“O rei vai nu!”: a importância do/a criminólogo/a na área da delinquência juvenil

Dimensão analítica: Direito, Justiça e Crime

Título do artigo: “O rei vai nu!”: a importância do/a criminólogo/a na área da delinquência juvenil

Autora: Vera Mónica Duarte

Filiação institucional: Instituto Universitário da Maia (ISMAI) e CICS.NOVA, Portugal

E-mail: vduarte@docentes.ismai.pt

Palavras-chave: delinquência juvenil, profissão de criminólogo/a, campo da criminologia.

Quando olhamos para as competências funcionais do/a criminólogo/a [1] e as confrontamos com a sua presença efetiva na área, em Portugal, temos de dizer, sem hesitações e sem medos: “o rei vai nu”. Sabemos o quão recente é a área da criminologia em Portugal, formalmente falando [2], ao contrário do que acontece em outros países ocidentais – europeus, EUA e Canadá – onde a área e a profissão já se encontram consolidadas. São expressivos os esforços da APC na luta pelo reconhecimento da profissão e da classe de criminólogo [3], mas a verdade é que, à boa maneira de Bourdieu [4], o campo da criminologia e o habitus de criminólogo, estão ainda em construção. É na autonomização deste campo e na disputa pelo monopólio de autoridade no estudo do crime, que os problemas parecem surgir. Os agentes que monopolizam a autoridade específica ao campo – outras áreas científicas que têm representado a investigação e a intervenção feitas neste domínio, como são exemplo a psicologia, a sociologia, o direito, o serviço social – tendem a organizar estratégias de conservação do status quo. Mais uma vez temos de dizer, sem hesitações: “o rei vai nu”. Apesar da proximidade com outras disciplinas que produzem conhecimento sobre os objetos de estudo da criminologia – criminoso, crime, vítima, sistema de controlo social – exige-se que se recentre, com a nitidez necessária, o papel (senão também o estatuto) do/a criminólogo/a nesse contexto, diferenciando-o dos seus parceiros de outras áreas do saber.

Dentro da pluralidade e diversidade de áreas de estudo da criminologia, a delinquência juvenil tem surgido como uma área onde o/a criminólogo/a pode encontrar, por excelência, expressão profissional; não porque os conteúdos dos curricula académicos os/as forme especificamente para isso (este argumento daria um outro artigo de opinião), mas pela multiplicidade de frentes que esta área exige e que aqui pretendemos pontuar.

Na área da delinquência juvenil, há atividades onde o/a criminólogo/a pode atuar, mas em que as suas especificidades (não as suas competências) tendem a diluir-se nos conteúdos funcionais que são exigidos por profissões e instituições específicas. A título de exemplo, um/a criminólogo/a que desenvolva trabalho no âmbito da reinserção social em Centros Educativos ou em equipas tutelares educativas, terá de desenvolver a sua intervenção com base nos pressupostos subjacentes à intervenção preconizada pela Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais. Isto implicará utilizar o conjunto de métodos e procedimentos técnicos que compaginam o seu modelo de intervenção, assente nas finalidades da Lei Tutelar Educativa, e que têm de estar espelhados no saber-fazer dos/as profissionais (garantindo que não colidam com as competências específicas de outras áreas).

Há, contudo, outras atividades em que a ação do/a criminólogo/a pode ser estruturante e diferenciadora. Vamos analisar algumas dessas áreas, sabendo que elas não esgotam as possibilidades de intervenção do/a criminólogo/a na área da delinquência juvenil.

Uma das competências dos/as criminólogos/as é a de medir o crime. Trabalhando em estreita colaboração com as agências de aplicação da lei (e.g. tribunais, polícias) podem atuar na construção de bancos de dados estatísticos e, a partir deles, desenvolver investigação. No âmbito da delinquência juvenil, este trabalho não só tem toda a pertinência como oportunidade. Segundo Maria João Leote de Carvalho, em Portugal não existe um “modelo sistémico de recolha de informação da base ao topo da pirâmide da intervenção social e judicial (…), [o que] não permite ter uma visão global sobre este problema social, dele se tendo apenas fragmentos, muitas vezes dificilmente cruzáveis entre si” [5]. Os dados que nos são fornecidos pelas principais fontes de recolha de informação nesta matéria [6], apresentam insuficiências provocadas principalmente por mudanças introduzidas na forma como os dados são recolhidos e nas notações estatísticas; o que dificulta análises evolutivas e introduz alterações na representação dos fenómenos, nem sempre acompanhadas de uma explicação sociológica e criminológica, o que tem contribuído para a construção de ‘histórias únicas’ em torno do fenómeno, que alguns estudos têm tentado desmistificar [7].

Uma outra área de particular relevância é o trabalho do/a criminólogo/a na prevenção da delinquência juvenil. Segundo o Relatório do Observatório Português da Justiça [8] o sistema de prevenção e intervenção português tem falhado quer nos primeiros sinais de pré-delinquência, quer na adequada reintegração dos/as jovens após cumprimento de medidas socioeducativas. A isto junta-se a ausência de uma sistematização de informação que permita ter uma representação integrada – institucional, social e territorial – das respostas preventivas existentes em Portugal. Neste contexto, as oportunidade alargam-se, e o grande desafio que se coloca à classe (dos/as criminólogos) é o de serem pivôs e protagonistas de uma estratégia concertada, que passasse por desenvolver um Plano Integrado para a Prevenção da Delinquência Juvenil – uma resposta institucional, com planeamento e intervenção articulados, atento à heterogeneidade geográfica e sociocultural, e que, integrando a filosofia do what works, permitisse perceber o que funciona, o que não funciona ou o que é promissor neste campo. Avaliar a intervenção e conhecer os seus impactos é fundamental na hora de planificar e modificar o sistema de justiça juvenil, e ajuda a desmistificar crenças que tendem, por exemplo, a reduzir a explicação das taxas de reincidência juvenil à ineficácia da intervenção em Centro Educativo; ou a apoiar o endurecimento legislativo como reação ao aumento dos sentimentos de insegurança.

Como última nota, destaco uma outra vertente de interesse para o/a criminólogo/a que é a avaliação dos instrumentos de sentencing na justiça juvenil e os usos da justiça restaurativa na delinquência juvenil que, em Portugal, tem tido muito pouca expressão, apesar de internacionalmente os resultados produzidos serem muito positivos, quer no judiciário quer nas escolas e nas comunidades. Nesta matéria, precisamos de posições esclarecidas, integradas e multidimensionais, e não duvido que o/a criminólogo/a possa ser um agente privilegiado, precisamente pela sua formação e competências.

Depois desta breve análise sobre a importância do/a criminólogo/a na área delinquência juvenil temos de nos interpelar sobre o papel que queremos assumir nesta discussão: se queremos ser como o “povo” que acha que o Rei vai vestido para que também ele não seja considerado tolo, ou ser a criança que grita “o rei vai nu!”, mesmo correndo o risco de ser alvo de motejo ou até de se ser acusado de arrogância por ousar questionar o instituído. É preciso, contudo, fazê-lo com prudência… ter uma licenciatura em criminologia não faz um/a criminólogo/a. Mas deixaria esta provocação para uma outra altura!

Notas

[1] Consultar http://apcriminologia.com/pdfs/Artigo_MO.pdf

[2] A primeira licenciatura em criminologia iniciou-se no ano letivo 2006/ 2007, na Faculdade de Direito da Universidade do Porto (depois de aprovada em 2002).

[3] Resolução da Assembleia da República n.º 120/2015, recomenda ao Governo que reconheça e regulamente o exercício da profissão de criminólogo (Diário da República, 1.ª série – N.º 155 – 11 de agosto de 2015).

[4] Bourdieu, P. (1988). Questions de sociologie. Paris: Les éditions de minuit.

[5] Consultar http://www.opj.ics.ul.pt/index.php/marco-2013 .

[6] A destacar: Relatórios Anuais de Segurança Interna; Estatísticas da Direção-Geral para a Política de Justiça; Estatísticas Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais; Relatórios Anuais da Comissão Nacional de Proteção de Crianças e Jovens.

[7] Duarte, V. & Gomes, S. (2015). A (des)construção de uma história única: Cruzando crime, género, classe social, etnia e nacionalidade, Revista Psiquiatria, Psicologia & Justiça, 8, pp. 139-164. Disponível em: http://www.spppj.com/uploads/numero8_julho2..5.pdf

[8] Gomes, C. et al. (2010). Entre a lei e a prática. Subsídios para uma Reforma da Lei Tutelar Educativa. Coimbra: OPJ – CES.

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