reafirmado na família ou no seu exterior, aponta para uma valorização do uso da força, da ameaça verbal e física e da intimidação, que não é exclusiva do universo masculino, estando rapazes e raparigas presentes nos mesmos espaços e sujeitos às mesmas tensões. Violência e delinquência acabam por servir para a construção das suas competências, não apenas em termos de preparação para o seu futuro funcionamento em sociedade, mas estruturam, no presente, as relações entre pares e com adultos contribuindo para a organização social e posicionamento no universo da sua classe.

Figura 2: Este é um homem a atropelar o menino. Este é o rapaz que o outro, aquele que matou o [nome], foi mesmo ao pé da minha casa… Depois é um homem a dar um tiro na mulher e a mulher a cair da janela e depois ela caiu da janela e os vizinhos mandaram chamar os bombeiros e mais nada… Não gosto de viver no bairro, é muitas desgraças e tristezas. Falta união e paz e harmonia. É muito mau viver assim. (raparigaF02, 9 anos) [3]

Se é certo que é em determinados territórios que certas delinquências são potenciadas, também é verdade que é neles que existe a maior probabilidade de crianças e jovens residentes serem vítimas de atos violentos em comparação com o que se passa noutras zonas residenciais [5]. São espaços onde está identificada a existência de um leque de problemas sociais agravados pela forte concentração territorial, mas esses problemas não se encontram ou se produzem apenas aí, nem podem ser analisados sem se ter em consideração o funcionamento de sistemas sociais (ensino, saúde, proteção e ação social, segurança, justiça), quer a montante quer a jusante. No entanto, poucas vezes esta ideia parece ser claramente assumida pelos decisores com competência e responsabilidade política na matéria, perpetuando-se ciclos de reprodução da violência e delinquência que poderiam ser evitados caso a prioridade do Estado e das comunidades pela prevenção se tornasse uma realidade.

Notas

[1] Kingston, B.; Huizinga, D. & Delbert, E. (2009), A Test of Social Disorganization in High-Risk Urban Neighborhoods, Youth and Society, 41, pp. 53-79.

[2] Lourenço, N. (2009), Segurança, sentimento de Insegurança e Estado de Direito. O espectro axial da relação de direitos, liberdades e garantias dos poderes do Estado, In Ministério da Administração Interna (Ed.) – Liberdade e Segurança, Lisboa: MAI, pp. 81-92.

[3] Carvalho, M. J. L. (2010), Do Outro Lado da Cidade. Crianças, Socialização e Delinquência em Bairros de Realojamento, Dissertação de Doutoramento em Sociologia, FCSH, Universidade Nova de Lisboa, Disponível em URL [Consut. 2 dez 2015]: <http://run.unl.pt/handle/10362/6132>.

[4] Muncie, J. (2008), The ‘Punitive Turn’ in Juvenile Justice: Cultures of Control and Rights Compliance in Western Europe and in the USA, Youth Justice, 8, pp. 107-121.

[5] Sampson, R. (2012). Great American City: Chicago and the Enduring Neighborhood Effect, Chicago: University of Chicago Press.

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