As possibilidades e impossibilidades da Economia Informal

Dimensão analítica: Economia e Política

Título do artigo: As possibilidades e impossibilidades da Economia Informal

Autor: Fernando Ampudia de Haro

Filiação institucional: Universidade Europeia – Laureate International Universities / CIES – Instituto Universitário de Lisboa

E-mail: fernando.ampudia@universidadeeuropeia.pt / fernando.haro@iscte.pt

Palavras-chave: Economia informal, Portugal, proteção social.

A mulher-a-dias, a carrinha e as duas pessoas que pagamos para transportar a mobília numa mudança, a família que vende alfaces da sua horta, aquele vizinho que arranja computadores e desbloqueia telemóveis ou as explicações de matemática que dá o seu próprio filho: não é complicado observar a economia informal (EI). Mais difícil é estabelecer um consenso acerca da mesma. Para alguns constitui um obstáculo que trava o desenvolvimento económico. Para outros, é uma saída face à falta de emprego e à ausência de oportunidades.

De acordo com a Organização Mundial do Trabalho, a EI refere-se às atividades económicas não abrangidas por disposições formais em virtude da lei ou da prática. Isso significa que essas atividades operam à margem da lei: a legalidade não é aplicada ou não é integralmente respeitada, por ser considerada inadequada, gravosa ou por impor encargos excessivos.

Operar à margem da lei não é sinónimo de criminalidade. Todas as atividades que foram referidas no início deste artigo são irregulares: não estão submetidas à tributação, não possuem as licenças obrigatórias ou não cumprem algum dos requisitos fixados pelas autoridades e corporações profissionais. Portanto, a ilegalidade da EI é diferente da praticada pela economia criminal baseada, por exemplo, no tráfico de drogas e de pessoas; atividades proibidas onde a violação da lei constitui a condição imprescindível para o seu desenvolvimento.

Em termos gerais, os governos olham com desconfiança para o fenómeno da EI. É habitual que esta seja incluída no pacote de políticas ligadas ao combate da fraude fiscal. Por exemplo, a obrigatoriedade de solicitar fatura foi imposta em nome da justiça fiscal e da luta, precisamente, contra a informalidade. Sob esta perspetiva, a visão da EI assenta nos seguintes pressupostos:

  1. a) As atividades informais promovem a insolidariedade. Ao não pagar impostos, a base tributária diminui e as políticas públicas não podem ser financiadas.
  2. b) As atividades informais promovem a iniquidade. Paradoxalmente, os contribuintes cumpridores serão sobrecarregados com impostos para compensar a erosão provocada pelos incumpridores.
  3. c) As atividades informais distorcem a concorrência. Os produtos e serviços informais são teoricamente mais competitivos do que os seus homólogos formais, já que não incluem na formação do preço a carga fiscal nem os custos administrativos.
  4. d) As atividades informais alimentam a falta de exemplaridade cívica. A insolidariedade e a iniquidade geram uma cultura justificadora de condutas financeiramente dúbias.
  5. e) As atividades informais reduzem a dimensão da Economia Oficial. Os indicadores económicos não transmitem uma imagem real do país.

Mas há um outro modo de olhar para a EI, especialmente quando o enquadramento vem dado pelas políticas de austeridade. Neste contexto, dominado pelo desemprego, pelo subemprego, pela precariedade e pelo crescimento da pobreza, a informalidade é uma fonte de receitas e de satisfação de necessidades. O objetivo primário não é incumprir a lei, não tributar ou fugir à regulamentação. De facto, a principal aspiração dos participantes na EI é a regularização: é através da mesma que se acede a um sistema de proteção social mais completo [1]. O objetivo primário, dizia, é criar condições mediante as quais as pessoas e os grupos possam materialmente viver. Por outras palavras, é preciso saber em que medida a informalidade prospera quando nem o mercado nem o Estado oferecem garantias e recursos às populações.

Num país semiperiférico como Portugal, a falta de emprego, em termos gerias, inscreve-se num processo amplo de crise – segundo Castel [2] – da sociedade salarial. Mais especificamente, desde o eclodir da crise económico-financeira, também tem a ver com a produção maciça de desempregados visando a desvalorização interna como via para recuperar a competitividade económica. Une-se a isto o desmantelamento dos mecanismos de providência estatal, os cortes no financiamento das políticas públicas e a desativação do direito laboral. Deste modo, tão errado é afirmar que um contexto desta natureza determina causalmente o incremento da informalidade como não reconhecer que estão criadas as condições de possibilidade para o florescimento da EI.

Quando observada sob este prisma, a informalidade associa-se, na feliz expressão de Hespanha [3], a um tipo de empreendedorismo da necessidade cujo propósito é criar meios de subsistência face à ausência de emprego. Esta modalidade empreendedora não é, obviamente, a hegemónica nem a promovida pelo poder político. Este fala a linguagem do empreendedorismo da oportunidade como solução estrutural para o desemprego apelando ao vocabulário da resiliência, da propriedade, da competitividade, da iniciativa e da autonomia. Sendo este o discurso que povoa a esfera pública e a comunicação social, até constituir uma espécie de senso comum, o expectável é que acabe por reforçar aquela visão negativa e desconfiada da EI tão cara aos governos.

Apesar de tudo, convém evitar idealizações. A informalidade mantém uma relação tensa com o sistema de proteção social do Estado Providência. Este sistema está vinculado ao sector formal da economia, o que permite o acesso a pensões, subsídios, seguros e coberturas face aos riscos vitais e laborais. Fora da formalidade, a proteção dependerá da rede familiar, de amizade, de vizinhança ou de proximidade, isto é, do vigor, como defende Boaventura de Sousa Santos, da Sociedade Providência [4]. Mas neste terreno também há problemas:

  1. a) Não sabemos até onde é capaz de resistir esta Sociedade Providência após cinco anos de ajustamento, de austeridade e de fragilização do sistema de proteção social.
  2. b) A informalidade desenha um círculo vicioso para os seus participantes. Estes costumam ter níveis de proteção social baixos e trabalham informalmente para combater a desproteção extrema, ou seja, a carência de recursos materiais de subsistência. Aprofundando a sua condição de trabalhadores informais, afastam-se simultaneamente da proteção social ligada ao trabalho formal. [5]
  3. c) A participação das pessoas na Economia Formal também não é uma garantia definitiva de acesso aos mecanismos da proteção social. Em Portugal, após transferências sociais e em 2014, a taxa de risco de pobreza oscila entre 10%-11% para as pessoas empregadas. Como defende Guy Standing no seu conceito de precariado [6], o emprego formal afasta-se todos os dias, há anos, dos parâmetros básicos da dignidade laboral.

A questão da informalidade merece uma abordagem complexa que vá para além da visão convencional baseada na desconfiança e na sua associação acrítica com a fraude fiscal. Neste sentido, continua a ser muito recomendável ouvir a entrevista que José Azevedo Pereira, antigo Diretor da Autoridade Tributária deu à SIC Notícias a 9 de Dezembro de 2015 [7]. Sendo rigorosos, não é principalmente por causa da informalidade que a insolidariedade e a iniquidade contributivas ou a falta de exemplaridade cívica prosperam na sociedade portuguesa.

Notas:

[1] Afonso, O., Gonçalves, N., & Ferreira, H. (2015). Economia informal e exclusão social. Working Paper 38, Observatório de Economia e Gestão da Fraude (OBEGEF), Vila Nova de Famalicão: Humus-OBEGEF, p. 31.

[2] Castel R. (1998). As metamorfoses da questão social: uma crónica do salário. Petrópolis-Rio de Janeiro: Editora vozes.

[3] Hespanha, P. (2009). Microempreendedorismo. In A. Cattani, J.L. Laville, & L. I. Gaiger (org.), Dicionário Internacional da Outra Economia (pp. 111 – 130). Coimbra: CES-Almedina.

[4] Sousa Santos, B. de (2011). Portugal. Ensaio contra a autoflagelação. Coimbra: Almedina.

[5] Afonso et al, 2015, pp. 33 – 39.

[6] Standing, G. (2014). O precariado e a luta de classes. Revista Crítica de Ciências Sociais, 103, 9-24.

[7] Disponível em https://www.youtube.com/watch?v=xDJhLxia01A (Acedido em 10/03/2016)

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