Notas sobre o trabalho e o emprego – Parte II

Dimensão analítica: Economia, Trabalho e Governação Pública

Título do artigo: Notas sobre o trabalho e o emprego – Parte II

Autor: Carlos Manuel Gonçalves

Filiação institucional: Departamento de Socióloga da Faculdade de Letras da Universidade do Porto; Instituto de Sociologia da Universidade do Porto

E-mail: cmgves@letras.up.pt

Palavras-chave: Trabalho, Emprego, Portugal.

Prosseguindo o nosso texto.

5. Que atributos caracterizam o emprego em 2019? O assalariamento e o sector terciário destacam-se, o primeiro com 83,1% e o outro com 69,8%. As profissões científicas e técnicas ascendem a 33,3%, o que não encobre a existência da sobre-educação (Gonçalves, 2017). A população empregada melhorou substancialmente o seu perfil de escolaridade (em 2000, 81,1% dos patrões e 74,5% dos assalariados tinham habilitações até ao 3.º ciclo do ensino básico; em 2019, registava-se 49,9% para os primeiros e 40,5% para os outros). As mulheres têm um perfil educacional mais qualificado face ao dos homens (em 2019, 34,4% da população empregada feminina possuíam habilitações até 3º ciclo do ensino básico, enquanto nos homens ascendia aos 46,8%; o peso delas no total da população empregada situava-se nos 60,6%). Para aquele último ano, os grupos mais jovens – dos 15 aos 34 anos – apresentavam níveis de escolaridade mais elevados (23,0% tinham habilitações até ao 3.º ciclo do ensino básico, o que não deixa de ser um valor elevado se atendermos à expansão do ensino nas últimas décadas). Por outro lado, a segmentação do emprego manteve-se como um eixo estruturante do mercado de trabalho. Com pequenas variações, cerca de 20% dos trabalhadores por conta de outrem são precários (não têm um contrato sem termo) (Quadro 1). Se tomarmos em conta os dados dos Quadros de Pessoal [1], em 2018, 36,4% vivenciavam aquela situação marcada pela insegurança e incerteza profissional, económica e social. É também de considerar os que trabalham a tempo parcial involuntariamente (4,9% em 2019). Em alguns anos, a recuperação do emprego fez-se pela incorporação no contingente dos assalariados de trabalhadores precários e com baixas remunerações (Dray, 2016). A precariedade não é mais do que uma medida de ajustamento, pela “via baixa”, do volume do emprego numa perspetiva de curto prazo, mantendo-se a sua importância relativa ao longo das últimas duas décadas. Importa, contudo, registar que algumas das medidas legislativas mais penalizantes da precariedade, implementadas durante o período da Troika, foram posteriormente revertidas. A forte incidência da precariedade contratual faz-se sentir no seio dos jovens (15 aos 24 anos) – em 2011, 57,8% e em 2019, 62,2% – enquanto para cada um dos géneros apresenta o mesmo valor (cerca de 50%). Vêm emergindo empregos assentes nas plataformas digitais, subvertendo a regulação do trabalho assalariado, transformando este em trabalho por conta própria, que se perfilham como uma tendência de “uberização” do trabalho. O emprego cresceu em temos de quantidade e não de qualidade. Por outro lado, duração média semanal do trabalho efetivo dos trabalhadores por conta de outrem é cerca de 34 horas. A taxa de crescimento da produtividade desacelerou no passado recente (2009, 2,7% em 2018, 1,5%). Os valores reduzidos da produtividade nacional resultam da interação entre diversos fatores. No caso do nosso país, a organização do trabalho, as baixas qualificações de patrões, de chefias e de trabalhadores, a débil inovação tecnológica são fatores que condicionam negativamente a produtividade uma parcela das empresas, outras registam valores elevados que enfileiram com os padrões europeus. A estrutura empresarial é dominada pelas microempresas (96,1% em 2018).

6. A intensa desvalorização salarial é bem patente particularmente a partir de 2010. A crise económica e social e as medidas implementadas pelos XVIII e XIX Governos Constitucionais e no âmbito do Programa e Assistência Económica e Financeira concorreram para isso. Ganho médio mensal dos trabalhadores por conta de outrem (IPC) era de 1.158,0 euros naquele ano, em 2014 de 1.105,2 euros, e somente em 2016 se assiste ao início de uma lenta recuperação alcançando, em 2018, o valor de 1.143,1 euros. Recuperação que ocorre já num contexto de aumento do emprego. O crescimento remuneratório é mais baixo do que o da produtividade (Dray, 2016; OIT, 2018). A posição das remunerações do trabalho foi perdendo peso face às remunerações do capital no rendimento nacional. Em 2010 era de 62,1%, em 2017 de 54,5%. O gender pay gap evolui desfavoravelmente – 12,8% em 2010 para 16,2%, nove anos depois. E isto não obstante o acréscimo substancial das mulheres ao nível dos grupos profissionais mais qualificados e nos níveis mais elevados de habilitações escolares. Dado que é explicado pelos processos de desigualdade e de descriminação, alguns deles exteriores ao mercado de trabalho, e a existência de barreiras, de natureza diversa, que induzem o denominado “teto de vidro”. O salário mínimo é uma das principais medidas políticas para a redução das desigualdades sociais. Em termos nominais, entre 2011 e 2014, estagnou nominalmente nos 485,0 euros mensais, agravando a sua depreciação. Somente um ano depois passou para os 505 euros e em 2019 alcançava os 600 euros, reduzindo progressivamente a diferença face ao salário médio. Tal evolução acabou por atingir uma proporção cada vez mais elevada de assalariados – 10,5% em 2010 e 22,4% em 2019. O rácio entre o rendimento do decil do topo e o da base (S90/S10) manteve-se em torno do valor 10 nos primeiros seis anos da década de 2020. Em 2017 e 2018, decresce para os 8,7 e 8,6 respetivamente, o que é consequência, em parte, do aumento do salário mínimo nacional. Persiste uma proporção de pessoas com trabalho pago que se encontra numa situação de risco de pobreza (oscila em torno dos 10% nas últimas duas décadas), consequência entrecruzada dos baixos salários, precariedade laboral e baixas qualificações académicas e profissionais. No caso dos desempregados tal situação, para aquele período, assume valores entre os 40% e os 50%. Os indicadores apontados expressam a vincada desigualdade económica.

7. Decorrente da aplicação do Memorando de Entendimento com a Troika, mas também do ideário político-ideológico do XIX Governo Constitucional, sucederam-se medidas que desregularam as relações individuais e coletivas do trabalho, algumas delas incluídas no Código de Trabalho de 2009. É de destacar, entre outras (Caldas, 2015; Campos Lima, 2017): remunerações (congelamento dos salários em geral e do salário mínimo em particular, corte salarial na Administração Pública, redução da remuneração pelo trabalho suplementar); proteção do emprego (redução da compensação por cessação de contrato de trabalho, facilitação dos despedimentos individuais); prestações de desemprego (redução da duração máxima do subsídio de desemprego e dos respetivos montantes); tempo de trabalho (reorganização e flexibilização dos horários de trabalho, aumento do horário de trabalho na administração pública e diminuição dos dias feriados e do período de férias, banco de horas negociado individualmente com a entidade patronal); negociação coletiva (descentralização da negociação coletiva, caducidade e restrições à extensão das convenções coletivas de trabalho, entre outras). Alguma delas foram objeto de Acordos Tripartidos realizados no âmbito da Comissão Permanente de Concertação Social do Conselho Económico Social em 2011 e 2012, que contaram sempre com o desacordo da CGTP. Entre 2011 e 2015, no contexto da atividade do XIX Governo Constitucional, uma parcela ou a totalidade das medidas acima apontadas foram revertidas. Em particular, o impacto das medidas fez-se sentir pesadamente na negociação coletiva das condições de trabalho pelas limitações que foram impostas (mais uma forma de erosão dos direitos instituídos, de acréscimo da insegurança e do desemprego, mas igualmente da desvalorização salarial). Em 2012 registaram-se 85 instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho (abrangendo 327,0 mil trabalhadores), quebra acentuada face ao ano de 2008 – 300 instrumentos abrangendo 1.894,0 milhões de trabalhadores. A partir de 2015, a tendência inverte-se na sequência das alterações efetuadas no período pós troika. Em 2019 concretizaram-se 352 instrumentos que incluíram 883,7 mil trabalhadores. O período de aplicação do Memorando de Entendimento foi atravessado por contestações, de natureza e amplitudes diversas, mobilizando vários atores sociais, com diferentes formas de organização. Greves gerais convocadas, em 2011, 2012 e 2013, em conjunto ou separadamente, pelas duas confederações sindicais (UGT e CGTP) [2] e greves sectoriais com uma expressão reivindicativa mais limitada (em 2012 ocorreram 127, abrangendo 92,0 mil trabalhadores, decrescendo para 75 ao fim de três anos e com a participação 11,0 mil trabalhadores). O desemprego, precariedade e salários aglutinaram essas movimentações. O sindicalismo em Portugal encontra-se fragmentado (377 associações em 2015) e é patente, segundo a OCDE (2019), nos últimos quarenta anos uma quebra da taxa de sindicalização (em 1978 era de 60,8% e em 2016 de 15,3%). Legislação anti-sindicalismo, precariedade laboral, mudanças na estrutura do emprego, incapacidade de mobilização por parte dos sindicatos. Por sua vez, o associativismo patronal tem os mesmos atributos (384 associações e somente 12,9% das empresas estão filiadas).

 

Notas e Bibliografia

[1] Abrangendo principalmente os trabalhadores do setor privado e não os da administração pública com contrato em funções públicas.

[2] Aquelas greves foram antecedidas de uma em 2010 convocada em conjunto pelas duas confederações, o que se repetiu para as de 2011 e 2013. As greves gerais que ocorreram, em 2012, foram convocadas pela CGTP.

Gonçalves, C.M. (2017), “Diplomados universitários e sobre-educação”, Sociologia: Revista da Faculdade de Letras da Universidade do Porto, Número temático – Processos sociais e questões sociológicas, pp. 42-74.

Dray, G. (coordenação) (2016), Livro Verde sobre as Relações Laborais, Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério do Trabalho e Solidariedade Social, Lisboa, MTSS.

Caldas, J.C. (2015), Desvalorização do trabalho: do memorando à prática. Cadernos do Observatório, 6, CES-Observatório Sobre Crises e Alternativas

Lima, M.P.C. (2017), “A grande recessão da negociação coletiva: os desafios e as ernativas”, in M. Carvalho da Silva, P. Hespanha & J.C. Caldas (Coords.), Trabalho e Políticas de Emprego, Coimbra, Atual, pp. 245-300.

OECD (2019), Negotiating Our Way Up: Collective Bargaining in a Changing World of Work, OECD Publishing, Paris.

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