Dimensão analítica: Saúde
Título do artigo: Da solidariedade à caridade: paradoxos do SNS num futuro próximo
Autor: Tiago Correia
Filiação institucional: IRSPUM (Université de Montréal) e CIES-IUL (Instituto Universitário de Lisboa)
E-mail: tiago.correia@iscte.pt
Palavras-chave: Serviço Nacional de Saúde, Estado-Providência, solidariedade / caridade
Procuro discutir sobre o lugar que se espera do Serviço Nacional de Saúde (SNS) em Portugal [1]. Alguns esclarecimentos prévios são, no entanto, convenientes. Este artigo não representa um qualquer exercício de futurologia. Além de imprecisos, são tentativas que não contribuem para o esclarecimento público, além de que não possuo qualquer competência nesse domínio. Por outro lado, escusado será qualquer tentativa de colagem político-ideológica aos meus argumentos. A discussão tem por exclusivo um âmbito analítico e factual resultante da actividade científica que tenho vindo a desenvolver.
Onde outros, à partida, vêem revoluções, transições e novas eras, costumo procurar pela manutenção das premissas, dos intervenientes e dos resultados. Por isso, é com um certo à vontade que me permito dizer que vivemos à beira de num novo contexto quanto à base do SNS a seguir em Portugal.
Mais do que se saber para onde vamos em matéria de modelo económico e social, há a certeza daquilo que não se quer. Isso ganha evidência quando se olha para o quadro político europeu e para o discurso político dominante em Portugal. O princípio da solidariedade que marcou o renascer da Europa após a 2ª Guerra e que suportou modelos de intervenção política, inequívocos quanto ao princípio de bem-estar geral independentemente da condição social, está a dar lugar a certas formas de individualismo muito na lógica do “cada um por si”. Estes encontram-se, não só na relação entre países, como entre cidadãos. Portanto, é relativamente simples de perceber que o princípio aglutinador resultante do contexto adverso de há 60 anos não foi, afinal, um projecto verdadeiramente consolidado.
Mas este é um olhar sobre o modelo de intervenção pública que nos espera em matéria de saúde em Portugal. Da solidariedade à caridade, porque existem alguns indicadores que nos apontam para a possibilidade de uma nova forma de conceber a acção do Estado num contexto onde escasseiam os seus recursos. Não pretendo entrar na discussão se esta situação é a prova da insustentabilidade da solidariedade. Há, contudo, uma base de verdade nisso, considerando, tal como Boaventura de Sousa Santos, que os direitos sociais tendem a seguir uma curva ascendente independente das conjunturas económicas e que quando o Estado mais é necessário – precisamente em conjunturas desfavoráveis – é quando tem menos capacidade para o fazer.
Mas como se pode identificar a transição da solidariedade para a caridade? Importa perceber que Portugal não segue nenhuma tendência inovadora nem única em matéria de políticas de saúde. Aliás, muitos podem argumentar que as mudanças operadas são práticas correntes em países mais desenvolvidos, com resultados positivos e que não alteram substancialmente as condições de acesso das populações no direito à saúde. No entanto, é na conjugação de várias condições que se encontra a possibilidade para essa transição no âmbito da vocação da prestação pública de cuidados em Portugal:
1. O ano de 2002 foi marcante no nosso SNS com inúmeras alterações no seu funcionamento. Uma das principais mudanças foi a tendencial relação público-privada, não só em termos de prestação, como em termos de financiamento. O resultado que se tem vindo a manifestar é bem diferente da tradicional relação complementar típica no caso dos exames complementares de diagnóstico e terapêutica e em certas especialidades não cobertas pelo sector público. Agora, assiste-se ao aumento do peso do sector privado em concorrência com o SNS (hospitais privados com as mesmas valências públicas), paralelamente a um aumento de formas de financiamento privado nesse acesso (por intermédio de seguros de saúde).
2. Apesar da aposta de tornar o sector privado como uma alternativa ao público tem havido uma falta de regulação governamental capaz de responder aos desafios decorrentes desta maior permeabilidade às lógicas e processos outrora circunscritas ao sector privado. Esta situação ganha contornos bem evidentes em aspectos como a existência de contratos individuais de trabalho sem uma regulação homogénea dos níveis salariais, a ausência há quase 10 anos de carreiras profissionais de médicos e enfermeiros, imprescindível para uma estrutura hierarquizada de responsabilização e organização do trabalho, a ausência de uma política que defina a pertença pública e/ou privada dos profissionais e que se faz sentir no esvaziamento do sector público no caso da escassez de profissionais altamente qualificados, ou na variação do preço da actividade médica liberal em actos tão diversificados como consultas de especialidade ou áreas como a medicina dentária.
3. Paralelamente, é hoje inegável que o Estado tem aumentado em praticamente todas as esferas do consumo em saúde (exames, consultas, medicamentos, etc.) a componente dos pagamentos dos cidadãos (aquilo que resulta da expressão anglo-saxónica ‘out-of-pocket payment’).
Portanto, uma actividade médica definida em preços de mercado, numa situação de concorrência público-privada e com uma transferência do financiamento do Estado para os utentes constituem as condições necessárias para um outro sector público, diferente do que foi construído na procura de assegurar o bem-estar geral da população segundo uma base de solidariedade. A tendência será uma paulatina vocação do Estado centrada naqueles sem condição de aceder ao sector privado, transferindo parte significativa da chamada classe média para formas individuais de acesso a cuidados e financiamento privados.
Num futuro próximo terá que haver uma clarificação quanto ao futuro a rumar: ou o Estado reduz os impostos na proporção directa dos pagamentos que as famílias fazem ao sector privado, ou opta por manter os níveis de impostos mesmo perante o aumento dessas comparticipações privadas. O paradoxo será bem evidente. Por um lado, a primeira solução será a porta de entrada para uma nova era do SNS. Haverá uma quebra substancial na forma de financiamento de um dos sectores mais pesados do PIB, cuja despesa não decorre apenas de uma utilização irracional ou descontrolada dos serviços públicos (por exemplo, quem define internacionalmente os preços dos medicamentos?). O Estado ver-se-á obrigado a reduzir o âmbito da generalidade e universalidade actualmente definidas na Constituição da República Portuguesa. Por outro lado, a manter-se a segunda, antevê-se um tendencial descontentamento de todos aqueles que afastados do sector público, ou pagando cada vez mais na sua utilização, são obrigados a financiá-lo para caridade dos outros.
Nota
[1] O presente texto foi elaborado antes de se conhecer a composição e o programa de governo do actual executivo.
