Dimensão analítica: Educação e Ciência
Título do artigo: A Memória Histórica como Ferramenta de Educação para a Paz e de Promoção da Cultura Democrática
Autor: Bruno Almeida, Gonçalo Silva
Filiação institucional: Universidade Aberta e Universidade de Aveiro
E-mail: bfga97@gmail.com; goncalojpsilva2001@gmail.com
Palavras-chave: Educação para a paz, Educação para o património, Memória Histórica.
A educação para a paz tem sido apresentada como uma ferramenta de construção e de questionamento para as causas e modos de prevenir a violência. Esta ferramenta não se esgota num conjunto de competências para gerir a violência, mas ajuda também a desenvolver criticamente condições de interpretação do mundo que nos rodeia. Assim, com capacidade de análise, mediação e entendimento das consequências e contornos de um mundo violento, esta linha de educação é primordial para uma sociedade mais aberta e intercultural [1].
Atendendo ao nível educativo e formativo, este caminho de educação pode ser aliado a uma área como a história e, por consequência, à memória. Com uma lógica de interpretação de justiça social e de entendimento histórico dos fenómenos e objetos do passado, a educação para a paz pode estar interligada com a memória histórica para a consciencialização de gerações de cidadãos. Ao fomentar a reflexão e o espírito crítico cultural dentro e fora do espaço de lecionação, torna-se possível trabalhar a dimensão da memória junto de testemunhos que desenvolvem capacidades de percecionar e entender o presente com foco em valores de paz e reconciliação [2].
A educação para a paz em Portugal tem sido debatida especialmente no domínio curricular do ensino básico e nas áreas da cidadania. A robustez dos currículos procura dotar os alunos de mecanismos para interpretar criticamente o mundo que os rodeia e para que sejam interventivos em matérias locais e globais. A compreensão de valores de consciência sustentável e ética está subjacente ao trabalho desenvolvido nas escolas e nos movimentos de cidadania [3].
Neste quadro, o estado da arte português evidencia que a educação para a paz tem sido desenvolvida sobretudo através de abordagens curriculares integradas e de iniciativas locais que promovem competências críticas, éticas e cívicas. Embora existam práticas relevantes, tanto no contexto formal como em projetos comunitários, a sua implementação permanece desigual e dependente da iniciativa das escolas e dos docentes. A ausência de uma arquitetura nacional de monitorização ou de políticas coerentes de formação docente contínua limita a consolidação destas práticas, dificultando a transição de experiências pontuais para uma integração sistemática e transversal nos currículos [4].
A memória histórica, quando utilizada em contextos educativos, torna-se uma ferramenta poderosa para despoletar pensamento crítico, empatia e compromisso com os direitos humanos, elementos centrais da educação para a paz e da cultura democrática. A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável reforça esta perspetiva ao incluir, no ODS 4.7, metas relacionadas com direitos humanos, cidadania global, cultura de paz e valorização da diversidade cultural [6].
A dimensão de um currículo mais voltado para a sensibilidade ao passado e ao património pode assumir uma das vertentes de trabalho da memória histórica através de aulas e programas de incentivo à preservação da memória da nação. Esta abordagem holística, assente em competências e valores, torna-se evidente em vários currículos que visam promover uma cidadania ativa e um ensino que valorize o passado histórico do cidadão [7].
A sedimentação da memória histórica no ensino português tem ocorrido de forma significativa, mas ainda fragmentada. O uso pedagógico de testemunhos, arquivos locais e lugares de memória tem permitido desenvolver empatia cívica e consciência histórica, seguindo perspetivas que valorizam a articulação entre memória e identidade coletiva, como proposto por Nora [8]. Contudo, estas práticas não se encontram uniformemente distribuídas pelo sistema educativo, refletindo desigualdades identificadas em estudos sobre património educativo e cultura escolar [7] [3]. Persistem desafios estruturais, como a formação insuficiente dos professores para abordar temas sensíveis e a dificuldade em integrar narrativas históricas plurais e contraditórias. Soma-se a ausência de mecanismos robustos de avaliação do impacto destas abordagens na aprendizagem e nas atitudes cívicas dos estudantes, lacuna apontada pela literatura nacional e pelos enquadramentos internacionais da educação histórica e da cidadania democrática [5].
O debate académico sublinha a diferença entre memória e história, enfatizando a necessidade de abordagens críticas e plurais. A memória é frequentemente vista como algo vivo e situado, enquanto a história se apresenta como uma reconstrução analítica do passado. Segundo Nora, os lieux de mémoire estruturam identidades coletivas e geram sentido na forma como os grupos se conectam ao passado. Estes conceitos sustentam práticas educativas que privilegiam a pluralidade narrativa, o exame crítico de fontes e a reflexão ética, componentes essenciais para fortalecer uma cultura democrática [8].
A educação para a paz possui também fundamentos conceptuais sólidos. Galtung distingue entre paz negativa, como ausência de violência direta, e paz positiva, caracterizada pela superação das desigualdades e da violência estrutural. Lederach salienta que a reconciliação sustentável exige transformar conflitos em diferentes níveis — pessoal, comunitário e institucional — por meio de processos educativos que promovam competências para uma convivência democrática [9].
As organizações internacionais têm destacado o papel da memória histórica no ensino. O Council of Europe defende um ensino da história baseado em múltiplas perspetivas, respeito pelos direitos humanos e pensamento crítico. A UNESCO sugere estratégias para incorporar passados traumáticos nos currículos educativos, articulando-os com princípios de cidadania global e prevenção de genocídios. Indicadores fornecidos pelo UNESCO Institute for Statistics ajudam a monitorizar a implementação do ODS 4.7 através da análise curricular, formação docente e ambientes escolares [10].
Apesar da utilidade destes indicadores, os dados disponíveis sobre Portugal permanecem limitados e não permitem uma avaliação abrangente da implementação do ODS 4.7. De acordo com o enquadramento metodológico do UNESCO Institute for Statistics, a monitorização deste objetivo exige informação sólida sobre currículo, formação docente e clima escolar [6], mas, como evidencia Almeida [2], Portugal não dispõe ainda de um sistema integrado que permita recolher estes dados de forma sistemática e comparável. Embora existam iniciativas e análises curriculares coerentes com os princípios da cidadania global e da educação para a paz, a ausência de recolha regular de dados dificulta avaliar o grau de integração destes temas, tal como identificado em estudos internacionais sobre a operacionalização do ODS 4.7 [10]. Assim, conclui-se que Portugal apresenta avanços conceptuais e práticas relevantes, mas ainda não dispõe de uma estrutura nacional de monitorização suficientemente consolidada para avaliar plenamente o cumprimento do ODS 4.7.
Notas:
[1] Ben Porath, S. R. (2003). War and peace education. Journal of Philosophy of Education, 37(3), 525-533.
[2] Almeida, M. E. M. D. (2008). Educação para a paz em Ciências Naturais do 3.º ciclo do ensino básico em Portugal (Dissertação de mestrado).
[3] Lima, M. J. M. (2022). Contributos do currículo em prol de uma educação para a paz (Tese de doutoramento). Universidade do Minho.
[4] Galtung, J., & Fischer, D. (2013). Positive and Negative Peace. In J. Galtung & D. Fischer, Johan Galtung (Vol. 5, pp. 173–178). Springer Berlin Heidelberg. https://doi.org/10.1007/978-3-642-32481-9_17
[5] Duckworth, C. L. (2015). History, Memory, and Peace Education: History’s hardest questions in the classroom. Peace & Change, 40(2), 167-193
[6] UNESCO Institute for Statistics (2020)
[7] Mogarro, M. J. (2013). Património educativo e modelos de cultura escolar na história da educação em Portugal. Cuestiones Pedagógicas, 22, 67–102.
[8] Nora, P. (1989). Between memory and history: Les lieux de mémoire. representations, 7-24.
[9] Lederach, J. P. (1997). Sustainable reconciliation in divided societies. Washington, DC: USIP; Galtung, J., & Fischer, D. (2013). Positive and negative peace. In Johan Galtung: Pioneer of peace research (pp. 173-178). Berlin, Heidelberg: Springer Berlin Heidelberg.
[10] Schneegans, S. (2021). The UNESCO Science Report 2021. Oxford-London: UNESCO Publishing.
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