Notas sobre o trabalho e o emprego – Parte I

Dimensão analítica: Economia, Trabalho e Governação Pública

Título do artigo: Notas sobre o trabalho e o emprego – Parte I

Autor: Carlos Manuel Gonçalves

Filiação institucional: Departamento de Socióloga da Faculdade de Letras da Universidade do Porto; Instituto de Sociologia da Universidade do Porto

E-mail: cmgves@letras.up.pt

Palavras-chave: Trabalho, Emprego, Portugal.

O texto que se segue aborda alguns dos eixos estruturantes do trabalho e do emprego nas duas últimas décadas em Portugal. Será um exercício sintético e descritivo, em modo de notas, que necessariamente implicaria um desenvolvimento mais amplo e aprofundado. Para efeitos de edição o texto é constituído por duas partes [1].

1. Nos vinte anos mais recentes, a economia portuguesa registou momentos de débil crescimento, se não mesmo de estagnação, e outros de crise económica e social profunda e disruptiva (Quadro 1) A partir do final de 2008, num quadro internacional marcado pela crise financeira internacional e pela crise da dívida soberana tornam-se patentes as crescentes dificuldades económicas e financeiras. Em consequência, entre 2011 e 2014, estabeleceu-se um Programa de Assistência Económica e Financeira acordado entre o governo português, a União Europeia, o Fundo Monetário Internacional e o Banco Central Europeu. As correspondentes medidas políticas denominadas de “ajustamento estrutural”, parte delas ampliadas e intensificadas pelo XIX Governo Constitucional – enformado por opções políticas de reconfiguração da sociedade com os princípios neoliberais, que recuperaram as teses dos partidos políticos que integravam o governo -, integraram a consolidação orçamental, restrições às despesas públicas, acréscimo substancial dos impostos diretos e indiretos e reconfiguração do mercado de trabalho. O impacto negativo foi amplo e forte quanto ao emprego, às remunerações e às condições de vida da população, embora com incidências diferenciadas conforme as classes socias (Rodrigues, Felgueiras & Junqueira, 2016). A crise económica e social instalou-se. A partir de 2015, verifica-se uma recuperação económica moderada para a qual o aumento das exportações e o “boom” turístico foram cruciais. É tendo presente este quadro macroeconómico que importa observar as principais dinâmicas no mercado de trabalho, que, nas suas múltiplas vertentes, configuram-se como um dos vetores para a reprodução e mudança dos sistemas de desigualdades sociais.

2. Com limitadas variações, o volume anual da população residente estagna em torno dos 10,3 milhões de indivíduos nos anos 2010 a 2020, resultante de uma combinação entre saldos populacionais negativos e baixa taxa de fertilidade. Consolida-se a tendência de envelhecimento populacional. Com exceção dos anos mais recentes, a taxa de atividade apresenta uma tendência de redução, resultante do envelhecimento demográfico global, da crise económica e social, do estancamento da imigração, da intensificação da emigração e dos fluxos de desempregados para a inatividade, em particular dos desencorajados e dos trabalhadores mais velhos. O prolongamento da escolaridade dos jovens induz a quebra das respetivas taxas de atividade. A consolidação da feminização do mercado de trabalho, intensificada no após 1970, é um dos eixos estruturantes do mercado de trabalho (em 2011 as mulheres representam 47,7% da população ativa, oito anos depois 50,6%).

  Quadro 1 – Indicadores socioeconómicos

2

Nota: quebra de série, em 2011, nos dados referentes ao mercado de trabalho e à população inativa.  

Fontes: INE; Banco de Portugal; Eurostat.

A par daquela feminização, outros dois eixos são de salientar: melhoria do perfil   educativo dos ativos (aumento da população com o ensino superior – de 14,8%, em 2008 para 27,6%, em 2019 – e com o ensino secundário – de 15,2% para 28,8% naqueles mesmos anos); envelhecimento dos ativos na sequência das mudanças demográficas, mas igualmente do prolongamento da vida laboral por força das políticas governamentais, que sofreram ajustes ao longo dos anos, na imposição de uma mais ampla obstaculização à transição para a reforma. O escalão etário dos 55 aos 64 anos, em 2007, situava-se nos 12,7% do total da população ativa, evoluindo para 17,8% em 2019. O envelhecimento coloca desafios, quer para os trabalhadores, quer para as organizações empregadoras, em termos das competências, da reorganização do tempo de trabalho, das condições de trabalho, da motivação e satisfação e das necessidades operativas de alocação de mão-de-obra.

3. A trajetória ascendente e rápida do desemprego é um dos principais efeitos da crise económica e social. A taxa de desemprego atinge o pico em 2013. A diminuição é bem patente a partir de 2016, induzida pela redução da população ativa já apontada e intensificação das políticas ativas de emprego, bem como pela economia informal e o dinamismo da atividade económica, baseado nas exportações e no turismo. Os jovens (15-24 anos) foram fortemente penalizados pelo desemprego (30,2% e 38,1% respetivamente em 2013 e 2014, regredindo para 18,3% em 2019). A mesma evolução apresenta o desemprego de longa duração (em 2013 abrangendo 530,9 mil de indivíduos, representando 62,1% do total dos desempregados e em 2019, 169,3 mil com um peso de 49,9%). Numa ótica de aproveitamento, o mais abrangente possível, da mão-de-obra, a taxa de subutilização do trabalho acompanhou o desemprego, com valores sempre mais elevados como seria expectável, decorrente da importância quantitativa, mas igualmente social e económica, dos inativos à procura de emprego, mas não disponíveis, e dos desencorajados.

4. A erosão do emprego foi bem profunda e rápida (entre 2011 e 2014 perderam-se 191,4 mil empregos) não se alcançando valores mais elevados pela influência, pelo menos, das transições entre o contingente dos ativos para o dos inativos e da expansão da emigração (entre 2001 e 2015 saíram do país cerca de 586 mil indivíduos, em que uma parcela eram jovens altamente qualificada). A recuperação lenta do emprego ocorre nos últimos três anos principalmente em setores de atividade (alojamento e restauração, em particular) caracterizados pela rotatividade do emprego, baixas remunerações e por postos de trabalho necessitando de baixas qualificações.

 

Notas e Bibliografia

[1] Usaremos as seguintes fontes para os dados estatísticos: INE; Eurostat; Banco de Portugal; Eurofound. E ainda: Dray (2016); OIT (2018).

Dray, G. (coordenação) (2016), Livro Verde sobre as Relações Laborais, Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério do Trabalho e Solidariedade Social, Lisboa, MTSS.

Rodrigues, C.F. (Coord.), Figueiras, R. & Junqueira, V. (2016), Introdução ao estudo – Desigualdade do Rendimento e Pobreza em Portugal, 2009-2014, Lisboa, FMS.

.

.

Esta entrada foi publicada em Economia, Trabalho e Governação Pública com as tags , , . ligação permanente.