Consumo alimentar e pobreza em Portugal no contexto pós-crise 2008

Dimensão analítica: Condições e Estilos de Vida

Título do artigo: Consumo alimentar e pobreza em Portugal no contexto pós-crise 2008

Autor/a: Mónica Truninger e José Teixeira

Filiação institucional: Instituto de Ciências Sociais, Universidade de Lisboa

E-mail: monica.truninger@ics.ul.pt; jose.teixeira@ics.ul.pt

Palavras-chave: alimentação, pobreza, crise, consumo.

A partir dos anos 80, as questões ligadas às desigualdades sociais começam a surgir com uma dimensão mais visível nos estudos levados a cabo pela sociologia da alimentação – que, inspirada pela sociologia do consumo, incide uma grande parte da sua análise sobre os aspectos culturais das práticas e do gosto. Estes estudos permitem identificar diferentes padrões de consumo alimentar que estão organizados de modo desigual atendendo à posição ocupada pelos indivíduos no espaço social, e que, segundo uma leitura Bourdieusiana, é determinada em função do volume e da estrutura de capitais (e.g. económico, cultural, social) que detêm [1]. Subjacentes a estas desigualdades estão um conjunto de diferenças nos consumos, particularmente no âmbito das escolhas (e.g. gosto, preferências, normas culturais), do acesso (e.g. rendimentos e gastos do agregado, preço dos bens), do acesso (e.g. mercado, super/hipermercado, transportes), dos conhecimentos (e.g. literacia alimentar) e das competências mobilizadas (e.g. equipamentos e competências na aquisição, apropriação e uso dos alimentos).

Medidas em termos das diferenças nos rendimentos e na escolaridade, as desigualdades de classe social abrangem grupos sociais vulneráveis a situações de pobreza (i.e. privação material) e exclusão social [2]. Em Portugal, apesar das melhorias significativas registadas no bem-estar e nas condições de vida dos cidadãos durante as últimas décadas – e que estão patentes nas dinâmicas de democratização e evolução dos consumos domésticos desde o final dos anos 60  –, persiste um grande número de actividades profissionais pouco qualificadas bem como um elevado nível de desigualdades nos rendimentos, em particular na componente salarial [2]. Mais recentemente, com o espoletar da crise em 2008, muitas famílias portuguesas passaram a enfrentar acrescidas (ou novas) dificuldades económicas, que estão patentes nos seus consumos alimentares e que representam um agravamento das suas condições de vida e bem-estar.

As medidas de austeridade, entre outros efeitos, têm tido um impacto negativo no rendimento médio disponível das famílias, em particular das mais pobres e com crianças [3]. Consequentemente, o seu consumo privado tem vindo a diminuir, também pressionado, por um lado, pelo aumento dos impostos sobre o consumo e pela evolução positiva dos preços dos bens alimentares [4] e, por outro lado, pelo aumento do peso das despesas com a habitação (incluindo as despesas com água, electricidade, gás e outros combustíveis) e com os transportes – que, em conjunto, representaram aproximadamente 45% da estrutura da despesa total anual média por agregado [5]. A par de outras tendências negativas, como o aumento galopante do desemprego e os cortes em alguns apoios sociais (e.g. abono de família e rendimento social de inserção), o risco de pobreza antes de qualquer transferência social tem vindo a crescer e, em 2009, 27,4% das crianças e dos jovens com menos de 16 anos estavam privados do consumo de dois ou mais itens de consumo básico, entre os quais a ingestão de três refeições diárias (pelo menos uma refeição de carne ou peixe ou a ingestão diária de frutas e vegetais). No caso das famílias em que ambos os progenitores estão desempregados, a proporção de crianças nesta situação ascendeu aos 73,6% [3].

Estes dados apontam, de uma forma geral, para a prevalência de anteriores situações de pobreza e, simultaneamente, para o aparecimento de novas condições de vulnerabilidade social que afectam particularmente as famílias com filhos e com baixos rendimentos ou que se encontram em situação de desemprego. Deste ponto de vista, cada vez mais famílias enfrentam situações socioeconómicas que constrangem significativamente o seu poder de compra e as escolhas levadas a cabo, uma situação que, em alguns casos, compromete a aquisição de bens e serviços básicos que são determinantes para a manutenção dos níveis de bem-estar e qualidade de vida. Enquanto algumas famílias estão condicionadas às escolhas que lhes são economicamente viáveis, outras acabam mesmo por ser totalmente excluídas do acesso ao mercado e dependem fundamentalmente dos apoios proveniente da comunidade (e.g. da solidariedade e da voluntariedade de indivíduos e instituições que prestam serviços sociais), sobre os quais possuem pequena autonomia de escolha. A incapacidade das famílias e dos indivíduos adquirirem alimentos de qualidade e em quantidade suficiente, bem como as dificuldades de não o conseguirem fazer, são características que definem fenómenos de insegurança e pobreza alimentar.

As desigualdades no consumo alimentar, que são medidas fundamentalmente através dos padrões alimentares e da qualidade nutricional das dietas, também têm implicações ao nível das desigualdades vitais (e.g. excesso de peso e obesidade) [5]. Nas sociedades ditas “modernas”, as escolhas alimentares consideradas menos saudáveis são levadas a cabo predominantemente pelos grupos sociais com menos recursos (económicos, escolares, culturais, etc.). Tal como observado noutros países, em Portugal, os problemas relacionados com o excesso de peso e, em particular, com a obesidade infantil, verificam-se sobretudo nas famílias com menos rendimentos [3]. A pobreza alimentar representa um fenómeno complexo com repercussões na saúde – o que, indirectamente, representa um aumento das despesas públicas relativas ao tratamento de problemas associados à qualidade da nutrição, como a diabetes, doenças cardiovasculares, entre outras – mas também, no caso das crianças, com implicações no aproveitamento escolar e nas oportunidades futuras de inserção no mercado de trabalho mais qualificado.

Actualmente, em Portugal, estão em curso diversas iniciativas públicas e da sociedade civil que visam combater ou, pelo menos, atenuar os efeitos imediatos deste fenómeno. Comparativamente a 2008, o número de pessoas apoiadas pelo Banco Alimentar aumentou 50% em 2012 e, apesar do pequeno-almoço não ser um serviço fornecido sistematicamente pelas escolas, aproximadamente 12.000 crianças tomaram o pequeno-almoço na escola porque não tiveram a possibilidade de o fazer em casa [6]. A estas iniciativas acrescenta-se o facto dos diversos refeitórios escolares permanecerem abertos durante o período não lectivo de modo a prestar um apoio continuado às crianças mais carenciadas [3]. Mesmo assim, apesar do Estado português ter vindo a implementar políticas de combate às desigualdades no consumo (e.g. generalização das refeições escolares) e na saúde (e.g. regulação da alimentação nas escolas), estas iniciativas permanecem insuficientes face ao agravamento das condições económicas das famílias.

Bibliografia

[1] Bourdieu, P. (1984), Distinction: A Social Critique of the Judgment of Taste, Cambridge, Harvard University Press.

[2] Costa, A. F. da (2012), Desigualdades Sociais Contemporâneas, Lisboa, Mundo Sociais.

[3] Truninger, M., J. Teixeira, A. Horta, S. Alexandre, V. A. Silva (2013) “Estado social e alimentação escolar: criatividade na austeridade”, Fórum Sociológico, 23 (2), pp. 11-19.

[4] INE (2013), Inquérito às Despesas das Famílias, Lisboa, Instituto Nacional de Estatística.

[5] Cabral, M. V. e P. A. Silva (2009), O Estado da Saúde em Portugal, Lisboa, Imprensa de Ciências Sociais.

[6] Truninger, M., J. Teixeira, A. Horta, S. Alexandre, V. A. Silva (2012) A evolução do sistema refeições escolares em Portugal (1933-2012): 1° Relatório de pesquisa, Lisboa, Estudos e Relatórios ICS.

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